Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000089-83.2017.8.26.0495 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000089-83.2017.8.26.0495 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 01:24

Arquivado Definitivamente

22/07/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:03

Remetido ao DJE para Republicação

16/07/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/07/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2025, 15:05

Conclusos para despacho

02/07/2025, 14:47

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2025, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: JOSE ROBERTO CASALLE e outro - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRETENSÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E A TARIFA DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST). INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO TEMA Nº 986 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HIPÓTESES DE MODULAÇÃO QUE NÃO SE APLICAM AO CASO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, COM OBSERVAÇÃO ACERCA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luis Augusto Ferreira Casalle (OAB: 301146/SP) - Fabrício da Costa Moreira (OAB: 167733/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000089-83.2017.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: JOSE ROBERTO CASALLE e outro - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Deram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO TRIBUTÁRIO. RECURSO INOMINADO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRETENSÃO DE NÃO INCIDÊNCIA DO ICMS SOBRE A TARIFA DE USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO (TUSD) E A TARIFA DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO (TUST). INADMISSIBILIDADE. APLICAÇÃO DO TEMA Nº 986 DO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. HIPÓTESES DE MODULAÇÃO QUE NÃO SE APLICAM AO CASO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, COM OBSERVAÇÃO ACERCA DA MODULAÇÃO DOS EFEITOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Luis Augusto Ferreira Casalle (OAB: 301146/SP) - Fabrício da Costa Moreira (OAB: 167733/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000089-83.2017.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

23/04/2025, 11:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/04/2025, 11:18

Documentos

Despacho

•02/07/2025, 15:05

Ato Ordinatório

•27/06/2017, 10:49

—

Certidão de Publicação Expedida

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetido ao DJE para Republicação

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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