Agravo em Recurso Especial 2140785-07.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2026

Valor da Causa

R$ 67.800,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo de Instrumento · Julio Cesar Spoladore Dominguez 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Julio Cesar Spoladore Dominguez 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Julio Cesar Spoladore Dominguez 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Julio Cesar Spoladore Dominguez 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Julio Cesar Spoladore Dominguez 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Julio Cesar Spoladore Dominguez

Partes do Processo

VERA MARIA DA LUZ SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

JUCENIR BELINO ZANATTA

OAB/SP 125881·CPF·Representa: Autor

ADELCIO CARLOS MIOLA

OAB/SP 122246·CPF·Representa: Autor

EDSON NETTO FREITAS AMARAL

OAB/SP 515355·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/03/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 13/03/2026

13/03/2026, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2026

18/02/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/02/2026, 02:06

Não conhecido o recurso de VERA MARIA DA LUZ SILVA

11/02/2026, 21:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/02/2026

11/02/2026, 21:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

04/02/2026, 08:36

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

04/02/2026, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/01/2026, 15:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/02/2026, 21:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/01/2026, 15:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/01/2026, 15:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/01/2026, 15:50

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/01/2026, 15:50