Execução Fiscal 0013044-04.2000.8.26.0482 - TJSP

Execução Fiscal 0013044-04.2000.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Suspensão do Prazo

07/12/2025, 19:07

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 11:08

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 09:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gilson Naoshi Yokoyama (OAB 190012/SP) Processo 0013044-04.2000.8.26.0482 - Execução Fiscal - Reqdo: Procil Construções e Comercio Ltda - Pelo exposto, com fulcro nos artigos 174 e 156, V, ambos do CTN, DECLARO PRESCRITOS os créditos tributários constantes da certidão de dívida ativa que instrui a inicial e, por consequência, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, e o faço com fundamento nos artigos 487, II, e 771, parágrafo único, ambos do CPC. Não há sucumbência a ser imposta nestes autos, considerando que a prescrição foi reconhecida de ofício pelo juízo. Esta sentença não está sujeita ao reexame necessário, porquanto o direito discutido é inferior a cem salários mínimos (NCPC, art. 496, § 3º, III). Arbitro os honorários advocatícios no percentual de 100% (cem por cento) da tabela vigorante (código nº 115 - curador especial - pág. 99), relativa ao convênio em que houve a nomeação. Transitada em julgado, expeça-se a certidão de honorários e arquive-se, anotando-se. P. I. C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:07

Declarada Decadência ou Prescrição

14/05/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 10:40

Autos Destruídos

27/11/2024, 09:35

Expedição de Certidão.

10/12/2023, 09:15

Documentos

Sentença

•14/05/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 17:04

—

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Declarada Decadência ou Prescrição

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Autos Destruídos

Expedição de Certidão.

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