Execução Fiscal 1001528-53.2018.8.26.0412 - TJSP

Execução Fiscal 1001528-53.2018.8.26.0412 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:49

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 14:49

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

18/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:14

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Vanessa Marin de Abreu (OAB 217803/SP) Processo 1001528-53.2018.8.26.0412 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE PALESTINA - Diante do exposto, com fundamento no artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, pelo reconhecimento da inexistência de interesse de agir. Serve a presente sentença de certidão de trânsito em julgado, após o transcurso do prazo de 30 dias úteis após a intimação da exequente pelo Portal. Libere-se eventuais bloqueios e penhoras. Custas iniciais, isenta. Custas finais inexistentes, pois não houve satisfação da obrigação. Não há honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 921, § 5º, do CPC/15, por analogia. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:05

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

14/05/2025, 07:30

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 23:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/04/2025, 12:05

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 07:30

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 12:05

—

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Expedição de Certidão.

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(25)