Execução de Título Extrajudicial 1002109-16.2021.8.26.0072 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.745,51

Órgão julgador

01 Cumulativa de Bebedouro

Partes do Processo

ASSOCIAçãO DE EDUCAçãO E CULTURA DO NORTE PAULISTA

CNPJ

Autor

ARIELA ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

LUCAS DE JESUS CAMARA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RENÊ BERNARDO PERACINI

OAB/SP 301729·CPF·Representa: Autor

MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA

OAB/SP 302083·CPF·Representa: Autor

VICTOR HENRIQUE SQUIAPATI PEREIRA

OAB/SP 351691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:36

Trânsito em Julgado às partes

15/01/2026, 14:30

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 19:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

22/10/2025, 18:31

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:34

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 22:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 21:42

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:26

Todas as movimentações(242)

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 14:36

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 14:36

Trânsito em Julgado às partes

15/01/2026, 14:30

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2025, 05:14

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 18:31

Decisão

•18/08/2025, 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2025, 19:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

22/10/2025, 18:31

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 15:34

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 22:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 21:42

Conclusos para decisão

18/08/2025, 16:26

Suspensão do Prazo

16/08/2025, 04:46

Conclusos para despacho

11/08/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 09:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/07/2025, 08:28

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2025, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 16:55

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/05/2025, 13:41

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renê Bernardo Peracini (OAB 301729/SP), Victor Henrique Squiapati Pereira (OAB 351691/SP) Processo 1002109-16.2021.8.26.0072 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Associação de Educação e Cultura do Norte Paulista - FAFIBE - Exectda: Ariela Alves de Oliveira - 1. Trata-se de homologação judicial de conciliação frutífera formalizada por meio da petição de fls. 290/291, e, acordo de fls. 292/297 destes autos. 2. Por força de disposição legal, o superveniente acordo comporta homologação para fim de formação de título executivo judicial (art. 515, II e III, do CPC). 3. Pelo exposto, homologo o acordo formalizado a fls. 292/297, para que produza os efeitos legais de título executivo judicial (art. 515, II e III, do CPC), e determino a suspensão do feito nos termos do art. 922 do CPC. 4. Fls.290, item "b": Defiro a inclusão da fiador no polo passivo da ação (dados à fls.297). 5. Fls.295, item "14.1": Defiro a inclusão da restrição através do sistema RENAJUD no veículo indicado, em nome do fiador Lucas de Jesus Camara. 6. Com o integral cumprimento do acordo e, com o adimplemento total da obrigação pactuada, as partes deverão comunicar no processo para a devida extinção do feito.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 10:50

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

14/05/2025, 09:13

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:09

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2025, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 10:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 09:34

Conclusos para despacho

23/04/2025, 14:27

Conclusos para despacho

14/04/2025, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 23:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 19:54

Juntada de Ofício

16/01/2025, 10:43

Juntada de Outros documentos

16/01/2025, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2024, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2024, 18:53

Conclusos para despacho

05/12/2024, 14:06

Juntada de Ofício

29/11/2024, 09:17

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 09:16

Juntada de Ofício

28/11/2024, 15:35

Juntada de Outros documentos

28/11/2024, 15:35

Conclusos para despacho

25/11/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 09:12

Expedição de Ofício.

06/11/2024, 09:12

Expedição de Ofício.

06/11/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2024, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 09:36

Conclusos para decisão

30/10/2024, 14:30

Conclusos para despacho

10/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 05:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

30/09/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2024, 21:27

Conclusos para decisão

26/09/2024, 16:34

Conclusos para despacho

20/09/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 05:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/09/2024, 14:59

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 14:57

Juntada de Outros documentos

02/09/2024, 14:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

02/09/2024, 14:57

Bloqueio/penhora on line

13/08/2024, 17:46

Conclusos para decisão

13/08/2024, 15:14

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 08:21

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 17:30

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:43

Conclusos para despacho

26/04/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 16:10

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 16:41

Juntada de Outros documentos

27/03/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 19:15

Conclusos para decisão

25/03/2024, 14:11

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:06

Conclusos para despacho

11/03/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 07:31

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2024, 10:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/02/2024, 15:22

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 09:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/02/2024, 16:43

Conclusos para decisão

02/02/2024, 15:38

Conclusos para despacho

11/01/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2023, 13:21

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/12/2023, 11:53

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2023, 23:13

Conclusos para decisão

01/12/2023, 13:16

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:48

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

19/10/2023, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2023, 07:17

Expedição de Carta.

09/08/2023, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/07/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 07:02

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 12:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/07/2023, 11:10

Juntada de Ofício

11/07/2023, 11:08

Juntada de Ofício

11/07/2023, 11:08

Juntada de Ofício

11/07/2023, 11:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

11/07/2023, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2023, 11:44

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2023, 12:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

26/06/2023, 10:44

Bloqueio/penhora on line

05/05/2023, 09:13

Conclusos para decisão

04/05/2023, 15:45

Conclusos para despacho

25/04/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 10:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 09:10

Conclusos para despacho

10/04/2023, 12:44

Conclusos para despacho

03/04/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2023, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 09:51

Apensado ao processo

13/03/2023, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/03/2023, 15:56

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 15:55

Protocolo Juntado

08/03/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

08/03/2023, 15:55

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 00:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/11/2022, 20:42

Conclusos para decisão

22/11/2022, 16:41

Conclusos para despacho

21/11/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/10/2022, 14:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2022, 14:19

Juntada de Ofício

22/09/2022, 16:41

Juntada de Outros documentos

22/09/2022, 16:40

Expedição de Mandado.

16/09/2022, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2022, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2022, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2022, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2022, 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/07/2022, 13:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2022, 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2022, 10:16

Expedição de Carta.

29/06/2022, 17:04

Expedição de Carta.

29/06/2022, 17:03

Expedição de Carta.

29/06/2022, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2022, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2022, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2022, 12:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/05/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 11:26

Protocolo Juntado

16/05/2022, 11:26

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 00:26

Proferido Despacho

25/03/2022, 17:20

Conclusos para despacho

25/03/2022, 13:27

Conclusos para despacho

17/03/2022, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2022, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2022, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2022, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/01/2022, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2021, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2021, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2021, 00:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/11/2021, 16:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2021, 06:28

Expedição de Carta.

27/09/2021, 17:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 00:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/08/2021, 18:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2021, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2021, 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2021, 14:36

Expedição de Carta.

06/07/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 17:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/07/2021, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2021, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2021, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/05/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2021, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2021, 14:08

Recebida a Petição Inicial

25/05/2021, 18:40

Conclusos para decisão

25/05/2021, 11:29

Distribuído por sorteio

25/05/2021, 10:01

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:21

Decisão

•14/05/2025, 09:13

Despacho

•24/04/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:36

Despacho

•05/12/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:19

Decisão

•31/10/2024, 09:36

Decisão

•26/09/2024, 21:27

Decisão

•13/08/2024, 17:46

Decisão

•08/05/2024, 17:30

Decisão

•25/03/2024, 19:15

Decisão

•02/02/2024, 16:43

Todos os documentos(36)

Sentença

•22/10/2025, 18:31

Decisão

•18/08/2025, 21:42

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 08:28

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 16:21

Decisão

•14/05/2025, 09:13

Despacho

•24/04/2025, 09:34

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 11:36

Despacho

•05/12/2024, 18:53

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 11:19

Decisão

•31/10/2024, 09:36

Decisão

•26/09/2024, 21:27

Decisão

•13/08/2024, 17:46

Decisão

•08/05/2024, 17:30

Decisão

•25/03/2024, 19:15

Decisão

•02/02/2024, 16:43

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:53

Decisão

•01/12/2023, 23:13

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 11:35

Ato Ordinatório

•24/07/2023, 10:59

Decisão

•05/05/2023, 09:13

Despacho

•11/04/2023, 09:10

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 10:17

Decisão

•22/11/2022, 20:42

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•22/06/2022, 11:01

Despacho

•25/03/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•07/01/2022, 19:01

Ato Ordinatório

•19/11/2021, 16:25

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 15:39

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 18:21

Ato Ordinatório

•05/07/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 17:49

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 16:14

Decisão

•25/05/2021, 18:40