Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004866-40.2024.8.26.0348 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0004866-40.2024.8.26.0348 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2025, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/09/2025, 10:54

Conclusos para despacho

22/09/2025, 16:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/08/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Adriano José da Silva - Recorrido: Fazenda Publica do Municipio de Maua - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VEÍCULO APREENDIDO - QUITAÇÃO DOS DÉBITOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SOBRE A NEGATIVA DA RECORRIDA EM LIBERAR O VEÍCULO - INEXISTÊNCIA DE SUA CONCORRÊNCIA PARA A PRODUÇÃO DE DANOS MORAIS RECLAMADOS PELO RECORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ricardo Moscovich (OAB: 104350/SP) - Norberto Fontanelli Prestes de Abreu E Silva (OAB: 172253/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004866-40.2024.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Adriano José da Silva - Recorrido: Fazenda Publica do Municipio de Maua - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. VEÍCULO APREENDIDO - QUITAÇÃO DOS DÉBITOS - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SOBRE A NEGATIVA DA RECORRIDA EM LIBERAR O VEÍCULO - INEXISTÊNCIA DE SUA CONCORRÊNCIA PARA A PRODUÇÃO DE DANOS MORAIS RECLAMADOS PELO RECORRENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Ricardo Moscovich (OAB: 104350/SP) - Norberto Fontanelli Prestes de Abreu E Silva (OAB: 172253/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0004866-40.2024.8.26.0348 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Mauá -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/04/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2025, 02:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 10:49

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 10:54

Decisão

•27/02/2025, 10:25

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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