Execução da Pena 0000464-92.2025.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIOMARIO OLIVEIRA ALBUQUERQUE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CIRLEI MARTIM

OAB/SP 104132·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/10/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/10/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:45

Expedição de Alvará.

18/09/2025, 14:30

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:03

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

01/08/2025, 09:51

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:38

Todas as movimentações(82)

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/10/2025, 12:29

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 12:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:51

02/10/2025, 12:51

Juntada de Outros documentos

01/10/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:45

Expedição de Alvará.

18/09/2025, 14:30

Expedição de Ofício.

11/09/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 10:03

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

01/08/2025, 09:51

Conclusos para despacho

28/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 15:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 15:35

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 14:45

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Cirlei Martim (OAB 104132/SP) Processo 0000464-92.2025.8.26.0666 - Execução da Pena - Exectdo: DIOMÁRIO OLIVEIRA ALBUQUERQUE - Vistos. Intime o sentenciado DIOMÁRIO OLIVEIRA ALBUQUERQUE para que, no prazo de 5 dias, dê início ao cumprimento das obrigações relativas ao benefício do regime aberto concedido (fl. 150/152), devendo apresentar-se em Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias da intimação, no horário de atendimento ao público (das 13h às 17h), munido de cópia deste mandado e de seus documentos pessoais (com foto), além de comprovante de residência. Realize-se Audiência Admonitória, fixadas ao Regime Aberto as seguintes condições: 1º- Não se ausentar da Comarca por mais de OITO dias sem prévia autorização do Juízo; 2º- Comparecimento TRIMESTRAL em Juízo para justificar suas atividades; 3º- Não frequentar bares e casas de prostituição; 4º- Recolhimento noturno (das 22h às 06h); 5º- Não mudar de residência sem comunicar o Juízo. A presente decisão, assinada pelo executado em juízo, valerá como realização de audiência de advertência. O sentenciado deverá ficar ciente de que o não cumprimento das condições impostas no Regime aberto ensejará a regressão de regime com a consequente expedição de Mandado de Prisão. Oficie-se a autoridade policial encaminhando-se cópia das condições impostas para fiscalização. Expeça-se a serventia o necessário, nos moldes do Comunicado CG 612/2024 e Comunicado CG 67/2025. SERVIRÁ O PRESENTE, ASSINADO DIGITALMENTE, COMO OFÍCIO e MANDADO. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 09:46

Conclusos para despacho

15/04/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 18:19

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:54

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 14:54

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:53

Juntada de Alvará

28/03/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:53

Juntada de Alvará

28/03/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:53

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:53

Juntada de Certidão

28/03/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:52

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:51

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:51

Juntada de Certidão

28/03/2025, 14:50

Juntada de Certidão

28/03/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:50

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 14:50

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:49

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:48

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 14:47

Juntada de Certidão

28/03/2025, 14:47

Juntada de Certidão

28/03/2025, 14:47

Juntada de Certidão

28/03/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:46

Juntada de Petição de Denúncia

28/03/2025, 14:46

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 14:46

Distribuído por sorteio

24/03/2025, 10:06

Sentença

•01/08/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:35

Decisão

•14/05/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:47

Despacho

•28/03/2025, 14:54

Despacho

•28/03/2025, 14:54

Despacho

•28/03/2025, 14:53

Despacho

•28/03/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:51

Despacho

•28/03/2025, 14:50

Despacho

•28/03/2025, 14:50

Despacho

•28/03/2025, 14:50

Todos os documentos(48)

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 12:29

Ato Ordinatório

•02/10/2025, 12:51

Sentença

•01/08/2025, 09:51

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 15:35

Decisão

•14/05/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 16:47

Despacho

•28/03/2025, 14:54

Despacho

•28/03/2025, 14:54

Despacho

•28/03/2025, 14:53

Despacho

•28/03/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 14:51

Despacho

•28/03/2025, 14:50

Despacho

•28/03/2025, 14:50

Despacho

•28/03/2025, 14:50

Despacho

•28/03/2025, 14:49

Despacho

•28/03/2025, 14:49

Despacho

•28/03/2025, 14:49

Despacho

•28/03/2025, 14:49

Despacho

•28/03/2025, 14:49

Despacho

•28/03/2025, 14:48

Despacho

•28/03/2025, 14:48

Despacho

•28/03/2025, 14:48

Despacho

•28/03/2025, 14:48

Despacho

•28/03/2025, 14:48

Despacho

•28/03/2025, 14:48

Despacho

•28/03/2025, 14:48

Despacho

•28/03/2025, 14:48

Despacho

•28/03/2025, 14:48

Despacho

•28/03/2025, 14:48

Despacho

•28/03/2025, 14:48

Despacho

•28/03/2025, 14:48

Despacho

•28/03/2025, 14:48

Despacho

•28/03/2025, 14:48

Despacho

•28/03/2025, 14:48

Despacho

•28/03/2025, 14:47

Despacho

•28/03/2025, 14:47

Despacho

•28/03/2025, 14:47

Sentença

•28/03/2025, 14:46

Sentença

•28/03/2025, 14:46

Sentença

•28/03/2025, 14:46

Sentença

•28/03/2025, 14:46

Sentença

•28/03/2025, 14:46

Sentença

•28/03/2025, 14:46

Sentença

•28/03/2025, 14:46

Sentença

•28/03/2025, 14:46

Sentença

•28/03/2025, 14:46

Sentença

•28/03/2025, 14:46