Execução de Título Extrajudicial 1027757-95.2023.8.26.0405 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1027757-95.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

07/05/2026, 04:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

07/05/2026, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

06/05/2026, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

06/05/2026, 06:01

Decisão interlocutória

05/05/2026, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 08:59

Conclusos para decisão

04/05/2026, 16:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/04/2026, 14:46

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70071655-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/03/2026 10:46

25/03/2026, 10:56

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0497/2026Data da Publicação: 23/03/2026

20/03/2026, 05:30

Juntada

20/03/2026, 05:30

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0497/2026Teor do ato: Fls. 196/199: ciência à parte exequente acerca da resposta do Sistema Sniper para manifestação no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos aguardarão por manifestação no arquivo.Advogados(s): Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)

19/03/2026, 21:01

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 196/199: ciência à parte exequente acerca da resposta do Sistema Sniper para manifestação no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos aguardarão por manifestação no arquivo.

19/03/2026, 20:52

Juntada - SAJ

19/03/2026, 20:48

Juntada - SAJ

19/03/2026, 20:48

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 08:59

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 20:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0063/2025Teor do ato: Vistos. Defiro a expedição de MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens, em nome da parte executada Arthur Raphael Ribeiro Dutra e Ar Comércio de Bolsas e Acessórios Ltda Me, quantos bastem à satisfação do débito (R$ 516.534,00 - jan/25). Providencie o Oficial de Justiça, outrossim, a INTIMAÇÃO do(s) executado(s) da penhora realizada, para que, querendo, apresentem(m) impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. ENDEREÇO: Rua Sergio Cardoso, 318, Jardim Santo Onofre - CEP 06785-110, Taboão da Serra-SP e Rua Sergio Cardoso, 318, Jardim Santo Onofre - CEP 06785-110, Taboão da Serra-SP Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Sem prejuízo, indefiro o pedido para a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes através do SERASAJUD, uma vez que não cabe ao Judiciário negativar o nome do devedor. É de se observar que a redação do artigo782, § 3º doCódigo de Processo Civilnão deixa dúvidas de que a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes é mera faculdade do juiz, não havendo qualquer obrigatoriedade nesse sentido. O Superior Tribunal de Justiça, em referência ao artigo782, § 3º, doCódigo de Processo Civil, inclusive, assim já se pronunciou: (...) Vale ressaltar que a medida prevista no art. 782,§ 3º, do CPC/2015não impõe ao Juiz o dever de determinar a negativação do nome do devedor, pois se trata de mera faculdade - em razão do uso da forma verbal pode -, e não de uma obrigação legal, devendo ser analisadas as particularidades do caso concreto (STJ, REsp nº 1.835.778/PR, 3ª Turma, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, j. 04.02.2020). Nesse mesmo sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DO NOME DA EXECUTADA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO VIA SERASAJUD. FACULDADE DO JUIZ. NEGAÇÃO QUE NÃO GERA PREJUÍZO À AGRAVANTE. DECISÃO AGRAVADA MAN

29/01/2025, 00:51

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Defiro a expedição de MANDADO PARA PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens, em nome da parte executada Arthur Raphael Ribeiro Dutra e Ar Comércio de Bolsas e Acessórios Ltda Me, quantos bastem à satisfação do débito (R$ 516.534,00 - jan/25). Providencie o Oficial de Justiça, outrossim, a INTIMAÇÃO do(s) executado(s) da penhora realizada, para que, querendo, apresentem(m) impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. ENDEREÇO: Rua Sergio Cardoso, 318, Jardim Santo Onofre - CEP 06785-110, Taboão da Serra-SP e Rua Sergio Cardoso, 318, Jardim Santo Onofre - CEP 06785-110, Taboão da Serra-SP Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Sem prejuízo, indefiro o pedido para a inclusão do nome da parte executada no cadastro de inadimplentes através do SERASAJUD, uma vez que não cabe ao Judiciário negativar o nome do devedor. É de se observar que a redação do artigo782, § 3º doCódigo de Processo Civilnão deixa dúvidas de que a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes é mera faculdade do juiz, não havendo qualquer obrigatoriedade nesse sentido. O Superior Tribunal de Justiça, em referência ao artigo782, § 3º, doCódigo de Processo Civil, inclusive, assim já se pronunciou: (...) Vale ressaltar que a medida prevista no art. 782,§ 3º, do CPC/2015não impõe ao Juiz o dever de determinar a negativação do nome do devedor, pois se trata de mera faculdade - em razão do uso da forma verbal pode -, e não de uma obrigação legal, devendo ser analisadas as particularidades do caso concreto (STJ, REsp nº 1.835.778/PR, 3ª Turma, Rel. Ministro Marco Aurélio Bellizze, j. 04.02.2020). Nesse mesmo sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTABELECIMENTO DE ENSINO. AÇÃO MONITÓRIA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INSCRIÇÃO DO NOME DA EXECUTADA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO VIA SERASAJUD. FACULDADE DO JUIZ. NEGAÇÃO QUE NÃO GERA PREJUÍZO À AGRAVANTE. DECISÃO AGRAVADA MANT

28/01/2025, 16:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0985/2023Teor do ato: Vistos etc. Tendo em vista o novo endereço informado às fls. 88, cumpra-se a decisão de citação já proferida nos autos, procedendo-se o Oficial de Justiça, a CITAÇÃO do(s) executado(s), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ R$ 376.052,44, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civ

05/12/2023, 00:55

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos etc. Tendo em vista o novo endereço informado às fls. 88, cumpra-se a decisão de citação já proferida nos autos, procedendo-se o Oficial de Justiça, a CITAÇÃO do(s) executado(s), para, no prazo de 03 (três) dias, pagar(em) a dívida no valor de R$ R$ 376.052,44, que deverá ser atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, conforme pedido inicial. Caso o(a)(s) executado(a)(s) efetue o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do Código de Processo Civil). Conforme o § 1º do artigo 830 do CPC, caso o devedor não seja localizado nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça o procurará 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do Código de Processo Civil). Indeferida a proposta, seguir-se-ão os atos executivos, mantido o depósito, que será convertido em penhora (art. 916, § 4º, do Código de Processo Civil). O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará a imposição de multa de 10% sobre o valor das prestações não pagas, o vencimento das prestações subsequentes e o reinício dos atos executivos (art. 916, § 5º, do Código de Processo Civil). A opção pelo parcelamento importa renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, § 6º, do Código de Processo Civil). Não

04/12/2023, 14:04

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0717/2023Teor do ato: Vistos. CITE(M)-SE o(s) executado(s) para os termos da ação proposta e para que, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetue(m) o pagamento da dívida atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 827 do novo Código de Processo Civil). Caso o(a,s) executado (a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do novo CPC). Anoto, desde já, que não havendo pagamento no prazo supra serão devidasascustas de satisfação da execução, devendo o exequente incluir nos cálculos futuros, englobando inclusive eventual acordo. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do novo CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, parágrafos 5º e 6º do novo CPC). Em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente), e com o intento de prevenir a ocorrência de eventual fraude à execução, anoto à parte exequente a possibilidade de requerimento de expedição da certidão prevista no art. 828 do novo CPC, para fins de averbação da admissão da presente exec

05/09/2023, 05:48

Decisão - SAJ - Vistos. CITE(M)-SE o(s) executado(s) para os termos da ação proposta e para que, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, efetue(m) o pagamento da dívida atualizada até a data do efetivo pagamento, acrescida dos honorários advocatícios da parte exequente, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito (art. 827 do novo Código de Processo Civil). Caso o(a,s) executado (a,s) efetue(m) o pagamento no prazo acima assinalado, os honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, § 1º, do novo CPC). Anoto, desde já, que não havendo pagamento no prazo supra serão devidasascustas de satisfação da execução, devendo o exequente incluir nos cálculos futuros, englobando inclusive eventual acordo. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, o(a,s) executado(a,s) poderá(ão) requerer autorização do Juízo para pagar(em) o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do novo CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, o vencimento das subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos, imposta ao executado multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas e vedação à oposição de embargos (art. 916, parágrafos 5º e 6º do novo CPC). Em atenção ao que dispõe a súmula 375 do STJ (O reconhecimento da fraude de execução depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente), e com o intento de prevenir a ocorrência de eventual fraude à execução, anoto à parte exequente a possibilidade de requerimento de expedição da certidão prevista no art. 828 do novo CPC, para fins de averbação da admissão da presente execução junto ao registro de imóveis, de veículos, o

04/09/2023, 14:20

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 125

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WOCO.26.70071655-1Tipo da Petição: Petições DiversasData: 25/03/2026 10:46

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0497/2026Data da Publicação: 23/03/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0497/2026Teor do ato: Fls. 196/199: ciência à parte exequente acerca da resposta do Sistema Sniper para manifestação no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos aguardarão por manifestação no arquivo.Advogados(s): Eliane Aburesi (OAB 92813/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Fls. 196/199: ciência à parte exequente acerca da resposta do Sistema Sniper para manifestação no prazo de 15 dias. No silêncio, os autos aguardarão por manifestação no arquivo.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

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