Execução Fiscal 0037636-23.2012.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 691.818,46

Órgão julgador

Foro 14 - Núcleo 4.0_Unidade 14 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

MELIDA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROMEU DE OLIVEIRA E SILVA JUNIOR

OAB/SP 144186·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 21:42

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 18:29

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/12/2025, 18:29

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:13

Declarada incompetência

11/08/2025, 12:55

Todas as movimentações(102)

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 21:42

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 20:14

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 18:29

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 12:55

Decisão

•02/07/2025, 12:44

Processo Suspenso por Convenção das Partes

18/12/2025, 18:29

Conclusos para decisão

17/12/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 05:42

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 13:13

Declarada incompetência

11/08/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:55

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 12:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/07/2025, 12:44

Conclusos para decisão

02/07/2025, 10:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

02/07/2025, 10:26

Conclusos para decisão

02/07/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Romeu de Oliveira E Silva Junior (OAB 144186/SP) Processo 0037636-23.2012.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exectdo: Melida Comércio e Indústria Ltda - Diante do comparecimento espontâneo da executada, dou-a por citada. A Lei de Execução Fiscal, em seu artigo 8º, prevê que a executada tem prazo de cinco dias para pagar ou garantir o juízo: Art. 8º - O executado será citado para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, observadas as seguintes normas: (...) Prejudicado o pedido de desbloqueio, pois a ordem judicial emitida nestes autos foi encerrada em 28/03/2025 sem atingir qualquer numerário (fls. 74/75). Indefiro, outrossim, o processamento do recurso de apelação interposto, tendo em vista que a sentença proferida foi anulada (fl. 55). No mais, decorrido o prazo para pagamento, cumpra-se a decisão de fl. 85.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 08:11

Conclusos para decisão

13/05/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 19:30

Conclusos para decisão

29/04/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 02:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 09:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/04/2025, 09:16

Conclusos para decisão

23/04/2025, 14:16

Conclusos para despacho

22/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 09:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2025, 14:27

Conclusos para decisão

21/03/2025, 08:04

Conclusos para despacho

21/03/2025, 07:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 11:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

18/03/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 16:56

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/03/2025, 16:38

Conclusos para decisão

06/03/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 17:45

Bloqueio/penhora on line

22/01/2025, 20:57

Conclusos para decisão

22/01/2025, 20:53

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

21/01/2025, 11:07

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo

21/01/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/11/2024, 10:39

Conclusos para decisão

31/10/2024, 23:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/10/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/09/2024, 10:08

Conclusos para decisão

06/09/2024, 20:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2024, 20:32

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

23/08/2024, 09:24

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado

23/08/2024, 09:23

Conclusos para julgamento

18/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 17:05

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 10:04

Suspensão do Prazo

07/06/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 19:54

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/05/2024, 19:54

Conclusos para decisão

09/05/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 13:03

Conclusos para despacho

30/04/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 13:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

19/01/2024, 14:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/01/2024, 15:15

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

15/09/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 10:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/05/2023, 17:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

12/08/2022, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2021, 15:30

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/10/2021, 15:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2021, 15:30

Processo Materializado

09/10/2021, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

09/10/2021, 15:30

Recebidos os Autos do Distribuidor local

09/10/2021, 15:30

Mudança de Classe Processual

10/04/2013, 00:00

Aguardando Digitação

22/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

07/11/2012, 00:00

Recebimento de Carga

26/09/2012, 14:00

Carga à Vara Interna

25/09/2012, 18:36

Distribuído por sorteio

17/09/2012, 13:32

Decisão

•14/05/2025, 08:11

Decisão

•24/04/2025, 09:16

Decisão

•21/03/2025, 14:27

Decisão

•18/03/2025, 11:13

Decisão

•22/01/2025, 20:57

Decisão

•01/11/2024, 10:39

Decisão

•09/09/2024, 10:08

Ato Ordinatório

•06/09/2024, 20:32

Sentença

•23/08/2024, 09:23

Decisão

•11/05/2024, 19:54