Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002072-69.2025.8.26.0038 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2019

Valor da Causa

R$ 188.092,62

Órgão julgador

03 Civel de Araras

Partes do Processo

VALDIR APARECIDO DE MORAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATA BORSONELLO DA SILVA

OAB/SP 117557·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 09:58

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2026, 10:46

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 10:46

Expedição de Alvará.

30/03/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 16:22

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 18:03

Todas as movimentações(62)

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 09:58

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2026, 10:46

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 10:46

Despacho

•20/03/2026, 16:22

Juntada de Outros documentos

30/03/2026, 10:46

Expedição de Alvará.

30/03/2026, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 16:22

Conclusos para despacho

20/03/2026, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/03/2026, 17:58

Juntada de Outros documentos

09/03/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 07:03

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 10:11

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:44

Ato ordinatório

30/01/2026, 09:40

Juntada de Ofício

29/01/2026, 22:12

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 07:54

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2026, 16:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2025.

25/11/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:19

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 16:36

Ato ordinatório

09/10/2025, 16:36

Protocolo Juntado

09/10/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 11:14

Ato ordinatório

09/10/2025, 11:14

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 02:12

Suspensão do Prazo

19/09/2025, 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 17:22

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

25/06/2025, 17:02

Conclusos para despacho

25/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 17:55

Suspensão do Prazo

24/05/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Borsonello da Silva (OAB 117557/SP) Processo 0002072-69.2025.8.26.0038 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Valdir Aparecido de Moraes - Vistos. O exequente é beneficiário da justiça gratuita; Intime-se a Fazenda (ou INSS), pelo portal eletrônico e na forma do artigo 535 do CPC, para que, querendo e em até 30 dias, oponha impugnação. No referido prazo, deverá manifestar-se acerca de eventual compensação, nos termos do artigo 100, § 9º e § 10 da Constituição Federal, conforme planilha de fls. 03/06 referente à execução do valor incontroverso. Quanto à planilha de fls. 07/11 referente ao valor controvertido, este permanecerá suspenso até julgamento do Tema 1124, observando-se a nova Resolução n.º 945, de 18 de março de 2025, do Conselho da Justiça Federal, que altera dispositivos da Resolução n.º 822/2023-CJF, e do comunicado 05/2025-EFEP que acresceram os arts. 8.º e 9.º, inciso X, quanto à necessidade de serem informados, separadamente, os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022, caso existam. Apresentada impugnação, a execução ficará suspensa até final decisão; Tratando-se, no entanto, de impugnação parcial, a parcela incontroversa será executada, a pedido do credor, a quem caberá apresentar nos autos o valor não controvertido; Não apresentada impugnação pela executada, expeça-se, de imediato e independentemente de nova decisão, precatório, de acordo com o valor informado pelo credor, observando-se o artigo 535, §3º, I, do CPC e o art. 100 da Constituição Federal; Se apresentada impugnação, intime-se a parte-exequente para manifestação no prazo de 15 dias. Na sequência, voltem os autos conclusos para decisão. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:48

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 10:30

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:49

Apensado ao processo

13/05/2025, 14:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/05/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•09/03/2026, 17:58

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 09:40

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 16:55

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:14

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:13

Despacho

•25/06/2025, 17:02

Despacho

•14/05/2025, 10:30