Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1013462-26.2017.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Partes do Processo

LUIS RENATO PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO PEREIRA DE ARAUJO

OAB/SP 272199·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/06/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 13:11

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:24

Reativação de Processo Suspenso

15/05/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo Pereira de Araujo (OAB 272199/SP) Processo 1013462-26.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Renato Pereira - Com essas considerações,JULGO IMPROCEDENTESos pedidos. Sem custas ou honorários, face a regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Levante-se a suspensão do feito diante do julgamento do Tema Repetitivo 986 do STJ, nos termos do art. 1.040, do CPC. Anote-se. Resolvo o processo em primeiro grau de jurisdição, com resolução de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. P. I. C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:08

Todas as movimentações(44)

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 05:06

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 13:34

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

09/06/2025, 13:12

Documentos

Despacho

•09/06/2025, 13:11

Sentença

•14/05/2025, 08:51

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 13:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 13:11

Conclusos para despacho

09/06/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 17:24

Reativação de Processo Suspenso

15/05/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 07:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ronaldo Pereira de Araujo (OAB 272199/SP) Processo 1013462-26.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luis Renato Pereira - Com essas considerações,JULGO IMPROCEDENTESos pedidos. Sem custas ou honorários, face a regra do art. 55, da Lei n.º 9.099/95. Levante-se a suspensão do feito diante do julgamento do Tema Repetitivo 986 do STJ, nos termos do art. 1.040, do CPC. Anote-se. Resolvo o processo em primeiro grau de jurisdição, com resolução de mérito, fazendo-o com fulcro no artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil. P. I. C.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:08

Julgada improcedente a ação

14/05/2025, 08:51

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 13:49

Classe retificada de 7 para 14695

09/05/2025, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/05/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2025, 10:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/05/2025, 09:10

Conclusos para decisão

06/05/2025, 17:09

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

04/11/2019, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2017, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2017, 11:38

Decisão

24/08/2017, 14:44

Conclusos para decisão

23/08/2017, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2017, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2017, 15:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2017, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2017, 12:27

Conclusos para despacho

10/08/2017, 11:04

Expedição de Certidão.

10/08/2017, 09:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2017, 09:41

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2017, 09:40

Mudança de Classe Processual

10/08/2017, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/08/2017, 17:08

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2017, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2017, 12:56

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2017, 09:34

Conclusos para despacho

07/08/2017, 13:01

Distribuído por sorteio

07/08/2017, 09:14

Decisão

•08/05/2025, 09:10

Decisão

•24/08/2017, 14:44

Despacho

•10/08/2017, 12:27

Decisão

•08/08/2017, 09:34