Execução Fiscal 0008064-79.2010.8.26.0541 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2010

Valor da Causa

R$ 32.114,15

Órgão julgador

01 Cumulativa de Santa Fe do Sul

Partes do Processo

FUNDAçãO MUNICIPAL DE EDUCAçãO E CULTURA - FUNEC

CNPJ

Autor

LILIAN JULIA VIEIRA DELMONDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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HEITOR RIBEIRO NETO

CPF·Representa: Autor

SIDERLEI MIGLIATO

OAB/SP 57572·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FAVALESSA DONINI

OAB/SP 239472·CPF·Representa: Autor

CICLAIR BRENTANI GOMES

OAB/SP 106475·CPF·Representa: Autor

APARECIDO DONIZETI CARRASCO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

HEITOR RIBEIRO NETO

CPF·Representa: Autor

SIDERLEI MIGLIATO

OAB/SP 57572·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FAVALESSA DONINI

OAB/SP 239472·CPF·Representa: Autor

CICLAIR BRENTANI GOMES

OAB/SP 106475·CPF·Representa: Autor

APARECIDO DONIZETI CARRASCO

CPF·Representa: Réu

SEIJI KURODA

OAB/SP 119370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:35

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 17:03

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/01/2026, 10:54

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 10:46

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 10:46

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 10:46

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 00:06

Realizado cálculo de custas

19/09/2025, 11:00

Todas as movimentações(212)

Arquivado Provisoriamente

03/03/2026, 14:37

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 14:35

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 14:29

Juntada de Outros documentos

03/03/2026, 14:29

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 09:17

Documentos

Despacho

•04/02/2026, 17:03

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 10:54

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Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 17:03

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 17:08

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

12/01/2026, 10:54

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 10:46

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 10:46

Juntada de Outros documentos

12/01/2026, 10:46

Suspensão do Prazo

22/10/2025, 00:06

Realizado cálculo de custas

19/09/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 11:22

Bloqueio/penhora on line

18/09/2025, 11:04

Conclusos para despacho

17/09/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 16:37

Ato ordinatório

26/08/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 11:16

Juntada de Outros documentos

30/07/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 22:39

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 17:31

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Seiji Kuroda (OAB 119370/SP) Processo 0008064-79.2010.8.26.0541 - Execução Fiscal - Exectdo: Lilian Julia Vieira Delmondes - Intimação da executada, na pessoa de seu advogado, da penhora efetuada às fls. 319/320, cientificando-a do prazo de 30 dias para oferecimento de embargos, contados da intimação da constrição.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:46

Ato ordinatório

14/05/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:44

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2025, 17:44

Juntada de Outros documentos

09/05/2025, 15:01

Conclusos para decisão

09/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

23/04/2025, 08:57

Ato ordinatório

23/04/2025, 08:57

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/01/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/11/2024, 15:41

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Advogado

07/11/2024, 17:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/10/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 16:38

Recebidos os Autos do Advogado

04/09/2024, 16:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/08/2024, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 10:34

Ato ordinatório

09/08/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 09:17

Bloqueio/penhora on line

03/06/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 14:29

Recebidos os Autos do Advogado

27/05/2024, 16:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/05/2024, 13:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2024, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2024, 16:18

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/04/2024, 15:49

Expedição de Ofício.

29/04/2024, 14:21

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

20/01/2020, 16:43

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

01/10/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2019, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2019, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2019, 16:15

Recebidos os Autos do Advogado

29/08/2019, 09:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/08/2019, 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/06/2019, 18:21

Juntada de Mandado

06/06/2019, 18:21

Expedição de Mandado.

06/05/2019, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 18:09

Expedição de Certidão.

29/03/2019, 16:32

Recebidos os Autos do Advogado

29/03/2019, 15:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/03/2019, 12:51

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 09:44

Expedição de Certidão.

21/02/2019, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2019, 13:35

Decisão

18/01/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2019, 18:20

Recebidos os Autos do Advogado

15/01/2019, 14:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/12/2018, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2018, 09:49

Juntada de Mandado

04/12/2018, 18:30

Expedição de Mandado.

23/11/2018, 09:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/11/2018, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 18:12

Recebidos os Autos do Advogado

12/11/2018, 10:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/10/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

17/08/2018, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2018, 18:05

Juntada de Mandado

03/07/2018, 18:04

Expedição de Mandado.

18/06/2018, 09:04

Penhora Deferida

13/06/2018, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2018, 18:29

Recebidos os Autos do Advogado

07/06/2018, 18:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/05/2018, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2018, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2018, 14:02

Recebidos os Autos da Conclusão

19/12/2017, 18:59

Decisão

19/12/2017, 18:20

Conclusos para julgamento

19/12/2017, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 15:03

Recebidos os Autos do Advogado

14/12/2017, 17:35

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

06/12/2017, 09:38

Ato ordinatório

04/12/2017, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2017, 14:58

Recebidos os Autos do Advogado

28/11/2017, 11:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/10/2017, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2017, 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2017, 15:42

Juntada de Mandado

13/09/2017, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 13:09

Expedição de Mandado.

06/09/2017, 11:26

Expedição de Certidão.

04/09/2017, 13:29

Recebidos os Autos da Contadoria

24/08/2017, 15:18

Remetidos os autos da Contadoria

24/08/2017, 14:31

Recebidos os Autos pela Contadoria

22/08/2017, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

22/08/2017, 09:11

Bloqueio/penhora on line

21/08/2017, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2017, 10:50

Recebidos os Autos do Arquivo Geral

10/08/2017, 11:15

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

16/07/2013, 00:00

Aguardando Providências

01/07/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

20/06/2013, 00:00

Despacho Proferido

18/06/2013, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2013, 00:00

Recebimento de Carga

10/06/2013, 15:02

Carga ao Advogado

06/06/2013, 16:07

Aguardando Manifestação do Autor

23/05/2013, 00:00

Retorno do Setor

20/05/2013, 00:00

Despacho Proferido

10/04/2013, 00:00

Arquivamento

21/05/2012, 18:00

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

08/05/2012, 00:00

Aguardando Intimação

04/04/2012, 00:00

Despacho Proferido

03/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

03/04/2012, 00:00

Recebimento de Carga

29/03/2012, 11:52

Carga ao Advogado

19/03/2012, 18:23

Aguardando Manifestação do Autor

15/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

13/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

12/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/03/2012, 00:00

Recebimento de Carga

05/03/2012, 15:17

Carga ao Advogado

07/02/2012, 18:28

Aguardando Manifestação do Autor

30/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2012, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

26/01/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/01/2012, 13:42

Carga ao Advogado

10/01/2012, 16:03

Aguardando Manifestação do Autor

10/01/2012, 00:00

Aguardando Prazo

18/10/2011, 00:00

Aguardando Intimação

14/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

11/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2011, 00:00

Recebimento de Carga

07/10/2011, 13:49

Carga ao Advogado

28/09/2011, 09:46

Aguardando Manifestação do Autor

12/09/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/09/2011, 00:00

Aguardando Providências

05/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

02/09/2011, 00:00

Aguardando Prazo

13/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

07/07/2011, 00:00

Despacho Proferido

05/07/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/07/2011, 00:00

Recebimento de Carga

30/06/2011, 11:11

Carga ao Advogado

14/06/2011, 16:57

Aguardando Manifestação do Autor

24/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

23/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

10/05/2011, 15:37

Aguardando Providências

10/05/2011, 00:00

Carga Outro

09/05/2011, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

06/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

04/05/2011, 00:00

Recebimento de Carga

02/05/2011, 11:03

Carga ao Advogado

18/04/2011, 17:35

Aguardando Manifestação do Autor

05/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

04/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

24/02/2011, 00:00

Recebimento de Carga

17/02/2011, 17:14

Carga ao Advogado

01/02/2011, 14:55

Aguardando Manifestação do Autor

11/01/2011, 00:00

Aguardando Prazo

04/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

30/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

30/12/2010, 00:00

Aguardando Prazo

20/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

13/12/2010, 00:00

Despacho Proferido

13/12/2010, 00:00

Recebimento de Carga

10/12/2010, 15:31

Carga à Vara Interna

10/12/2010, 10:05

Distribuído por sorteio

09/12/2010, 15:06

Decisão

•18/09/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 11:17

Decisão

•16/07/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 09:42

Despacho

•11/05/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 08:57