Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1077646-70.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 5.545,72

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alexandre Batista Alves 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Alexandre Batista Alves 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Alexandre Batista Alves

Partes do Processo

VALERIA CRISTINA SCACALOSSI

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

21/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 03:29

Incidente Processual Instaurado

08/10/2025, 13:37

Incidente Processual Instaurado

08/10/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:40

Homologado o Cálculo

07/10/2025, 17:39

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 16:56

Todas as movimentações(53)

Suspensão do Prazo

21/03/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 03:29

Incidente Processual Instaurado

08/10/2025, 13:37

Incidente Processual Instaurado

08/10/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:57

Documentos

Decisão

•07/10/2025, 17:39

Despacho

•15/09/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 17:40

Homologado o Cálculo

07/10/2025, 17:39

Conclusos para decisão

07/10/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2025, 05:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 16:56

Conclusos para despacho

15/09/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

05/09/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:40

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 17:22

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

03/09/2025, 17:21

Conclusos para despacho

03/09/2025, 11:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/09/2025, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Valéria Cristina Scacalossi - Magistrado(a) Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. PROFESSORA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GDPI - NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE VERBA NÃO INCORPORÁVEL AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DO SERVIDOR. VALORES DESCONTADOS DEPOIS DA EC Nº 103/2019. VERBA DE CARÁTER NÃO PERMANENTE (PRO LABORE FACIENDO). APLICAÇÃO DO TEMA 163 DO STF. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Mateus Luiz Marques (OAB: 430083/SP) - Vinicius Torres Betete (OAB: 429974/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1077646-70.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/02/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:06

Juntada de Petição de Contra-razões

30/01/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 08:04

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 15:12

Recebido o recurso

16/01/2025, 15:12

Conclusos para decisão

16/01/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

20/12/2024, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 19:14

Julgada Procedente a Ação

18/12/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 11:43

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:54

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 11:52

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

30/10/2024, 11:50

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:05

Distribuído por sorteio

15/10/2024, 12:16

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 16:37

Despacho

•03/09/2025, 17:21

Decisão

•16/01/2025, 15:12

Sentença

•18/12/2024, 17:29

Decisão

•30/10/2024, 11:50