Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000596-07.2022.8.26.0424 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Pariquera Acu

Partes do Processo

PRECPAGO SOLUCOES EM CREDITOS JUDICIAIS LTDA

CNPJ

Autor

JAMIL DIAS

CPF

Autor

BLAIRO BORGES MAGGI

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO

OAB/SP 450370·CPF·Representa: Autor

DANIEL MARTINS SILVA

OAB/SP 255095·CPF·Representa: Autor

DANIELA PIEROBON

OAB/SP 245800·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 11:16

Expedição de Alvará.

24/11/2025, 10:37

Expedição de Alvará.

24/11/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 08:32

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 12:01

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/11/2025, 11:16

Documentos

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:16

Despacho

•30/10/2025, 08:32

Expedição de Alvará.

24/11/2025, 10:37

Expedição de Alvará.

24/11/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/10/2025, 08:32

Conclusos para despacho

29/10/2025, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/10/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

13/10/2025, 11:25

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 13:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 13:33

Conclusos para decisão

03/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 14:26

Conclusos para despacho

26/08/2025, 14:54

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/08/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 09:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

18/08/2025, 08:39

Conclusos para julgamento

15/08/2025, 09:31

Conclusos para despacho

06/08/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 14:17

Juntada de Ofício

23/05/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 14:10

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 23:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:39

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Daniel Martins Silva (OAB 255095/SP), Osmar Vaz de Mello da Fonseca Neto (OAB 450370/SP) Processo 0000596-07.2022.8.26.0424 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Jamil Dias, Precpago – Soluções Em Créditos Judiciais Ltda - Fls. 187 - Homologo a cessão de crédito de JAMIL DIAS para BLAIRO BORGES MAGGI, no valor de R$ 174.112,62 (cento e setenta e quatro mil, cento e doze reais e sessenta e dois centavos), datado em 01/12/2022, do Ofício Requisitório nº 20230093702. Oficie-se ao TRF3 comunicando-se a cessão de crédito operada, para as providências cabíveis.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 09:08

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 19:50

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 08:57

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2025, 14:35

Conclusos para decisão

25/03/2025, 10:16

Conclusos para despacho

19/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 10:22

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2025, 13:18

Conclusos para despacho

24/01/2025, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 00:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 15:54

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:29

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:26

Expedição de Ofício.

20/06/2024, 12:02

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 16:04

Suspensão do Prazo

12/04/2024, 01:20

Suspensão do Prazo

11/12/2023, 23:37

Suspensão do Prazo

21/11/2023, 21:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2023, 09:17

Conclusos para despacho

17/10/2023, 11:55

Conclusos para despacho

03/10/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

03/10/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 09:27

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 07:34

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/07/2023, 09:04

Expedição de Alvará.

07/07/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2023, 17:18

Conclusos para decisão

28/06/2023, 15:39

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 06:11

Expedição de Certidão.

08/05/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 16:08

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 16:08

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 07:25

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 08:38

Homologado o Cálculo

27/02/2023, 08:38

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2023, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/01/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2023, 16:00

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 09:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

12/12/2022, 16:39

Suspensão do Prazo

30/11/2022, 04:23

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 12:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2022, 10:56

Conclusos para despacho

19/10/2022, 14:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/09/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:36

Decisão

•16/09/2025, 13:33

Sentença

•18/08/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:17

Decisão

•14/05/2025, 09:08

Decisão

•28/04/2025, 08:57

Decisão

•25/03/2025, 14:35

Despacho

•27/01/2025, 13:18

Despacho

•16/01/2025, 15:54

Despacho

•18/10/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 09:04

Decisão

•28/06/2023, 17:18

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 11:16

Despacho

•30/10/2025, 08:32

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 11:36

Decisão

•16/09/2025, 13:33

Sentença

•18/08/2025, 08:39

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 14:17

Decisão

•14/05/2025, 09:08

Decisão

•28/04/2025, 08:57

Decisão

•25/03/2025, 14:35

Despacho

•27/01/2025, 13:18

Despacho

•16/01/2025, 15:54

Despacho

•18/10/2023, 09:17

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 09:04

Decisão

•28/06/2023, 17:18

Ato Ordinatório

•27/04/2023, 16:15

Decisão

•27/02/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 16:43

Despacho

•20/10/2022, 10:56