Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500395-59.2023.8.26.0341 - TJSP | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Maracai

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARIA CLARA PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

RAFAELA MARTINS DE LIMA

CPF

Reu

BARBARA DAMARES PONTES

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MURILO GARCIA NUNES

OAB/SP 322858·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE BALBO AGNEIS

OAB/SP 274246·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MARIA CLARA PEREIRA DE LIMA

CPF

Reu

RAFAELA MARTINS DE LIMA

CPF

Reu

BARBARA DAMARES PONTES

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

LUCIANA DE PONTES CRUZ

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Ofício

15/10/2025, 15:01

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/09/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 17:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/09/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 16:24

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 15:47

Todas as movimentações(165)

Juntada de Ofício

15/10/2025, 15:01

Expedição de Ofício.

13/10/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

13/10/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 10:13

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 10:10

Documentos

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:09

Sentença

•08/09/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

11/09/2025, 10:09

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 17:00

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/09/2025, 16:59

Conclusos para julgamento

08/09/2025, 16:24

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2025, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/08/2025, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/08/2025, 16:55

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:03

Conclusos para despacho

26/08/2025, 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 20:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2025, 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/08/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 16:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2025, 13:52

Conclusos para decisão

21/08/2025, 09:13

Conclusos para despacho

20/08/2025, 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/08/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/08/2025, 15:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2025, 22:05

Juntada de Mandado

17/07/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/07/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:26

Expedição de Mandado.

14/07/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 14:06

Conclusos para despacho

08/07/2025, 14:04

Conclusos para despacho

08/07/2025, 13:54

Juntada de Outros documentos

08/07/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 14:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/07/2025, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 15:00

Recebido o recurso

01/07/2025, 14:34

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:45

Conclusos para despacho

30/06/2025, 20:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: BARBARA DAMARES PONTES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Murilo Garcia Nunes (OAB: 322858/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500395-59.2023.8.26.0341 - Processo Digital - Apelação Criminal - Maracaí -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/04/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 01:15

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2025, 17:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 20:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 20:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2025, 16:52

Conclusos para despacho

29/03/2025, 17:17

Conclusos para despacho

29/03/2025, 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2025, 18:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2025, 10:40

Juntada de Outros documentos

25/03/2025, 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/03/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/03/2025, 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 10:26

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 10:26

Juntada de Mandado

13/03/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 11:39

Expedição de Mandado.

11/03/2025, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 00:10

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

07/03/2025, 17:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/02/2025, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2025, 10:38

Juntada de Outros documentos

24/01/2025, 10:15

Evoluída a classe de 278 para 10944

23/01/2025, 21:48

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 15:47

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

17/01/2025, 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/01/2025, 13:06

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 15:17

Expedição de Mandado.

16/01/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/01/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/01/2025, 11:01

Expedição de Carta.

16/01/2025, 10:25

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2025 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

16/01/2025, 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/11/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/11/2024.

21/11/2024, 16:18

Juntada de Mandado

29/08/2024, 09:13

Juntada de Mandado

29/08/2024, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2024, 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2024, 16:21

Juntada de Mandado

15/08/2024, 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2024, 16:21

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 16:43

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 16:43

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 16:43

Expedição de Mandado.

09/08/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

08/08/2024, 16:01

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 28/01/2025 11:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

08/08/2024, 15:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/08/2024, 16:34

Conclusos para despacho

27/07/2024, 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/07/2024, 15:46

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/06/2024, 14:40

Juntada de Outros documentos

19/06/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 16:19

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 15:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/05/2024, 12:34

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2024, 20:07

Juntada de Mandado

04/05/2024, 20:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/05/2024, 20:06

Juntada de Outros documentos

04/05/2024, 20:06

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/05/2024, 18:59

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 15:58

Expedição de Mandado.

23/04/2024, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/04/2024, 15:22

Conclusos para despacho

19/04/2024, 14:49

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/06/2024 09:30:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

19/04/2024, 14:30

Suspensão do Prazo

07/04/2024, 07:07

Conclusos para despacho

21/03/2024, 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/03/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 15:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2024, 15:28

Juntada de Certidão

19/03/2024, 16:50

Juntada de Certidão

29/02/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

22/01/2024, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 17:16

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:32

Conclusos para despacho

18/12/2023, 13:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2023, 14:28

Juntada de Outros documentos

08/12/2023, 11:07

Distribuído por sorteio

08/12/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:57

Despacho

•26/08/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:34

Despacho

•21/08/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:29

Despacho

•08/07/2025, 14:06

Despacho

•01/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 20:12

Despacho

•31/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:40

Sentença

•07/03/2025, 17:09

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•11/09/2025, 10:09

Sentença

•08/09/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•29/08/2025, 09:57

Despacho

•26/08/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:34

Despacho

•21/08/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 11:29

Despacho

•08/07/2025, 14:06

Despacho

•01/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 20:12

Despacho

•31/03/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 10:40

Sentença

•07/03/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 10:38

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 11:01

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:01

Despacho

•02/08/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•01/05/2024, 18:59

Despacho

•19/04/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 15:28

Ato Ordinatório

•22/01/2024, 10:12

Despacho

•18/12/2023, 17:16

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 14:28