Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0005861-90.2024.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

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ObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Itapevi

Partes do Processo

WAGNER GILBERTO DE ALMEIDA

CPF

Autor

AM 10 MULTIMARCAS LTDA

CNPJ

Reu

GRAZIELE OLIVEIRA DE ARAUJO ALMEIDA

CPF

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO HENRIQUE RIBEIRO MEDEIROS

OAB/SP 398471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/05/2026, 09:22

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 21:40

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 17:16

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:35

Entrega de Documento

03/02/2026, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025, 05:04

Juntada de Certidão

04/12/2025, 07:13

Expedição de Carta.

03/12/2025, 16:59

Todas as movimentações(71)

Juntada de Certidão

07/05/2026, 09:22

Conclusos para despacho

23/04/2026, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 21:40

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 18:15

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 08:41

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 18:07

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 17:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 17:16

Conclusos para despacho

03/02/2026, 13:35

Entrega de Documento

03/02/2026, 13:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2025, 05:04

Juntada de Certidão

04/12/2025, 07:13

Expedição de Carta.

03/12/2025, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2025, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2025, 11:28

Conclusos para despacho

14/08/2025, 12:02

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:55

Juntada de Certidão

14/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 20:18

Juntada de Certidão

04/08/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 17:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:33

Conclusos para decisão

01/07/2025, 11:48

Conclusos para despacho

27/06/2025, 10:03

Juntada de Certidão

27/06/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gustavo Henrique Ribeiro Medeiros (OAB 398471/SP) Processo 0005861-90.2024.8.26.0271 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exectdo: Graziele Oliveira de Araujo Almeida - Vistos. Verifica-se que trata-se de execução de título judicial que condenou particular e a Fazenda Pública, de forma solidária, ao pagamento de quantia certa e os devedores são sujeitos a execuções que se processam por ritos processuais distintos. Desse modo, e tendo em vista a manifestação do exequente às fls. 73 do processo principal, regularize-se o polo passivo para baixa do DETRAN. Sem prejuízo, intime-se a exequente para que se manifeste em 10 dias em termos de prosseguimento com relação à certidão de fls. 35, devendo informar o endereço atualizado da requerida Am10 Multimarcas. Deverá ainda se manifestar no mesmo prazo quanto à petição de fls. 20/25. Cumpra-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:26

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:43

Suspensão do Prazo

10/05/2025, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 00:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 20:29

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 09:07

Conclusos para despacho

25/04/2025, 08:55

Juntada de Outros documentos

25/04/2025, 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 09:08

Juntada de Certidão

31/03/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 16:29

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 16:29

Suspensão do Prazo

01/03/2025, 00:20

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:51

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 09:46

Expedição de Mandado.

11/02/2025, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/01/2025, 22:22

Conclusos para despacho

10/12/2024, 13:01

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/12/2024, 12:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

10/12/2024, 12:30

Decisão

•30/08/2025, 11:28

Decisão

•16/07/2025, 17:20

Decisão

•13/05/2025, 17:26

Decisão

•25/04/2025, 20:29

Decisão

•14/03/2025, 00:22

Decisão

•17/01/2025, 22:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/12/2024, 12:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/12/2024, 12:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/12/2024, 12:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/12/2024, 12:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/12/2024, 12:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/12/2024, 12:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/12/2024, 12:52

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/02/2026, 17:16

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 16:47

Decisão

•30/08/2025, 11:28

Decisão

•16/07/2025, 17:20

Decisão

•13/05/2025, 17:26

Decisão

•25/04/2025, 20:29

Decisão

•14/03/2025, 00:22

Decisão

•17/01/2025, 22:22

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/12/2024, 12:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/12/2024, 12:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/12/2024, 12:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/12/2024, 12:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/12/2024, 12:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/12/2024, 12:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/12/2024, 12:52

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•10/12/2024, 12:52