Execução Fiscal 1512900-12.2022.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 11.632,67

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Autor

RETENTEX SERVICE RETENTORES INDUSTRIAIS EIRELI

CNPJ

Reu

MARILISA DE CASSIA DO NASCIMENTO FIGUEIREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALVARO APARECIDO LOURENÇO LOPES DOS SANTOS

OAB/SP 128707·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 11:26

Penhora Deferida

07/05/2026, 10:34

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 08:16

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

18/02/2026, 16:09

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

25/11/2025, 10:31

Todas as movimentações(69)

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2026, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2026, 11:26

Penhora Deferida

07/05/2026, 10:34

Conclusos para decisão

07/05/2026, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 08:16

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 10:34

Decisão

•18/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

01/03/2026, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 17:57

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 16:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

18/02/2026, 16:09

Conclusos para decisão

13/02/2026, 15:16

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

25/11/2025, 10:31

Conclusos para decisão

24/11/2025, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 18:40

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

19/08/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 13:45

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 13:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/08/2025, 13:45

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/07/2025, 16:11

Bloqueio/penhora on line

04/06/2025, 15:46

Conclusos para decisão

04/06/2025, 14:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 17:35

Juntada de Certidão

27/05/2025, 17:50

Juntada de Certidão

27/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 18:53

Expedição de Carta.

15/05/2025, 10:28

Expedição de Carta.

15/05/2025, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Alvaro Aparecido Lourenço Lopes dos Santos (OAB 128707/SP) Processo 1512900-12.2022.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exectdo: Retentex Service Retentores Industriais Eireli - DA CITAÇÃO, DO PAGAMENTO, DA PENHORA, DO ARRESTO, DA AVALIAÇÃO A Lei de Execução Fiscal (Lei 6.830/80) prevê expressamente que o despacho inicial importa em ordem sucessiva de citação, penhora, arresto, bem como o registro e avaliação desses últimos atos processuais de execução: Art. 7º - O despacho do Juiz que deferir a inicial importa em ordem para: I - citação, pelas sucessivas modalidades previstas no artigo 8º; II - penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; III - arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; IV - registro da penhora ou do arresto, independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, observado o disposto no artigo 14; e V - avaliação dos bens penhorados ou arrestados. Assim, CITE-SE a executada para que, em 05 (cinco) dias, efetue o PAGAMENTO DO DÉBITO, acrescidos de correção monetária, multa, juros, honorários advocatícios de 10% (dez por cento), além da taxa judiciária.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/05/2025, 08:30

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:23

Reativação de Processo Suspenso

13/05/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:10

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

07/03/2025, 12:04

Suspensão do Prazo

28/12/2024, 03:06

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

09/11/2024, 20:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

09/11/2024, 20:13

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 23:01

Juntada de Outros documentos

05/11/2024, 23:01

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

05/11/2024, 23:01

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:34

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 10:14

Bloqueio/penhora on line

02/08/2024, 10:14

Conclusos para decisão

01/08/2024, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 22:06

Suspensão do Prazo

26/05/2024, 23:27

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 12:57

Bloqueio/penhora on line

07/01/2024, 12:57

Conclusos para decisão

06/01/2024, 17:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/06/2023, 06:52

Expedição de Carta.

14/06/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2023, 15:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

23/02/2023, 10:17

Conclusos para decisão

13/02/2023, 14:11

Distribuído por sorteio

10/11/2022, 16:53

Decisão

•25/11/2025, 10:31

Decisão

•19/08/2025, 15:34

Decisão

•04/06/2025, 15:46

Decisão

•14/05/2025, 08:30

Decisão

•09/11/2024, 20:13

Decisão

•02/08/2024, 10:14

Decisão

•07/01/2024, 12:57

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 15:59

Decisão

•23/02/2023, 10:17