Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500448-27.2024.8.26.0140 - TJSP | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Chavantes

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ- Colégio Recursal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JANAINA AMERICO DOS SANTOS

CPF

Reu

Sob sigilo

TERCEIRO

GLAUCIA CRISTINA LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCIA CRISTINA RIBEIRO ALBINO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VICTOR ZANATA CALLEGARI

OAB/SP 424167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 15:11

Juntada de Certidão

23/01/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 11:51

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2026, 20:11

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 13:33

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 23:55

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 15:35

Todas as movimentações(136)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/05/2026, 19:18

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 14:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2026, 14:55

Expedição de Certidão.

01/05/2026, 15:11

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:55

Despacho

•22/01/2026, 11:51

Juntada de Certidão

23/01/2026, 17:14

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2026, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/01/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/01/2026, 11:51

Conclusos para despacho

22/01/2026, 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/01/2026, 20:11

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 13:33

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 23:55

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

18/09/2025, 16:32

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:30

Juntada de Outros documentos

18/09/2025, 16:25

Expedição de Ofício.

18/09/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

11/09/2025, 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/09/2025, 10:07

Juntada de Outros documentos

08/09/2025, 10:07

Expedição de Mandado.

20/08/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/08/2025, 12:52

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 09:49

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/08/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 19:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/07/2025, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/07/2025, 13:13

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/07/2025, 16:44

Conclusos para decisão

08/07/2025, 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/07/2025, 14:32

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 10:23

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/07/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 10:22

Expedição de Mandado.

04/07/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 15:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 14:06

Conclusos para despacho

01/07/2025, 13:14

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 13:10

Expedição de Ofício.

01/07/2025, 13:10

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 12:38

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 12:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/07/2025, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/06/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: JANAINA AMÉRICO DOS SANTOS - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) ILONA MARCIA BITTENCOURT CRUZ - Negaram provimento ao recurso, por V. U. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Victor Zanata Callegari (OAB: 424167/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500448-27.2024.8.26.0140 - Processo Digital - Apelação Criminal - Chavantes -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

11/04/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

10/04/2025, 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:02

Recebido o recurso

08/04/2025, 17:03

Conclusos para decisão

08/04/2025, 14:36

Conclusos para despacho

01/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

01/04/2025, 08:20

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2025, 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/03/2025, 18:19

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/03/2025, 14:01

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

26/02/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 17:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

21/02/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:01

Julgada Procedente a Ação

20/02/2025, 11:59

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 17:24

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2025 03:58:38, Juizado Especial Cível e Crimi.

31/01/2025, 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/01/2025, 09:54

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

28/01/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

27/01/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 10:32

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 15:10

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/01/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 23:06

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 12:21

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 11:55

Juntada de Outros documentos

14/01/2025, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2025, 05:34

Expedição de Ofício.

13/01/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 15:36

Juntada de Ofício

13/01/2025, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/01/2025, 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2025, 14:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/01/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/01/2025, 10:29

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 10:21

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 10:21

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 10:21

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 10:20

Evoluída a classe de 278 para 10944

10/01/2025, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2024, 18:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 11:15:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

16/12/2024, 14:38

Conclusos para decisão

15/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

14/10/2024, 22:58

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 16:37

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 16:35

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 16:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2024, 10:23

Conclusos para despacho

03/10/2024, 12:08

Conclusos para despacho

02/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo

02/10/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 09:30

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 16:47

Distribuído por sorteio

30/09/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:52

Decisão

•19/08/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:14

Decisão

•08/07/2025, 16:44

Despacho

•02/07/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:21

Decisão

•08/04/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 17:16

Sentença

•20/02/2025, 11:59

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 14:55

Despacho

•22/01/2026, 11:51

Ato Ordinatório

•18/09/2025, 16:32

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 12:52

Decisão

•19/08/2025, 09:49

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:14

Decisão

•08/07/2025, 16:44

Despacho

•02/07/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:23

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:21

Decisão

•08/04/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 14:00

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 17:16

Sentença

•20/02/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:47

Despacho

•13/01/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 10:29

Despacho

•19/12/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:37

Despacho

•04/10/2024, 10:23

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 09:30