Cumprimento de sentença 0005717-48.2021.8.26.0554 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Juizado Especial Civel de Santo Andre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 05:04

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 00:37

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 22:14

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 15:49

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:29

Conclusos para despacho

03/06/2025, 18:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 16:44

Juntada de Certidão

28/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 23:53

Todas as movimentações(147)

Suspensão do Prazo

09/02/2026, 05:04

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 00:37

Suspensão do Prazo

06/12/2025, 22:14

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 13:50

Juntada de Outros documentos

29/10/2025, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 16:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/08/2025, 15:49

Conclusos para decisão

05/08/2025, 09:29

Conclusos para despacho

03/06/2025, 18:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2025, 16:44

Juntada de Certidão

28/05/2025, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 23:53

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ciência de fls. 253/257. Intimação - ADV: Eduardo Arraes Branco Avelino (OAB 283187/SP), Roberta Carrera Pavão Góis (OAB 418004/SP), Fabio Cabral Rosa Teixeira (OAB 456333/SP) Processo 0005717-48.2021.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Rodrigues Lima, Debora Regina Correa da Costa Lima - PELA PARTE

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:49

Expedição de Carta.

14/05/2025, 10:39

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:31

Juntada de Ofício

14/05/2025, 10:28

Juntada de Ofício

14/05/2025, 10:28

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 02:24

Ato ordinatório

30/04/2025, 14:12

Juntada de Outros documentos

30/04/2025, 14:09

Expedição de Ofício.

31/03/2025, 18:28

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:58

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 03:09

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 07:26

Ato ordinatório

18/02/2025, 15:14

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 03:02

Juntada de Outros documentos

13/12/2024, 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2024, 11:18

Juntada de Certidão

08/05/2024, 07:53

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 12:10

Ato ordinatório

03/05/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2024, 04:57

Expedição de Carta.

30/04/2024, 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 10:50

Ato ordinatório

30/04/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

30/04/2024, 09:51

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 14:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/04/2024, 14:04

Conclusos para despacho

16/04/2024, 10:38

Conclusos para despacho

04/04/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/09/2023, 11:45

Conclusos para decisão

06/09/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ciência da consulta realizada ao INSS via Prevjud, às fls. 107/119, para manifestação em 30 (trinta) dias. Intimação - ADV: Roberta Carrera Pavão Góis (OAB 418004/SP), Fabio Cabral Rosa Teixeira (OAB 456333/SP) Processo 0005717-48.2021.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Rodrigues Lima, Debora Regina Correa da Costa Lima - PELA PARTE

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:57

Ato ordinatório

31/08/2023, 09:23

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:17

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2023, 11:43

Conclusos para despacho

22/08/2023, 13:42

Conclusos para despacho

22/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 05:41

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 10:41

Ato ordinatório

28/07/2023, 10:12

Juntada de Outros documentos

28/07/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 09:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/06/2023, 07:04

Expedição de Carta.

26/05/2023, 14:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 15:58

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

24/05/2023, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2023, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2023, 10:42

Ato ordinatório

28/04/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2023, 03:15

Juntada de Ofício

27/04/2023, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2023, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/04/2023, 13:59

Conclusos para despacho

26/04/2023, 09:33

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 22:05

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2023, 17:00

Conclusos para despacho

11/04/2023, 13:28

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2023, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 05:15

Ato ordinatório

09/02/2023, 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/02/2023, 13:32

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2022, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 19:47

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2022, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2022, 01:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/06/2022, 15:26

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 14:38

Ato ordinatório

20/06/2022, 14:35

Conclusos para despacho

15/06/2022, 16:37

Conclusos para despacho

14/06/2022, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2022, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2022, 16:57

Conclusos para despacho

18/05/2022, 12:18

Conclusos para despacho

17/05/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2022, 12:01

Expedição de Carta.

13/03/2022, 20:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

19/02/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/02/2022, 15:15

Juntada de Outros documentos

19/02/2022, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2022, 01:01

Decisão

11/01/2022, 15:26

Conclusos para decisão

07/11/2021, 16:53

Expedição de Certidão.

07/11/2021, 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/07/2021, 00:01

Expedição de Carta.

12/07/2021, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2021, 10:20

Decisão

24/06/2021, 12:51

Conclusos para despacho

22/06/2021, 15:43

Conclusos para despacho

21/06/2021, 15:47

Início da Execução Juntado

12/05/2021, 12:13

Documentos

Decisão

•14/08/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:55

Decisão

•16/04/2024, 14:04

Decisão

•24/09/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:23

Decisão

•27/08/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 09:35

Decisão

•26/04/2023, 13:59

Decisão

•11/04/2023, 17:00

Todos os documentos(23)

Decisão

•14/08/2025, 15:49

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:31

Ato Ordinatório

•30/04/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•18/02/2025, 15:14

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:57

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 09:55

Decisão

•16/04/2024, 14:04

Decisão

•24/09/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:23

Decisão

•27/08/2023, 11:43

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:58

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 09:35

Decisão

•26/04/2023, 13:59

Decisão

•11/04/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 15:13

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 13:54

Decisão

•20/06/2022, 15:26

Ato Ordinatório

•20/06/2022, 14:35

Decisão

•18/05/2022, 16:57

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 14:21

Decisão

•11/01/2022, 15:26

Decisão

•24/06/2021, 12:51