Execução da Pena 0010449-34.2021.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Santa Isabel

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

GABRIEL ANTONIO DE SOUZA PINTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

CLEIDIANE CRISTINA SEGAL

OAB/SP 433248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 10:56

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 10:12

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 15:35

Expedição de Alvará.

27/06/2025, 15:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/06/2025, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleidiane Cristina Segal (OAB 433248/SP) Processo 0010449-34.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Gabriel Antonio de Souza Pinto - Vistos. Tendo em vista a manifestação ministerial de fls. 160, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) sentenciado(a) Gabriel Antonio de Souza Pinto, RG 58771142, filho(a) de Angela Maria de Souza e Wanderson Pinto, pelo cumprimento da pena privativa de liberdade que lhe foi imposta, nos autos do processo crime nº 1500394-49.2020.8.26.0545, da Vara Única da Comarca de Nazaré Paulista SP. Quanto à pena de multa, anoto que já se encontra extinta pelo Juízo de conhecimento, conforme fls. 154. Após, certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e procedidas as devidas anotações, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.C.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/05/2025, 10:41

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

30/06/2025, 10:56

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 10:12

Expedição de Ofício.

30/06/2025, 10:12

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:41

Sentença

•13/05/2025, 17:13

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 15:35

Expedição de Alvará.

27/06/2025, 15:24

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

25/06/2025, 15:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/06/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleidiane Cristina Segal (OAB 433248/SP) Processo 0010449-34.2021.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Gabriel Antonio de Souza Pinto - Vistos. Tendo em vista a manifestação ministerial de fls. 160, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) sentenciado(a) Gabriel Antonio de Souza Pinto, RG 58771142, filho(a) de Angela Maria de Souza e Wanderson Pinto, pelo cumprimento da pena privativa de liberdade que lhe foi imposta, nos autos do processo crime nº 1500394-49.2020.8.26.0545, da Vara Única da Comarca de Nazaré Paulista SP. Quanto à pena de multa, anoto que já se encontra extinta pelo Juízo de conhecimento, conforme fls. 154. Após, certificado o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais e procedidas as devidas anotações, remetam-se os autos ao arquivo. P.R.I.C.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/05/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:48

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

13/05/2025, 17:13

Conclusos para despacho

26/03/2025, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2025, 12:45

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 12:44

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 16:35

Suspensão do Prazo

25/10/2024, 21:44

Juntada de Outros documentos

27/10/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

01/02/2023, 10:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2023, 10:14

Suspensão do Prazo

20/10/2022, 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 10:32

Conclusos para despacho

06/10/2022, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 11:54

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:45

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 11:10

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 13:45

Mudança de Classe Processual

22/05/2022, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 11:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/05/2022, 11:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2022, 11:09

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/01/2022, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2022, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/01/2022, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

20/01/2022, 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/01/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

03/12/2021, 15:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/12/2021, 17:18

Conclusos para decisão

02/12/2021, 16:54

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:16

Expedição de Certidão.

30/11/2021, 12:16

Concedida Progressão de regime

30/11/2021, 12:14

Conclusos para decisão

29/11/2021, 12:39

Conclusos para decisão

22/11/2021, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 13:56

Processo Entranhado

17/11/2021, 13:56

Incidente Processual Instaurado

17/11/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 17:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2021, 17:41

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 17:37

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

11/11/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 16:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

11/11/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

14/10/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 17:25

Juntada de Outros documentos

05/10/2021, 17:25

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 18:31

Declarada a Remição

01/10/2021, 18:27

Conclusos para despacho

01/10/2021, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2021, 15:55

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 11:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2021, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 16:35

Processo Entranhado

21/09/2021, 16:35

Incidente Processual Instaurado

21/09/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 18:36

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 18:36

Homologado o Cálculo

31/08/2021, 18:35

Conclusos para decisão

30/08/2021, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2021, 17:18

Expedição de Ofício.

24/08/2021, 13:37

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2021, 17:58

Juntada de Outros documentos

23/08/2021, 17:57

Distribuído por competência exclusiva

23/08/2021, 16:29

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 10:16

Despacho

•01/02/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:54

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/07/2022, 11:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/07/2022, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•14/07/2022, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•14/07/2022, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•14/07/2022, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•14/07/2022, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•14/07/2022, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•14/07/2022, 11:10

Todos os documentos(38)

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:41

Sentença

•13/05/2025, 17:13

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 10:16

Despacho

•01/02/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 10:36

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 11:54

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/07/2022, 11:10

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•14/07/2022, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•14/07/2022, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•14/07/2022, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•14/07/2022, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•14/07/2022, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•14/07/2022, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•14/07/2022, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•14/07/2022, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•14/07/2022, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•14/07/2022, 11:10

Acórdão (Digitalizado)

•14/07/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•04/05/2022, 11:11

Despacho

•04/05/2022, 11:09

Decisão

•02/12/2021, 17:18

Decisão

•30/11/2021, 12:14

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 17:41

Acórdão

•11/11/2021, 17:26

Acórdão

•11/11/2021, 17:25

Acórdão

•11/11/2021, 17:25

Acórdão

•11/11/2021, 17:25

Acórdão

•11/11/2021, 17:25

Acórdão

•11/11/2021, 17:25

Acórdão

•11/11/2021, 17:25

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 15:27

Decisão

•01/10/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 11:16

Decisão

•31/08/2021, 18:35

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 17:58

Sentença

•23/08/2021, 16:29

Decisão

•23/08/2021, 16:29