Agravo em Recurso Especial 3006298-83.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.266.216,59

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

A.G.G DE M. SANTOS COURO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA GHEDINI CARVALHO

OAB/SP 181614·CPF·Representa: Autor

REGINA MACIEL RAUCCI UBIALI

OAB/SP 270347·CPF·Representa: Autor

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS

OAB/SP 142247·CPF·Representa: Réu

MARCELO ROBERTO BOROWSKI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD.

20/05/2026, 12:53

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

20/05/2026, 12:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/05/2026, 11:25

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026

20/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2026

18/05/2026, 19:40

Determinada a distribuição do feito

18/05/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/05/2026, 17:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/05/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

09/04/2026, 17:46

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/05/2026, 19:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•09/04/2026, 17:44

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

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