Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000953-66.2024.8.26.0472 - TJSP | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Porto Ferreira

Partes do Processo

CARLOS ROBERTO FERNANDES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VIVIANE BARUSSI CANTERO

OAB/SP 161854·CPF·Representa: Autor

VIRGINÍA LONGO DELDUQUE TEIXEIRA

OAB/SP 197993·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE MORCELLI

OAB/SP 172175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 17:52

Expedição de Alvará.

16/01/2026, 14:19

Expedição de Alvará.

16/01/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2025, 12:17

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 17:06

Todas as movimentações(99)

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:07

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2026, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2026, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2026, 17:52

Expedição de Alvará.

16/01/2026, 14:19

Documentos

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 17:52

Decisão

•13/12/2025, 12:17

Expedição de Alvará.

16/01/2026, 14:19

Juntada de Outros documentos

14/01/2026, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2025, 12:17

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2025, 17:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/12/2025, 16:52

Conclusos para despacho

05/12/2025, 15:25

Conclusos para despacho

01/12/2025, 12:06

Conclusos para decisão

01/12/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 12:06

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 01:14

Juntada de Ofício

09/10/2025, 16:13

Juntada de Ofício

09/10/2025, 16:13

Juntada de Ofício

09/10/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

07/09/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 16:02

Ato ordinatório

27/08/2025, 15:59

Juntada de Ofício

27/08/2025, 15:54

Juntada de Ofício

27/08/2025, 15:54

Juntada de Ofício

27/08/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2025, 16:25

Conclusos para despacho

01/08/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2025, 11:54

Conclusos para decisão

24/07/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2025, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2025, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2025, 10:00

Conclusos para despacho

22/07/2025, 12:58

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 12:56

Suspensão do Prazo

28/06/2025, 22:17

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/05/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Viviane Barussi Cantero (OAB 161854/SP), Carlos Henrique Morcelli (OAB 172175/SP), Virginía Longo Delduque Teixeira (OAB 197993/SP) Processo 0000953-66.2024.8.26.0472 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carlos Roberto Fernandes - Exectdo: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vista dos autos ao INSS, para correção dos cálculos apresentados (fls. 74/100), nos termos do Comunicado 05/2025 - UFEP, tendo em vista a publicação da Resolução nº 945, de 18 de março de 2025, do Conselho da Justiça Federal, para que sejam informados, separadamente, os juros de mora aplicados até 12/2021 e os juros SELIC computados a partir de 01/2022, caso existam, no prazo de 15 (quinze) dias.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:08

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:06

Suspensão do Prazo

09/05/2025, 01:07

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 00:29

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 19:12

Ato ordinatório

27/03/2025, 19:11

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 19:09

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 19:09

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 18:47

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 10:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/12/2024, 10:43

Conclusos para despacho

16/12/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2024, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 10:14

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 21:50

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2024, 10:06

Juntada de Outros documentos

18/10/2024, 09:48

Juntada de Outros documentos

16/09/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 12:17

Recebida a Petição Inicial

11/09/2024, 11:24

Conclusos para decisão

10/09/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:23

Determinada a Emenda à Inicial

06/09/2024, 17:40

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/08/2024, 11:00

Despacho

•10/12/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:59

Decisão

•01/08/2025, 16:25

Despacho

•25/07/2025, 11:54

Despacho

•23/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 19:11

Decisão

•18/12/2024, 10:43

Despacho

•13/12/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:06

Decisão

•11/09/2024, 11:24

Decisão

•06/09/2024, 17:40

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•23/01/2026, 17:52

Decisão

•13/12/2025, 12:17

Despacho

•10/12/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 15:59

Decisão

•01/08/2025, 16:25

Despacho

•25/07/2025, 11:54

Despacho

•23/07/2025, 10:00

Ato Ordinatório

•29/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:06

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 19:11

Decisão

•18/12/2024, 10:43

Despacho

•13/12/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 10:06

Decisão

•11/09/2024, 11:24

Decisão

•06/09/2024, 17:40

Acórdão

•22/08/2024, 11:00