Execução Fiscal 1001724-23.2018.8.26.0412 - TJSP

Execução Fiscal 1001724-23.2018.8.26.0412 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2025, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanessa Marin de Abreu (OAB 217803/SP) Processo 1001724-23.2018.8.26.0412 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pelo reconhecimento da inexistência de interesse de agir. Serve a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, após o transcurso do prazo de 30 dias úteis após a intimação da exequente pelo Portal. Libere-se eventuais bloqueios e penhoras. Custas iniciais, isenta. Custas finais inexistentes, pois não houve satisfação da obrigação. Não há honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 921, § 5º, do CPC/15, por analogia. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 09:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

14/05/2025, 07:30

Conclusos para Sentença

13/05/2025, 10:01

Petição Juntada

13/05/2025, 04:22

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

24/04/2025, 11:35

Remetido ao DJE

24/04/2025, 09:04

Inclusão de Responsável Tributário Indeferida

24/04/2025, 06:13

Conclusos para Despacho

23/04/2025, 12:36

Pedido de Penhora Juntado

08/04/2025, 19:52

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2025, 22:02

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 07:30

Decisão

•24/04/2025, 06:13

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Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Remetido ao DJE

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

Conclusos para Sentença

Petição Juntada

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Remetido ao DJE

Inclusão de Responsável Tributário Indeferida

Conclusos para Despacho

Pedido de Penhora Juntado

Certidão de Publicação Expedida

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