Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001664-30.2023.8.26.0653 - TJSP | JusConsulta

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Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.677,36

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Vargem Grande do Sul

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Partes do Processo

ROBERTA DE ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGEM GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/01/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2024, 03:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/11/2024, 15:50

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2024, 21:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 10:36

Todas as movimentações(50)

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

17/01/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 09:34

Juntada de Petição de Contra-razões

05/12/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 12:47

Documentos

Despacho

•22/11/2024, 15:50

Decisão

•19/08/2024, 10:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2024, 03:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/11/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/11/2024, 15:50

Conclusos para despacho

07/11/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 12:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2024, 21:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/08/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:10

Embargos de declaração não acolhidos

19/08/2024, 10:06

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 09:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

15/07/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

06/07/2024, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/06/2024, 01:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/06/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:31

Julgado procedente em parte o pedido

25/06/2024, 10:29

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 14:06

Expedição de Certidão.

11/05/2024, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2024, 23:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/05/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 16:31

Conclusos para despacho

25/04/2024, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 09:35

Juntada de Petição de Réplica

16/02/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/02/2024, 07:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/01/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 13:22

Conclusos para despacho

03/01/2024, 14:03

Juntada de Petição de Contestação

20/10/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:06

Expedição de Mandado.

04/09/2023, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 04:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Henrique Silva Carvalhaes (OAB 288262/SP) Processo 1001664-30.2023.8.26.0653 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Roberta de Almeida Silva - Vistos. Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual que norteiam os procedimentos que tramitam pelos Juizados Especiais da Fazenda Pública; considerando a impossibilidade de conciliação vislumbrada nos demais feitos da mesma natureza; e, considerando ainda, as reiteradas decisões deste Juízo acerca da maté

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 09:17

Conclusos para despacho

02/08/2023, 09:51

Distribuído por sorteio

01/08/2023, 15:37

Sentença

•25/06/2024, 10:29

Despacho

•30/04/2024, 16:31

Despacho

•25/01/2024, 13:22

Despacho

•31/08/2023, 09:17