Usucapião 1036023-26.2017.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2017

Valor da Causa

R$ 400.054,00

Órgão julgador

02 Registros Publicos de Central

Partes do Processo

SERGIO MARQUES DE SANTANA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

GUEIROS ADVOGADOS

Reu

FLAVIO GOVEIA ADVOGADOS

Reu

REUS CITADOS POR EDITAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RENATA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 278228·CPF·Representa: Autor

MILLENA LAMONICA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP 444621·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

SERGIO MARQUES DE SANTANA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

GUEIROS ADVOGADOS

Reu

FLAVIO GOVEIA ADVOGADOS

Reu

REUS CITADOS POR EDITAL

TERCEIRO

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

ALDO FERRARI

TERCEIRO

RENO FERRARI

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE MARIO FERRARI

TERCEIRO

EDILSON BRETZ E S/M MARIA DA CONCEICAO MARINS GOMEZ BRETZ

TERCEIRO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

FRANCISCO DE ASSIS BATISTA

TERCEIRO

NAIR ALVES MOREIRA

TERCEIRO

JOAO ANANIAS MOREIRA SILVA E UBERTO CALORS MOREIRA DA SILVA, OU O ATUAL MORADOR

TERCEIRO

ANA CLAUDIA RAMOS DUTRA

TERCEIRO

1. ATUAL POSSUIDOR DO IMOVEL

TERCEIRO

ROSEMBERG RIBAS

TERCEIRO

BANCO BANDEIRANTES (UNICARD BANCO MULTIPLO S.A)

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANA - COORDENADORIA JUDICIAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

RENATA PEREIRA DA SILVA

OAB/SP 278228·CPF·Representa: Autor

MILLENA LAMONICA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/SP 444621·CPF·Representa: Autor

EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA

OAB/SP 123199·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/MG 44698·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 79757·Representa: Réu

EVERARDO RIBEIRO GUEIROS FILHO

OAB/DF 19740·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO CLAUDEVAN DE GOUVEIA AMÂNCIO

OAB/PE 11615·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 14:03

Julgada Procedente a Ação

11/05/2026, 13:59

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 08:10

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:02

Todas as movimentações(293)

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 14:03

Julgada Procedente a Ação

11/05/2026, 13:59

Conclusos para despacho

07/05/2026, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 08:10

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:55

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 16:50

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 09:49

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 15:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/10/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 05:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/10/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 15:33

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 04:56

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2025, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2025, 16:40

Conclusos para decisão

03/07/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Maria da Conceicao Marins Gomes Bretz (OAB 69899/SP), João Ananias Moreira Silva (OAB 295323/SP), Everardo Ribeiro Gueiros Filho (OAB 19740/DF), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 79757/MG), Millena Lamonica dos Santos Oliveira (OAB 444621/SP), Flávio Claudevan de Gouveia Amâncio (OAB 11615/PE), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP) Processo 1036023-26.2017.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Sergio Marques de Santana - Reqdo: BANCO DO BRASIL S/A, GUEIROS ADVOGADOS, FLAVIO GOVEIA ADVOGADOS - No prazo de 10 (dez) dias a parte autora deverá cumprir integralmente a solicitação do Oficial de Registro de Imóveis, juntando aos autos os documentos e informações solicitadas, após, ao CRI para manifestação conclusiva sobre a possibilidade de ingresso registrário.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 07:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 01:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 16:19

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 11:50

Conclusos para despacho

24/03/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:35

Juntada de Petição de Réplica

10/02/2025, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/12/2024, 09:05

Juntada de Petição de Contestação

16/12/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/10/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/09/2024, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2024, 08:58

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:51

Juntada de Outros documentos

18/06/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 01:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2024, 15:52

Conclusos para decisão

23/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 19:24

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2024, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2024, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

10/05/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2024, 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2024, 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2024, 02:12

Juntada de Certidão

20/03/2024, 08:20

Expedição de Carta.

19/03/2024, 19:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2024, 04:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2024, 13:31

Juntada de Outros documentos

02/02/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 01:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2024, 16:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/01/2024, 15:59

Expedição de Carta precatória.

13/12/2023, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 17:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/11/2023, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 19:45

Juntada de Certidão

31/10/2023, 03:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2023, 13:24

Expedição de Carta.

30/10/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 11:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

11/10/2023, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 07:11

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

01/06/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/04/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 07:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/04/2023, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2023, 09:53

Expedição de Carta precatória.

04/04/2023, 11:31

Expedição de Carta.

23/03/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 17:47

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 17:47

Expedição de Mandado.

22/03/2023, 17:47

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 01:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2023, 15:37

Conclusos para despacho

09/01/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 01:14

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

22/11/2022, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2022, 01:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/08/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2022, 17:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2022, 02:15

Expedição de Carta.

03/08/2022, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2022, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

12/05/2022, 10:05

Juntada de Petição de Contestação

18/04/2022, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2022, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2022, 00:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/02/2022, 13:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/12/2021, 01:36

Juntada de Petição de Contestação

07/12/2021, 05:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2021, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2021, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/11/2021, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2021, 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 12:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2021, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2021, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2021, 11:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2021, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2021, 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2021, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2021, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2021, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2021, 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2021, 07:27

Expedição de Carta.

26/10/2021, 11:10

Expedição de Carta.

26/10/2021, 11:10

Expedição de Carta.

26/10/2021, 11:09

Expedição de Carta.

26/10/2021, 11:09

Expedição de Carta.

26/10/2021, 11:09

Expedição de Carta.

26/10/2021, 11:09

Expedição de Carta.

26/10/2021, 11:08

Expedição de Carta.

26/10/2021, 11:08

Expedição de Carta.

26/10/2021, 11:08

Expedição de Carta.

26/10/2021, 11:08

Expedição de Carta.

26/10/2021, 11:08

Expedição de Carta.

26/10/2021, 11:08

Expedição de Carta.

26/10/2021, 11:08

Expedição de Carta.

26/10/2021, 11:07

Expedição de Carta.

26/10/2021, 11:07

Expedição de Carta.

26/10/2021, 11:07

Expedição de Carta.

26/10/2021, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2021, 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2021, 10:56

Decisão

16/07/2021, 14:02

Conclusos para despacho

16/07/2021, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2021, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2021, 13:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/06/2021, 15:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2021, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 18:46

Suspensão do Prazo

18/04/2021, 09:25

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2021, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2021, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2021, 05:14

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 06:14

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 06:14

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 06:13

Expedição de Carta.

10/03/2021, 14:12

Expedição de Carta.

10/03/2021, 14:12

Expedição de Carta.

10/03/2021, 14:12

Expedição de Carta.

10/03/2021, 14:12

Expedição de Carta.

10/03/2021, 14:12

Expedição de Carta.

10/03/2021, 14:12

Expedição de Carta.

10/03/2021, 14:11

Expedição de Carta.

10/03/2021, 14:11

Expedição de Carta.

10/03/2021, 14:11

Expedição de Carta.

10/03/2021, 14:11

Expedição de Carta.

10/03/2021, 14:11

Expedição de Carta.

10/03/2021, 14:11

Expedição de Carta.

10/03/2021, 14:10

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2020, 14:50

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 12:57

Juntada de Outros documentos

05/11/2020, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2020, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2020, 09:36

Decisão

28/05/2020, 17:25

Conclusos para despacho

28/05/2020, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2020, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2020, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2020, 20:59

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 13:07

Decisão

27/08/2019, 15:03

Conclusos para despacho

27/08/2019, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2019, 13:34

Decisão

18/07/2019, 15:31

Conclusos para despacho

18/07/2019, 10:46

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2018, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2018, 13:10

Decisão

14/11/2018, 18:13

Conclusos para despacho

14/11/2018, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2018, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2018, 20:10

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2018, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2018, 13:08

Decisão

17/08/2018, 18:17

Conclusos para despacho

17/08/2018, 11:30

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2018, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2018, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2018, 12:26

Decisão

14/05/2018, 16:49

Conclusos para decisão

14/05/2018, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2018, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2018, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2018, 12:23

Decisão

08/02/2018, 17:13

Conclusos para decisão

08/02/2018, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 22:52

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2017, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2017, 13:16

Decisão

10/10/2017, 17:05

Conclusos para despacho

10/10/2017, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2017, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2017, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2017, 12:47

Decisão

28/07/2017, 15:48

Conclusos para despacho

28/07/2017, 11:58

Expedição de Outros documentos.

27/07/2017, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2017, 08:31

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2017, 15:06

Distribuído por sorteio

20/04/2017, 16:13

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 07:53

Decisão

•03/07/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 07:33

Decisão

•15/04/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 08:58

Decisão

•23/05/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 12:32

Todos os documentos(42)

Sentença

•11/05/2026, 13:59

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 10:55

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 07:53

Decisão

•03/07/2025, 16:40

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 07:33

Decisão

•15/04/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 09:05

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 11:34

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 11:06

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 08:58

Decisão

•23/05/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 13:31

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 10:17

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•26/04/2023, 09:08

Decisão

•09/01/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•16/08/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•28/02/2022, 13:42

Decisão

•16/07/2021, 14:02

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 15:32

Ato Ordinatório

•30/11/2020, 14:50

Decisão

•28/05/2020, 17:25

Ato Ordinatório

•27/02/2020, 20:59

Decisão

•27/08/2019, 15:03

Decisão

•18/07/2019, 15:31

Decisão

•14/11/2018, 18:13

Decisão

•17/08/2018, 18:17

Decisão

•14/05/2018, 16:49

Decisão

•08/02/2018, 17:13

Decisão

•10/10/2017, 17:05

Decisão

•28/07/2017, 15:48