Embargos de Declaração Cível 1045213-13.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Rogério Danna Chaib - Colégio Recursal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

TEREZINHA NATALINA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAMUEL DE CASTRO SALLES

CPF·Representa: Autor

CAMILA MACHADO CORREA

OAB/MG 160295·CPF·Representa: Réu

FELIPE R.R. TUCCI

Representa: Réu

ALINE FIGUEIRAS DA MATA

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

23/05/2025, 18:10

Publicado em

16/05/2025, 00:00

Publicado em

16/05/2025, 00:00

Prazo

15/05/2025, 09:31

Documento Finalizado

14/05/2025, 12:05

Acórdão Registrado

13/05/2025, 20:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

13/05/2025, 18:58

Julgado Virtualmente

13/05/2025, 18:58

Julgamento Virtual Iniciado

09/05/2025, 11:18

Processo encaminhado para Julgamento Virtual

07/05/2025, 14:42

Subprocesso Cadastrado

07/05/2025, 13:27

Documentos

Acórdão

•13/05/2025, 18:58