Execução Fiscal 0528691-42.2014.8.26.0271 - TJSP

Execução Fiscal 0528691-42.2014.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 09:22

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 19:32

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 12:11

Decisão Determinação

12/09/2025, 12:06

Mudança de Magistrado

03/09/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Eduardo Tadeu Gonçales (OAB 174404/SP), Wayne Oliveira Trevisam (OAB 213079/SP), Renata de Oliveira Jana (OAB 235140/SP), Alexandre Magno de Moraes (OAB 357749/SP) Processo 0528691-42.2014.8.26.0271 - Execução Fiscal - Exectda: Tercon Empreendimentos Imobiliarios S/s Ltda - 1 - Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 - Ficam sustados eventuais leilões e levantadas as penhoras, liberando-se desde logo os depositários, e havendo expedição de carta precatória, oficie-se à Comarca deprecada para a devolução, independente de cumprimento, bem como ao Tribunal de Justiça, na hipótese de recurso pendente. 3 - Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente. 4 - Homologo também, a desistência do prazo recursal requerido pela exequente, dando-se a sentença por transitada em julgada nesta data. 5 - Desde já fica a parte executada intimada para que, no prazo de 60 dias, junte aos autos o comprovante de recolhimento da Taxa Judiciária correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito e despesas, observando o recolhimento mínimo de 5 UFESPs, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado, bem como junte comprovante de demais despesas processuais devidas. 6 - Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, inscrevam-se o nome do(a) devedor(a) na divida ativa, sem necessidade de nova intimação, após arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Intime-se.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 05:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 14:44

Juntada de Outros documentos

03/04/2023, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2023, 11:28

Documentos

Intimação

•15/05/2025, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Decisão Determinação

Mudança de Magistrado

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Outros documentos

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