Ação Penal - Procedimento Sumário 1500849-08.2023.8.26.0222 - TJSP | JusConsulta

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Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Guariba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Ação Penal - Procedimento Sumário · 01 Cumulativa de Guariba 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · 7ª Câmara de Direito Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONAS CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

HELOYSA SADALLA THOMAZINI

TERCEIRO

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

MARCUS ALVES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS VENTURIN

OAB/SP 126420·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONAS CARDOSO DA SILVA

CPF

Reu

HELOYSA SADALLA THOMAZINI

TERCEIRO

ADMINISTRACAO PUBLICA

TERCEIRO

MARCUS ALVES

TERCEIRO

ANDERSON DONIZETE REIS CAVALCANTI

CPF

TERCEIRO

VITORIA SADALLA THOMAZINI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

10/06/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:47

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

05/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 21:37

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:31

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 10:06

Juntada de Mandado

29/05/2025, 10:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/05/2025, 15:10

Todas as movimentações(171)

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 11:11

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

10/06/2025, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:47

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

05/06/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:04

Despacho

•03/06/2025, 21:37

05/06/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2025, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 21:37

Conclusos para despacho

03/06/2025, 13:31

Conclusos para despacho

02/06/2025, 12:09

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2025, 10:06

Juntada de Mandado

29/05/2025, 10:06

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/05/2025, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

23/05/2025, 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/05/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 16:10

Guia Eletrônica Enviada

21/05/2025, 16:09

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/05/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 12:54

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 12:18

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 09:11

Expedição de Ofício.

16/05/2025, 09:11

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:42

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 14:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2025, 06:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JONAS CARDOSO DA SILVA - Intimação - ADV: Antonio Carlos Venturin (OAB 126420/SP) Processo 1500849-08.2023.8.26.0222 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Diante da manifestação da defesa (fls. 203/2024), em não recorrer do V. Acórdão, certifique-se o trânsito em julgado. Após, conclusos.

15/05/2025, 00:00

Conclusos para despacho

14/05/2025, 15:39

Conclusos para despacho

14/05/2025, 13:41

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/05/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 07:57

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:49

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 01:02

Expedição de Mandado.

09/05/2025, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2025, 20:36

Conclusos para despacho

08/05/2025, 17:39

Conclusos para despacho

08/05/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/10/2024, 10:15

Desapensado do processo

15/10/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/10/2024, 09:26

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

23/09/2024, 10:56

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 23:12

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2024, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 00:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/09/2024, 14:37

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:20

Conclusos para despacho

12/09/2024, 09:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/09/2024, 19:56

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 23:09

Expedição de Mandado.

10/09/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/09/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2024, 00:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão

09/09/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2024, 23:25

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 13:32

Conclusos para despacho

02/09/2024, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2024, 14:09

Juntada de Outros documentos

29/08/2024, 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/08/2024, 12:36

Juntada de Mandado

22/08/2024, 12:36

Juntada de Outros documentos

19/08/2024, 13:22

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 16:22

Conclusos para despacho

12/08/2024, 16:12

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 20:16

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

07/08/2024, 10:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/08/2024, 14:43

Juntada de Mandado

06/08/2024, 14:43

Juntada de Mandado

06/08/2024, 14:43

Juntada de Outros documentos

05/08/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/08/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2024, 22:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 10:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2024, 10:28

Expedição de Ofício.

24/07/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 17:03

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 17:03

Expedição de Mandado.

23/07/2024, 17:02

Conclusos para despacho

23/07/2024, 13:35

Conclusos para despacho

22/07/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2024, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2024, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/07/2024, 13:03

Conclusos para despacho

17/07/2024, 14:31

Conclusos para despacho

11/07/2024, 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/08/2024 04:00:00, 1ª Vara Judicial.

11/07/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 09:38

Conclusos para despacho

01/07/2024, 16:38

Conclusos para despacho

13/06/2024, 08:58

Apensado ao processo

12/06/2024, 15:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2024, 13:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/06/2024, 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2024, 19:46

Conclusos para despacho

29/05/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:33

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de Resposta à acusação

06/05/2024, 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/04/2024, 10:08

Juntada de Mandado

30/04/2024, 10:08

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 21:34

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 14:16

Juntada de Ofício

03/04/2024, 14:11

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

03/04/2024, 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 12:15

Juntada de Mandado

03/04/2024, 12:15

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 11:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2024, 14:22

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:16

Juntada de Ofício

21/02/2024, 11:53

Expedição de Mandado.

26/12/2023, 07:46

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 15:36

Expedição de Ofício.

19/12/2023, 15:28

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 14:29

Juntada de Certidão

18/12/2023, 14:29

Recebida a denúncia

15/12/2023, 15:34

Conclusos para decisão

13/12/2023, 15:09

Evoluída a classe de 279 para 10943

13/12/2023, 15:09

Conclusos para decisão

13/12/2023, 15:05

Juntada de Petição de Denúncia

13/12/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/12/2023, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2023, 15:31

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 04:54

Expedição de Certidão.

29/10/2023, 06:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/10/2023, 23:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 14:17

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/09/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 17:24

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:36

Despacho

•15/05/2025, 06:22

Despacho

•14/05/2025, 07:57

Despacho

•08/05/2025, 20:36

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:18

Despacho

•12/09/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 10:20

Sentença

•09/09/2024, 16:35

Termo de Audiência

•30/08/2024, 14:09

Despacho

•13/08/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:00

Despacho

•25/07/2024, 10:28

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•04/06/2025, 15:04

Despacho

•03/06/2025, 21:37

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:36

Despacho

•15/05/2025, 06:22

Despacho

•14/05/2025, 07:57

Despacho

•08/05/2025, 20:36

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 14:18

Despacho

•12/09/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 10:20

Sentença

•09/09/2024, 16:35

Termo de Audiência

•30/08/2024, 14:09

Despacho

•13/08/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 11:00

Despacho

•25/07/2024, 10:28

Despacho

•19/07/2024, 13:03

Despacho

•03/07/2024, 09:38

Despacho

•29/05/2024, 19:46

Ato Ordinatório

•10/05/2024, 16:02

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 12:18

Despacho

•26/02/2024, 14:22

Decisão

•15/12/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 16:58

Ato Ordinatório

•28/10/2023, 23:06

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 10:38