Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000442-44.2023.8.26.0653 - TJSP | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

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Partes do Processo

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME DE ANDRADE

OAB/SP 371929·CPF·Representa: Autor

HUGO ANDRADE COSSI

OAB/SP 110521·CPF·Representa: Autor

FERNANDA GADIANI

OAB/SP 244942·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:00

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

10/04/2025, 11:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/04/2025, 11:59

Incidente Processual Instaurado

15/03/2025, 19:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/02/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:23

Remetido ao DJE

14/02/2025, 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2025, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 11:30

Conclusos para Despacho

12/02/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/02/2025, 17:51

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

05/08/2024, 14:58

Certidão de Cartório Expedida

05/08/2024, 14:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/07/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:10

Todas as movimentações(55)

Arquivado Definitivamente

10/04/2025, 12:00

Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

10/04/2025, 11:59

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

10/04/2025, 11:59

Incidente Processual Instaurado

15/03/2025, 19:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

Documentos

Despacho

•14/02/2025, 11:30

Decisão

•25/06/2024, 13:40

25/02/2025, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 00:23

Remetido ao DJE

14/02/2025, 12:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/02/2025, 11:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 11:30

Conclusos para Despacho

12/02/2025, 14:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/02/2025, 17:51

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

05/08/2024, 14:58

Certidão de Cartório Expedida

05/08/2024, 14:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/07/2024, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:10

Contrarrazões Juntada

26/06/2024, 02:40

Remetido ao DJE

26/06/2024, 00:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/06/2024, 13:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

25/06/2024, 13:40

Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

25/06/2024, 13:40

Documento Juntado

25/06/2024, 13:40

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

25/06/2024, 13:40

Conclusos para Decisão

07/05/2024, 15:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

23/04/2024, 15:18

Petição Juntada

15/04/2024, 10:19

Incidente Processual Instaurado

11/04/2024, 20:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/04/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:19

Remetido ao DJE

27/03/2024, 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2024, 09:49

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

27/03/2024, 09:48

Conclusos para Decisão

14/03/2024, 09:13

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

06/02/2024, 08:31

Petição Juntada

05/02/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:25

Remetido ao DJE

26/01/2024, 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/01/2024, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/01/2024, 09:17

Petição Juntada

16/01/2024, 17:49

Conclusos para Despacho

09/01/2024, 15:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

18/12/2023, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 05:57

Petição Juntada

07/12/2023, 21:20

Remetido ao DJE

07/12/2023, 12:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

07/12/2023, 12:07

Recebida a Emenda à Inicial

07/12/2023, 12:07

Conclusos para Decisão

16/11/2023, 13:21

Emenda à Inicial Juntada

01/09/2023, 18:23

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme de Andrade (OAB 371929/SP) Processo 0000442-44.2023.8.26.0653 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Francisco de Oliveira Neto - Vistos. Intime-se o exequente para que adite sua inicial, adequando-a ao rito previsto nos artigos 534 e 535 do Código de Processo Civil. Prazo: 15 dias. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetido ao DJE

31/08/2023, 10:36

Determinada a Emenda à Inicial

31/08/2023, 09:25

Conclusos para Despacho

10/08/2023, 15:09

Mudança de Magistrado

10/08/2023, 14:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

18/07/2023, 10:36

Decisão

•27/03/2024, 09:48

Despacho

•26/01/2024, 09:17

Decisão

•07/12/2023, 12:07

Despacho

•31/08/2023, 09:25