Agravo em Recurso Especial 2140749-62.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Complementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo de Instrumento · Osvaldo José de Oliveira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo José de Oliveira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo José de Oliveira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo José de Oliveira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo José de Oliveira 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo José de Oliveira

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo José de Oliveira

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Osvaldo José de Oliveira

Partes do Processo

ANDRE LUIZ PEREIRA

CPF

Autor

ANTONIO PEREIRA

CPF

Autor

CLEUSA DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

MIRIAM APARECIDA PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DARCY ROSA CORTESE JULIAO

OAB/SP 18842·CPF·Representa: Autor

NELSON GARCIA TITOS

OAB/SP 72625·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CORTESE JULIÃO

OAB/SP 257824·CPF·Representa: Autor

LAURA BARACAT BEDICKS

CPF·Representa: Réu

RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/SP 329896·CPF·

Advogados / Representantes(6)

DARCY ROSA CORTESE JULIAO

OAB/SP 18842·CPF·Representa: Autor

NELSON GARCIA TITOS

OAB/SP 72625·CPF·Representa: Autor

ADRIANA CORTESE JULIÃO

OAB/SP 257824·CPF·Representa: Autor

LAURA BARACAT BEDICKS

CPF·Representa: Réu

RENATO BARBOSA MONTEIRO DE CASTRO

OAB/SP 329896·CPF·Representa: Réu

LUIZ GUSTAVO ANDRADE DOS SANTOS

OAB/SP 327882·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2140749622025826000020260408164919

08/04/2026, 16:49

Decorrido prazo de CLEUSA DOS SANTOS PEREIRA em 27/03/2026 para recurso

27/03/2026, 20:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/03/2026

05/03/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/03/2026, 01:29

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/03/2026

03/03/2026, 18:40

Não conhecido o recurso de ANDRE LUIZ PEREIRA, ANTONIO PEREIRA, CLEUSA DOS SANTOS PEREIRA e MIRIAM APARECIDA PEREIRA

03/03/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/01/2026, 13:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/01/2026, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

21/01/2026, 14:29

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/03/2026, 18:40

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/01/2026, 14:27

Representa: Réu

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•21/01/2026, 14:27

-

•21/01/2026, 14:27

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•21/01/2026, 14:27

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•21/01/2026, 14:27

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/01/2026, 14:27

Acórdão/Decisão Monocrática

•21/01/2026, 14:27