Execução de Título Extrajudicial 1005391-69.2024.8.26.0068 - TJSP

Conclusos para despacho

05/05/2026, 09:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/05/2026, 09:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WBRE.26.70073438-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/04/2026 14:06

28/04/2026, 14:17

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

08/04/2026, 14:55

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

26/12/2025, 21:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WBRE.25.70305098-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 15/12/2025 15:07

15/12/2025, 15:17

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2026/2025Data da Publicação: 12/12/2025

11/12/2025, 01:39

Juntada

11/12/2025, 01:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 2026/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 182 e seguintes: anote-se. É mais prático e econômico o sistema de expedição de ALVARÁ, autorizando o autor mesmo, a requerer as informações junto a cada um dos órgãos de informação (com exceção do Banco Central e Receita Federal) e empresas, os quais responderão diretamente ao Juízo. Se houver interesse na consulta a mais de um órgão ou empresa, providenciará a extração de tantas cópias autenticadas do alvará quanto necessárias. Defiro, pois, o pedido - em parte - para expedição de alvará judicial autorizando o autor ou seu advogado a pedir diretamente aos órgãos e empresas que as detém, informações acerca de endereços do réu VALTER DA FONSECA, CPF 105.963.408-26 , com prazo de validade de 03 (três) meses. Aguarde-se por noventa dias, resposta das Instituições pesquisadas. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ALVARÁ.Advogados(s): Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP), Frederico Dunice Pereira Brito (OAB 21822/DF)

10/12/2025, 09:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 182 e seguintes: anote-se. É mais prático e econômico o sistema de expedição de ALVARÁ, autorizando o autor mesmo, a requerer as informações junto a cada um dos órgãos de informação (com exceção do Banco Central e Receita Federal) e empresas, os quais responderão diretamente ao Juízo. Se houver interesse na consulta a mais de um órgão ou empresa, providenciará a extração de tantas cópias autenticadas do alvará quanto necessárias. Defiro, pois, o pedido - em parte - para expedição de alvará judicial autorizando o autor ou seu advogado a pedir diretamente aos órgãos e empresas que as detém, informações acerca de endereços do réu VALTER DA FONSECA, CPF 105.963.408-26 , com prazo de validade de 03 (três) meses. Aguarde-se por noventa dias, resposta das Instituições pesquisadas. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como ALVARÁ.

10/12/2025, 08:36

Conclusos para despacho

09/12/2025, 14:33

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WBRE.25.70280319-1Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 12/11/2025 12:43

12/11/2025, 12:56

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WBRE.25.70274276-1Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 05/11/2025 12:36

05/11/2025, 13:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1696/2025Data da Publicação: 29/10/2025

28/10/2025, 03:57

Juntada

28/10/2025, 03:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1696/2025Teor do ato: Fls. 163/177: procedi a(s) pesquisa(s) de endereços requerida conforme extratos. Manifeste-se pois o autor, dentro de 15 dias, providenciando inclusive as diligências necessárias, se o caso.Advogados(s): Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP)

24/10/2025, 11:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 163/177: procedi a(s) pesquisa(s) de endereços requerida conforme extratos. Manifeste-se pois o autor, dentro de 15 dias, providenciando inclusive as diligências necessárias, se o caso.

24/10/2025, 10:41

Juntada - SAJ

24/10/2025, 10:40

Juntada - SAJ

24/10/2025, 10:40

Juntada - SAJ

24/10/2025, 10:40

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1604/2025Data da Publicação: 16/10/2025

15/10/2025, 01:41

Juntada

15/10/2025, 01:41

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1604/2025Teor do ato: Vistos. Ante o recolhimento das custas, providencie o Cartório as pesquisas de praxe. Oportunamente, conclusos. Intime-se.Advogados(s): Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP)

14/10/2025, 09:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Ante o recolhimento das custas, providencie o Cartório as pesquisas de praxe. Oportunamente, conclusos. Intime-se.

14/10/2025, 08:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WBRE.25.70237087-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 24/09/2025 13:56

24/09/2025, 14:06

Conclusos para despacho

04/09/2025, 13:09

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

04/09/2025, 13:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0603/2025Data da Publicação: 25/06/2025

23/06/2025, 02:06

Juntada

23/06/2025, 02:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0603/2025Teor do ato: Fls. 150/153. Indique a exequente a pesquisa requerida. Também, recolha o valor de R$ 4,98, mediante guia FEDTJ (código 434-1), correspondente ao complemento das custas. Prazo: dez dias.Advogados(s): Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP)

18/06/2025, 10:36

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 150/153. Indique a exequente a pesquisa requerida. Também, recolha o valor de R$ 4,98, mediante guia FEDTJ (código 434-1), correspondente ao complemento das custas. Prazo: dez dias.

18/06/2025, 10:09

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WBRE.25.70125532-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 27/05/2025 16:09

27/05/2025, 17:04

Juntada - SAJ - Pedido de Prazo Juntada - Nº Protocolo: WBRE.25.70123462-2Tipo da Petição: Pedido de PrazoData: 26/05/2025 09:29

26/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0417/2025Data da Publicação: 16/05/2025

15/05/2025, 19:29

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0417/2025Data da Publicação: 16/05/2025

15/05/2025, 18:28

Juntada

15/05/2025, 18:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0417/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 71 e ss.: considerando a documentação apresentada, defiro a substituição processual para que desde já passe a constar no polo ativo do feito: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA. Anote-se. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, em até 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos até ulterior provocação. Intime-se.Advogados(s): Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP)

14/05/2025, 09:08

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 71 e ss.: considerando a documentação apresentada, defiro a substituição processual para que desde já passe a constar no polo ativo do feito: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA. Anote-se. Manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento do feito, em até 15 dias. No silêncio, arquivem-se os autos até ulterior provocação. Intime-se.

14/05/2025, 08:02

Conclusos para despacho

28/04/2025, 06:55

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WBRE.25.70081453-6Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 08/04/2025 11:27

08/04/2025, 11:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0162/2025Data da Publicação: 27/02/2025Número do Diário: 4153

26/02/2025, 02:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0162/2025Teor do ato: Vistos. Não havendo manifestação da exequente em termos de prosseguimento em até dez dias, arquivem-se os autos até ulterior provocação. Intime-se.Advogados(s): Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP)

25/02/2025, 05:45

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Não havendo manifestação da exequente em termos de prosseguimento em até dez dias, arquivem-se os autos até ulterior provocação. Intime-se.

24/02/2025, 16:39

Conclusos para despacho

19/02/2025, 13:44

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

19/02/2025, 13:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0996/2024Data da Publicação: 25/11/2024Número do Diário: 4097

22/11/2024, 03:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0996/2024Teor do ato: Fls. 63. Recolha a exequente o valor de R$ 106,08, mediante guia FEDTJ (código 434-1), correspondente às custas da pesquisa requerida. Prazo: 10 (dez) dias.Advogados(s): Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP)

21/11/2024, 12:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 63. Recolha a exequente o valor de R$ 106,08, mediante guia FEDTJ (código 434-1), correspondente às custas da pesquisa requerida. Prazo: 10 (dez) dias.

21/11/2024, 11:08

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WBRE.24.70227804-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 16/10/2024 09:04

16/10/2024, 09:06

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0783/2024Data da Publicação: 20/09/2024Número do Diário: 4054

19/09/2024, 02:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0783/2024Teor do ato: Vistos. Fls. 59: considerando que a presente demanda trata-se de Execução de Título Extrajudicial e o executado fora citado, conforme certificado pelo oficial de justiça às fls. 55, esclareça a exequente, pormenorizadamente, sua pretensão e requeira o que entender de direito para o efetivo prosseguimento do feito, em até 15 dias. Oportunamente, conclusos. Intime-se.Advogados(s): Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP)

18/09/2024, 13:38

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 59: considerando que a presente demanda trata-se de Execução de Título Extrajudicial e o executado fora citado, conforme certificado pelo oficial de justiça às fls. 55, esclareça a exequente, pormenorizadamente, sua pretensão e requeira o que entender de direito para o efetivo prosseguimento do feito, em até 15 dias. Oportunamente, conclusos. Intime-se.

18/09/2024, 12:42

Conclusos para despacho

16/09/2024, 08:30

Juntada - SAJ - Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado - Nº Protocolo: WBRE.24.70189430-3Tipo da Petição: Petição de Diligência em Novo EndereçoData: 03/09/2024 09:56

03/09/2024, 10:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0647/2024Data da Publicação: 14/08/2024Número do Diário: 4027

13/08/2024, 03:51

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0647/2024Teor do ato: Manifeste-se, o autor, em 15 dias, acerca do mandado devolvido.Advogados(s): Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP)

12/08/2024, 05:41

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se, o autor, em 15 dias, acerca do mandado devolvido.

09/08/2024, 14:08

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo e Negativo

27/05/2024, 09:13

Juntada

27/05/2024, 09:13

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WBRE.24.70072958-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 11/04/2024 17:04

11/04/2024, 18:10

Certidão - SAJ - Certidão do Art. 828 do CPC - Certidão - Art. 828 do CPC - Execução de Título Extrajudicial

01/04/2024, 17:48

Mandado - SAJ - Mandado de Citação Expedido - Mandado nº: 068.2024/007217-9 Situação: Cumprido parcialmente em 22/05/2024 Local: Oficial de justiça - Eliana Aparecida Rosa Da Silva Paula

27/03/2024, 10:23

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0204/2024Data da Publicação: 01/04/2024Número do Diário: 3935

27/03/2024, 06:09

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0204/2024Teor do ato: INTIMAÇÃO ADVOGADOS: Certidão expedida e juntada aos autos para impressão.Advogados(s): Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP)

26/03/2024, 12:07

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - INTIMAÇÃO ADVOGADOS: Certidão expedida e juntada aos autos para impressão.

26/03/2024, 10:37

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0193/2024Data da Publicação: 26/03/2024Número do Diário: 3933

25/03/2024, 02:04

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

22/03/2024, 11:55

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0193/2024Teor do ato: Vistos. Expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da execução, nos termos do artigo 828 do CPC. Intime-se.Advogados(s): Ricardo Neves Costa (OAB 120394/SP), Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP), Raphael Neves Costa (OAB 225061/SP)

22/03/2024, 10:37

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0193/2024Teor do ato: Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (NCPC, artigos 85, §§ 1º e 2º e 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, §1º.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos dez dias seguintes a efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º). Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 847, do Novo Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (NCPC, art. 774, parágrafo único). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá opor Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do mandado de citação aos autos, mediante di

22/03/2024, 10:37

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Expeça-se certidão comprobatória do ajuizamento da execução, nos termos do artigo 828 do CPC. Intime-se.

22/03/2024, 09:50

Despacho - SAJ - Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação - Vistos. Observo a existência dos requisitos específicos que autorizam a execução forçada. Determino a expedição do mandado de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (NCPC, artigos 85, §§ 1º e 2º e 827), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, §1º.), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Nos dez dias seguintes a efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (art. 830, § 1º). Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o oficial de justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Caso não encontre bens, ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o oficial intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 847, do Novo Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja aplicação de multa de até 20% (vinte por cento) sobre o valor em execução (NCPC, art. 774, parágrafo único). É defeso ao oficial devolver o mandado com a mera alegação do devedor acerca de eventual composição amigável. O executado poderá opor Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do mandado de citação aos autos,

22/03/2024, 09:48

Conclusos para despacho

21/03/2024, 12:20

Distribuição por Sorteio

20/03/2024, 16:46

—

Conclusos para despacho

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WBRE.26.70073438-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 28/04/2026 14:06

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WBRE.25.70305098-7Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 15/12/2025 15:07

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 2026/2025Data da Publicação: 12/12/2025

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WBRE.25.70280319-1Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 12/11/2025 12:43

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WBRE.25.70274276-1Tipo da Petição: Pedido de Expedição de OfícioData: 05/11/2025 12:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1696/2025Data da Publicação: 29/10/2025

Juntada

Todas as movimentações(73)