Embargos de Declaração Cível 3006278-92.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Osvaldo Magalhães Junior

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo de Instrumento · Paulo Barcellos Gatti 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo Magalhães Junior

Partes do Processo

ODAIR FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

WILSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

ELVINO MALAGOLI

CPF

TERCEIRO

DOMINGOS ROLEMBERG

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THAIS GROTHE OSTAPIUK

OAB/SP 372504·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO GOMES

OAB/SP 245543·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

ODAIR FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

WILSON FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

ELVINO MALAGOLI

CPF

TERCEIRO

DOMINGOS ROLEMBERG

TERCEIRO

WANDA E WIZENTIER

TERCEIRO

MARIA MARCHESI PASSETTI

TERCEIRO

CLUBE DE CAMPO, CACA E PESCA DO GUARAU DE PERUIBE

TERCEIRO

FRANCISCO IACOVO

TERCEIRO

JOSE CARLOS DE MAGALHAES

TERCEIRO

MARIA ROSARIO TORIELLO

TERCEIRO

ANTONIO PASSETI

TERCEIRO

ALDEMAR JAPORACI TEIXEIRA GONCALVES

CPF

TERCEIRO

MARIA ARTIMISIA PACHECO FRANCO PIMENTEL

TERCEIRO

HERMANDO DE MEDEIROS PIMENTEL

TERCEIRO

MARIA DE DEUS AFONSO FRANCO

TERCEIRO

LUIZ MORAES CHAVES ESPOLIO

CPF

TERCEIRO

FAUSTO DE ALMEIDA BAPTISTA

TERCEIRO

BIAGIO TORIELLO

TERCEIRO

MILTO PACHECO FRANCO

TERCEIRO

ORLANDO FERREIRA DA SILVA

CPF

TERCEIRO

TEREZA DIAS GONCALVES

CPF

TERCEIRO

SUELI AUGUSTO PEREIRA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Subprocesso Unificado ao Principal

04/05/2026, 14:03

Acórdão registrado

24/04/2026, 21:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

24/04/2026, 17:42

Julgamento Virtual Iniciado

15/04/2026, 02:40

Conclusos para decisão

06/04/2026, 09:54

Inclusão em Pauta

27/03/2026, 10:20

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa

26/03/2026, 16:45

Conclusos para decisão

24/03/2026, 14:31

Subprocesso Cadastrado

23/03/2026, 18:13

Documentos

Acórdão

•24/04/2026, 17:40

Despacho

•01/04/2026, 11:58