Agravo em Recurso Especial 2142041-82.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2026

Valor da Causa

R$ 726.942,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

GAMA E SOUZA ARQUITETURA E ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

Reu

Advogados / Representantes

FABRIZZIO MATTEUCCI VICENTE

OAB/SP 182421·CPF·Representa: Autor

ADRISA BEM DA GAMA

OAB/SP 437270·CPF·Representa: Autor

SUZANA AZENGO PONTES

OAB/SP 222078·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2026 Petição Nº 395927/2026 - DESIS

06/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

05/05/2026, 01:53

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0395927 - DESIS no AREsp 3224738 - Publicação prevista para 06/05/2026

04/05/2026, 19:00

Extinto o processo por desistência

04/05/2026, 19:00

Juntada de Petição de DESISTÊNCIA nº 395927/2026

24/04/2026, 22:51

Protocolizada Petição 395927/2026 (DESIS - DESISTÊNCIA) em 24/04/2026

24/04/2026, 22:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/04/2026, 13:21

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/04/2026, 13:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

08/04/2026, 11:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•04/05/2026, 19:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 11:39

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•08/04/2026, 11:38

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•08/04/2026, 11:38

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•08/04/2026, 11:38

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•08/04/2026, 11:38

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