Procedimento Comum Cível 1002103-53.2020.8.26.0198 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 47.000,00

Órgão julgador

03 Civel de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 01 Civel de Franco da Rocha

Partes do Processo

ALVARO JOSE FERNANDES

CPF

Autor

PAULO AFFONSO LEAO GIL

CPF

Reu

ELIAS EDUARDO LOPES

CPF

Reu

ELIABE DE LIMA BATISTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ELAINE DA CONCEIÇÃO SANTOS DE CARVALHO

OAB/SP 301278·CPF·Representa: Autor

MARCIO FURTADO FIALHO

OAB/SP 176957·CPF·Representa: Réu

JOSE WALDEMIR PIRES DE SANTANA

OAB/SP 109018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/05/2026, 05:05

Expedição de Carta.

08/05/2026, 14:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/05/2026, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:57

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/04/2026, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:05

Decisão Determinação

30/03/2026, 16:49

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:28

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2026, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/08/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Todas as movimentações(183)

Juntada de Certidão

11/05/2026, 05:05

Expedição de Carta.

08/05/2026, 14:16

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

08/05/2026, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/05/2026, 16:58

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 16:57

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:58

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/04/2026, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:05

Decisão Determinação

30/03/2026, 16:49

Conclusos para despacho

30/03/2026, 14:28

Conclusos para decisão

30/03/2026, 10:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/03/2026, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/08/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 08:01

Recebido o recurso

06/06/2025, 07:00

Conclusos para despacho

02/06/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Waldemir Pires de Santana (OAB 109018/SP), Marcio Furtado Fialho (OAB 176957/SP), Elaine da Conceição Santos de Carvalho (OAB 301278/SP) Processo 1002103-53.2020.8.26.0198 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Álvaro José Fernandes - Reqdo: Paulo Affonso Leão Gil, Elias Eduardo Lopes - Vistos. Para análise do pedido de justiça gratuita, oportunizo ao requerido Elias, o prazo de 05 dias para que traga aos autos documentos que comprovem a alegada condição de hipossuficiência econômica (cópia de sua CTPS, cópia das duas últimas declarações de impostos de renda, cópia dos extratos bancários e de cartão dos últimos três meses e outros que entenda pertinentes para o fim). Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2025, 05:55

Conclusos para despacho

22/04/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/04/2025, 17:30

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2025, 19:22

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 07:46

Recebido o recurso

13/03/2025, 14:22

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2025, 16:45

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2025, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/02/2025, 20:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/02/2025, 14:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/02/2025, 15:37

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:25

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/01/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 00:55

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 22:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2025, 14:45

Conclusos para despacho

07/01/2025, 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 01:18

Juntada de Petição de Contra-razões

18/12/2024, 19:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/12/2024, 16:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/12/2024, 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões

16/12/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2024, 01:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2024, 14:44

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/11/2024, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 22:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2024, 09:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/10/2024, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 01:06

Julgada Procedente em Parte a Ação

21/10/2024, 15:45

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 08:47

Juntada de Petição de Alegações finais

09/10/2024, 13:45

Juntada de Petição de Alegações finais

08/10/2024, 17:17

Juntada de Petição de Alegações finais

19/09/2024, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2024, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/08/2024, 07:10

Conclusos para despacho

29/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2024, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2024, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2024, 13:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/07/2024, 12:19

Conclusos para despacho

21/06/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 16:15

Conclusos para despacho

07/05/2024, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2024, 20:05

Conclusos para despacho

21/02/2024, 20:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2024, 17:06

Conclusos para despacho

02/02/2024, 14:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/02/2024, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2024, 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/02/2024, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2024, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/01/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2024, 07:35

Conclusos para decisão

29/01/2024, 00:41

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 10:52

Conclusos para despacho

24/10/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 21:24

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2023, 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2023, 13:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 13:08

Conclusos para despacho

22/06/2023, 09:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

21/06/2023, 10:57

Audiência Realizada Inexitosa

21/06/2023, 09:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

13/06/2023, 10:28

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 10:26

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 13:48

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2023, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 10:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2023, 09:02

Conclusos para decisão

05/05/2023, 13:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2023, 09:49

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/03/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2023, 04:16

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 17:11

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 17:10

Expedição de Mandado.

13/03/2023, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2023, 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2023, 00:44

Ato ordinatório

10/03/2023, 16:29

Audiência conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 10/03/2023 04:28:12, 3ª Vara Cível.

10/03/2023, 16:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2023, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2022, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2022, 09:23

Conclusos para decisão

10/10/2022, 17:17

Conclusos para julgamento

18/08/2022, 16:38

Conclusos para despacho

12/07/2022, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2022, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2022, 12:08

Ato ordinatório

10/06/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/06/2022, 09:43

Juntada de Petição de Réplica

01/06/2022, 14:48

Juntada de Petição de Réplica

01/06/2022, 14:47

Conclusos para decisão

01/06/2022, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2022, 02:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2022, 00:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/05/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 16:23

Conclusos para despacho

31/01/2022, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 06:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2022, 21:16

Juntada de Petição de Contestação

14/01/2022, 13:45

Suspensão do Prazo

30/11/2021, 23:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2021, 04:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/11/2021, 07:15

Expedição de Carta.

08/11/2021, 19:25

Expedição de Carta.

08/11/2021, 19:25

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2020, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2020, 11:24

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/07/2020, 17:30

Conclusos para decisão

31/07/2020, 11:52

Conclusos para despacho

30/07/2020, 09:12

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 16:32

Despacho

•30/03/2026, 16:49

Despacho

•06/06/2025, 07:00

Despacho

•13/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:30

Despacho

•13/03/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:08

Despacho

•07/01/2025, 14:45

Decisão

•18/12/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:12

Sentença

•21/10/2024, 15:45

Despacho

•27/08/2024, 07:10

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 16:58

Despacho

•30/03/2026, 16:49

Despacho

•06/06/2025, 07:00

Despacho

•13/05/2025, 16:23

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 17:30

Despacho

•13/03/2025, 14:22

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 14:08

Despacho

•07/01/2025, 14:45

Decisão

•18/12/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 14:44

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 09:12

Sentença

•21/10/2024, 15:45

Despacho

•27/08/2024, 07:10

Despacho

•23/07/2024, 12:19

Decisão

•08/05/2024, 16:30

Despacho

•02/02/2024, 17:06

Decisão

•29/01/2024, 07:35

Decisão

•06/09/2023, 13:08

Decisão

•08/05/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 16:29

Decisão

•13/10/2022, 09:23

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 11:05

Decisão

•07/06/2022, 09:43

Ato Ordinatório

•06/05/2022, 16:24

Decisão

•31/07/2020, 17:30