Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1066637-14.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 22.766,57

Órgão julgador

01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 01 Vara Juizado Esp. da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal

Partes do Processo

CRISTIANO YUITI TAYAMITI

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:52

Homologado o Cálculo

23/02/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:35

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:16

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:21

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 10:06

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:47

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 12:52

Decisão

•30/01/2026, 09:44

23/02/2026, 13:03

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:52

Homologado o Cálculo

23/02/2026, 12:52

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 08:35

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:16

Conclusos para decisão

06/02/2026, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:21

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2026, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2026, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:44

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

30/01/2026, 09:44

Conclusos para despacho

21/01/2026, 18:05

Conclusos para decisão

21/01/2026, 18:05

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/12/2025, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 19:13

Embargos de Declaração Acolhidos

19/12/2025, 19:13

Conclusos para decisão

02/12/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:15

Suspensão do Prazo

31/10/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 15:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/09/2025, 15:06

Conclusos para decisão

15/09/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 13:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/08/2025, 09:45

Incidente Processual Instaurado

28/08/2025, 17:33

Incidente Processual Instaurado

28/08/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 17:05

Homologado o Cálculo

26/08/2025, 17:05

Conclusos para despacho

25/08/2025, 18:26

Conclusos para decisão

25/08/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2025, 16:37

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2025, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 05:27

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 18:56

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

01/07/2025, 18:56

Conclusos para despacho

01/07/2025, 09:56

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Cristiano Yuiti Tayamiti - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE (GESS). SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DA PENDÊNCIA DE AÇÕES COLETIVAS. DESCABIMENTO. AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA LOTADO EM UNIDADE PREVISTA EM DECRETO ESTADUAL COMO INTEGRADA NO SUS. VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ANEXO XI DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 1.157/2021. A VERBA DEVE SER PAGA SÓ ATÉ A EDIÇÃO DA LCE Nº 1.416/2024. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1066637-14.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/02/2025, 19:47

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 02:43

Juntada de Petição de Contra-razões

13/02/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:32

Recebido o recurso

10/02/2025, 12:31

Conclusos para despacho

06/02/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2025, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 05:37

Julgada Procedente a Ação

08/10/2024, 17:52

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 15:15

Juntada de Petição de Contestação

30/09/2024, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 06:18

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 18:46

Expedição de Mandado.

17/09/2024, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 00:05

Recebida a Petição Inicial

16/09/2024, 19:18

Conclusos para despacho

16/09/2024, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2024, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:07

Determinada a Emenda à Inicial

10/09/2024, 19:06

Conclusos para despacho

10/09/2024, 10:51

Distribuído por sorteio

10/09/2024, 10:03

Decisão

•19/12/2025, 19:13

Decisão

•19/09/2025, 15:06

Decisão

•26/08/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 16:37

Decisão

•01/07/2025, 18:56

Decisão

•10/02/2025, 12:31

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 12:19

Sentença

•08/10/2024, 17:52

Decisão

•16/09/2024, 19:18

Decisão

•10/09/2024, 19:06