Embargos de Declaração Cível 1047260-59.2024.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Gustavo Santini Teodoro - Colégio Recursal

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

PAULO ALEXANDRE XAVIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP 143911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado em

29/05/2025, 00:00

Expedido certidão

27/05/2025, 16:30

Prazo Intimação - 15 Dias

27/05/2025, 15:13

Expedido certidão

27/05/2025, 14:55

Prazo Intimação - 15 Dias

27/05/2025, 14:53

Documento Finalizado

27/05/2025, 14:40

Acórdão Registrado

26/05/2025, 20:14

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

26/05/2025, 15:48

Julgado Virtualmente

26/05/2025, 15:48

Julgamento Virtual Iniciado

19/05/2025, 22:58

Processo encaminhado para Julgamento Virtual

16/05/2025, 12:04

Subprocesso Cadastrado

16/05/2025, 11:43

Documentos

Nenhum documento disponível