Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 1026189-08.2024.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Acordo de Não Persecução PenalDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Foro de Itapevi_2ª Vara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

MATEUS VICENTE PEREIRA DO NASCIMENTO

Reu

Advogados / Representantes

BÁRBARA BONVICINI

OAB/SP 448129·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 11:40

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 09:19

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 12:52

Juntada de Mandado

09/01/2026, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2026, 12:48

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 16:59

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 14:25

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:26

Todas as movimentações(55)

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 11:40

Juntada de Outros documentos

07/04/2026, 09:19

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 12:52

Juntada de Mandado

09/01/2026, 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/01/2026, 12:48

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 14:25

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 21:05

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/12/2025, 16:59

Conclusos para despacho

03/12/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2025, 14:03

Expedição de Mandado.

27/11/2025, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/11/2025, 14:25

Expedição de Mandado.

25/11/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 16:29

Conclusos para despacho

23/11/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

23/11/2025, 10:40

Transferência de Processo - Saída

23/11/2025, 10:40

Conclusos para despacho

23/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/11/2025, 11:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/11/2025, 11:07

Expedição de Mandado.

27/08/2025, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 16:05

Juntada de Mandado

04/06/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bárbara Bonvicini (OAB 448129/SP) Processo 1026189-08.2024.8.26.0050 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Ben Art28-A CPP: Mateus Vicente Pereira do Nascimento - Vistos. INTIME-SE a pessoa acima indicada para que no prazo de 05 (cinco) dias compareça ao CPMA, Rua Escolástica Chalupe, 154, Centro, Itapevi/SP, para iniciar o cumprimento da prestação de serviços à comunidade, devendo ser cumprida uma carga de 180 horas, com um mínimo de 08 (oito) horas semanais. Ressalta-se que o não comparecimento poderá acarretar em rescisão do Acordo de Não Persecução Penal e prosseguimento da ação penal. Com a apresentação do(a) beneficiado(a), proceda a zelosa serventia a atualização do Histórico de Partes e aguarde-se o integral cumprimento das condições do ANPP. Servirá o presente, por cópia digitada, como MANDADO E OFÍCIO, desde que devidamente acompanhado da respectiva folha de rosto e eventual(is) peça(s) necessária(s), como MANDADO DE INTIMAÇÃO. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 17:48

Conclusos para despacho

13/05/2025, 14:37

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:18

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/05/2025, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 10:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/05/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

07/05/2025, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

30/04/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 06:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 14:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2024, 14:21

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 22:39

Expedição de Ofício.

11/09/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 15:15

Distribuído por competência exclusiva

02/08/2024, 16:56

Despacho

•24/11/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 11:08

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 11:28

Despacho

•13/05/2025, 17:48

Despacho

•22/04/2025, 17:14

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 14:21