Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível
TJSP1° GrauArquivado
Data de Distribuição
08/03/2006
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
01 Cumulativa de Monte Mor
Partes do Processo
HENRIQUE VANDERLEI SILVA
CPF
Autor
MARIA DO HORTO SILVA SANTOS
Autor
MARIO ALBERTO MORALES SILVA FILHO (FALECIDO)
Autor
MARIA DE FATIMA MORALES DA SILVA
Autor
FATIMA MARIA MORALES SILVA
Autor
Advogados / Representantes
OCTAVIO DE PAULA SANTOS NETO
OAB/SP 196717·CPF·Representa: Autor
MAURICIO LOPES TAVARES
OAB/SP 162763·CPF·Representa: Autor
DAYSE DANIELLA JOAQUINA FERREIRA CORRÊA
OAB/SP 352158·CPF·Representa: Autor
REGINALDO LUIZ ESTEPHANELLI
OAB/SP 25677·CPF·Representa: Réu
GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI
OAB/SP 288250·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Arquivado Definitivamente
12/12/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 16:33
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 16:31
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/12/2025, 16:27
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 16:27
Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025, 15:02
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
05/09/2025, 14:50
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
02/09/2025, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 17:28
Conclusos para despacho
28/05/2025, 10:20
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 10:19
Juntada de Petição de Embargos de declaração
16/05/2025, 09:16
Juntada de Petição de Embargos de declaração
15/05/2025, 18:16
Documentos
Sentença
•05/09/2025, 14:50
Sentença
•14/05/2025, 07:27
Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025, 02:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025, 15:02
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
05/09/2025, 14:50
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
02/09/2025, 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025, 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025, 17:28
Conclusos para despacho
28/05/2025, 10:20
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 10:19
Juntada de Petição de Embargos de declaração
16/05/2025, 09:16
Juntada de Petição de Embargos de declaração
15/05/2025, 18:16
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 15:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Jose Henrique Palmieri Gabi (OAB 93201/SP), Dayse Daniella Joaquina Ferreira Correa (OAB 352158/SP), FABIO DE SOUZA (OAB 44760/PR), Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 7919/PR), Breno Achete Mendes (OAB 297710/SP), Guilherme Achete Estephanelli (OAB 288250/SP), Luiz Felipe Conde (OAB 87690/RJ), Marli Niccioli (OAB 128679/SP), Angélica Luciá Carlini (OAB 72728/SP), Octavio de Paula Santos Neto (OAB 196717/SP), Mauricio Lopes Tavares (OAB 162763/SP), Jesualdo Almeida Lima (OAB 156422/SP), Maria Paula de Carvalho Moreira (OAB 133065/SP), Maria Isabel de Almeida Alvarenga (OAB 130609/SP) Processo 0000828-40.2006.8.26.0372 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Henrique Vanderlei Silva, Maria do Horto Silva Santos, Mario Alberto Morales Silva Filho (FALECIDO), Maria de Fátima Morales da Silva, Fatima Maria Morales Silva, Fátima Aparecida Morales da Silva, Neusa Morales Silva, Castro Alves Morales Silva, Artur de Jesus Morales Silva, Ana Cristina Morales da Silva, Patricia Morales Silva de Olivera, Helena Morales Dibout da Silva, Cristiano Morales da Silva, Ione Maria De Melo Silva, Mario Alberto Morales Silva Filho, Roberto Morales Silva - Reqdo: Viação Rosa dos Ventos, Real Seguros, Cleiton Santana Ferreira -
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação para condenar as requeridas, de forma solidária, no pagamento da quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pelos danos morais sofridos pelo autor HENRIQUE VANDERLEI SILVA (sucedido pelos herdeiros), com atualização monetária e juros de mora, contados desta data na forma da Tabela Prática do Tribunal de Justiça com as alterações da Lei nº 14.905/2024. Ante a sucumbência recíproca, as despesas processuais serão partilhadas à razão de 50% a cada parte. Arbitro os honorários advocatícios aos patronos das partes em 10% sobre o valor da condenação, com fundamento no artigo 85, § 2º do CPC, vedada a compensação (art. 86, § 14 do CPC), ficando isenta, por ora, a parte autora, por ser beneficiária da gratuidade processual. P.I.C.
15/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025, 09:11
Julgada Procedente em Parte a Ação
14/05/2025, 07:27
Conclusos para julgamento
06/05/2025, 16:10
Conclusos para despacho
15/10/2024, 20:03
Juntada de Petição de Alegações finais
26/07/2024, 12:18
Juntada de Petição de Alegações finais
23/07/2024, 21:56
Juntada de Petição de Alegações finais
23/07/2024, 14:27
Expedição de Certidão.
22/07/2024, 11:44
Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024, 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024, 12:12
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024, 11:37
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
05/07/2024, 07:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
10/06/2024, 14:10
Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024, 23:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024, 12:12
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
21/05/2024, 11:26
Conclusos para decisão
08/01/2024, 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023, 13:08
Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023, 08:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023, 13:40
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/11/2023, 12:34
Conclusos para decisão
24/08/2023, 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023, 10:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023, 12:25
Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023, 01:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023, 05:43
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
14/07/2023, 15:29
Conclusos para decisão
17/05/2023, 11:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2023, 14:04
Recebidos os Autos do Advogado
13/04/2023, 13:51
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
25/11/2022, 13:38
Expedição de Carta.
29/09/2022, 14:41
Expedição de Carta.
29/09/2022, 14:41
Expedição de Carta.
29/09/2022, 14:41
Expedição de Carta.
29/09/2022, 14:41
Expedição de Carta.
29/09/2022, 14:41
Expedição de Carta.
29/09/2022, 14:41
Expedição de Carta.
29/09/2022, 14:41
Expedição de Carta.
29/09/2022, 14:41
Expedição de Carta.
29/09/2022, 14:41
Expedição de Carta.
29/09/2022, 14:16
Expedição de Carta.
29/09/2022, 14:14
Expedição de Carta.
29/09/2022, 14:06
Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022, 00:14
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/05/2022, 16:25
Conclusos para decisão
15/03/2022, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2022, 16:08
Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021, 01:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021, 00:15
Decisão
25/11/2021, 17:07
Conclusos para decisão
23/09/2021, 14:44
Certidão de Publicação Expedida
15/02/2021, 08:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2021, 13:42
Ato ordinatório
29/01/2021, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
06/10/2020, 12:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2020, 12:09
Ato ordinatório
24/09/2020, 16:17
Certidão de Publicação Expedida
21/11/2019, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2019, 09:50
Expedição de Ofício.
11/11/2019, 11:48
Decisão
28/08/2019, 15:58
Conclusos para decisão
25/06/2019, 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019, 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2019, 14:29
Certidão de Publicação Expedida
27/05/2019, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2019, 16:09
Ato ordinatório
21/05/2019, 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2019, 14:56
Certidão de Publicação Expedida
14/12/2018, 08:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2018, 16:09
Expedição de Ofício.
10/12/2018, 18:55
Decisão
26/10/2018, 11:46
Conclusos para decisão
06/09/2018, 10:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2018, 15:24
Certidão de Publicação Expedida
03/08/2018, 09:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2018, 17:33
Decisão
31/07/2018, 14:18
Conclusos para decisão
27/06/2018, 08:38
Autos no Prazo
08/03/2018, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2018, 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2018, 14:35
Certidão de Publicação Expedida
14/02/2018, 13:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2018, 16:19
Decisão
07/02/2018, 16:49
Conclusos para decisão
09/01/2018, 11:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2017, 14:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2017, 13:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2017, 15:54
Certidão de Publicação Expedida
27/11/2017, 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2017, 11:51
Ato ordinatório
22/11/2017, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2017, 12:43
Certidão de Publicação Expedida
17/11/2017, 10:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2017, 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2017, 12:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2017, 12:18
Decisão
24/10/2017, 16:41
Conclusos para decisão
06/09/2017, 17:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2017, 14:33
Certidão de Publicação Expedida
05/09/2017, 09:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2017, 11:20
Ato ordinatório
31/08/2017, 15:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/08/2017, 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2017, 13:53
Certidão de Publicação Expedida
18/08/2017, 09:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2017, 15:50
Ato ordinatório
11/08/2017, 13:05
Expedição de Mandado.
11/08/2017, 13:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2017, 09:31
Certidão de Publicação Expedida
20/07/2017, 09:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2017, 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2017, 14:09
Expedição de Ofício.
17/07/2017, 11:30
Serventuário
11/07/2017, 16:44
Serventuário
07/07/2017, 18:41
Decisão
04/07/2017, 18:41
Conclusos para decisão
28/06/2017, 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2017, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
03/05/2017, 10:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2017, 17:32
Decisão
19/04/2017, 16:13
Conclusos para decisão
13/02/2017, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2017, 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2017, 10:41
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2017, 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2017, 10:52
Ato ordinatório
11/01/2017, 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2016, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2016, 12:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2016, 12:14
Autos no Prazo
11/11/2016, 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2016, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
29/09/2016, 11:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2016, 14:39
Ato ordinatório
26/09/2016, 11:43
Expedição de Mandado.
26/09/2016, 11:39
Autos no Prazo
30/06/2016, 15:48
Serventuário
28/06/2016, 14:12
Expedição de Ofício.
28/06/2016, 14:06
Autos no Prazo
01/04/2016, 13:40
Expedição de Ofício.
01/04/2016, 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2015, 13:55
Certidão de Publicação Expedida
27/10/2015, 09:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2015, 11:07
Decisão
23/10/2015, 15:15
Conclusos para decisão
13/10/2015, 12:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2015, 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2015, 10:09
Certidão de Publicação Expedida
10/09/2015, 09:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2015, 14:38
Decisão
03/09/2015, 10:23
Conclusos para decisão
19/08/2015, 16:49
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
19/08/2015, 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado) para destino
02/03/2015, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2014, 16:20
Expedição de Certidão.
05/06/2014, 16:19
Certidão de Publicação Expedida
07/04/2014, 08:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2014, 13:22
Decisão
01/04/2014, 16:44
Conclusos para despacho
27/03/2014, 16:40
Expedição de Certidão.
27/03/2014, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
24/02/2014, 09:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2014, 18:06
Expedição de Certidão.
17/02/2014, 11:29
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito - Sentença Resumida