Cumprimento de sentença 0000452-85.2025.8.26.0405 - TJSP

Cumprimento de sentença 0000452-85.2025.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

01/07/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), FABIO MACEDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 51033/SP) Processo 0000452-85.2025.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Vinicius Ferreira de Menezes - Exectdo: Biosaúde Serviços Médicos Ltda - Fls. 15/21: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença sob alegação de excesso à execução. Às fls. 25, a parte exequente não resistiu à impugnação, limitando-se a alegar que houve a quitação parcial do débito. Com efeito, assiste razão à impugnante, porquanto a planilha elaborada pelo exequente contemplou indevidos juros compensatórios, como demonstrado à fl. 17. Ademais, o patamar da verba sucumbencial de 17,25% sobre o valor atribuído à causa, reflete exatamente ao julgado que majorou os honorários advocatícios, pelo c. STJ. Assim, é o caso de acolher a impugnação. Todavia, em razão de ausência de resistência da parte contrária, não há falar em sua sucumbência. Por via de consequência, considerando o depósito judicial de fl. 23, infere-se que a executada satisfez a obrigação e, portanto, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça a serventia Mandado de Levantamento Eletrônico do(s) valor(es) depositado(s) nos autos (fls. 23) em favor da parte exequente, representada por seu advogado(a), observando-se o formulário já preenchido às fls.26. Após o trânsito em julgado, cumpra-se o Provimento CG nº 2199/2021. Por fim, anote-se a extinção do processo e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 15:51

Conclusos para despacho

13/05/2025, 13:59

Suspensão do Prazo

12/05/2025, 23:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/04/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 05:38

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 15:51

Decisão

•03/04/2025, 00:15

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Conclusos para despacho

Suspensão do Prazo

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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