Procedimento Comum Cível 1007847-53.2025.8.26.0004 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1007847-53.2025.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 357

11/05/2026, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 357

11/05/2026, 07:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 357

08/05/2026, 17:03

Juntada de ofício cumprido

08/05/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 14:23

Juntada de certidão

24/04/2026, 14:16

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

13/03/2026, 16:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0340/2026Data da Publicação: 11/02/2026

10/02/2026, 03:06

Juntada

10/02/2026, 03:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0340/2026Teor do ato: Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados pela parte ré, observando o formulário de fls. 558. Com o levantamento dos valores, a parte autora deverá esclarecer, em dez dias, se dá por satisfeita sua pretensão, ressaltando que o silêncio será interpretado como anuência à extinção do feito. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.Advogados(s): Gabriela Pereira Lima (OAB 338878/SP), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 457796/SP), Gabriel Rinaldi dos Santos (OAB 441540/SP)

09/02/2026, 15:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Expeça-se MLE em favor da parte autora para levantamento dos valores depositados pela parte ré, observando o formulário de fls. 558. Com o levantamento dos valores, a parte autora deverá esclarecer, em dez dias, se dá por satisfeita sua pretensão, ressaltando que o silêncio será interpretado como anuência à extinção do feito. Intime-se. Sr(a). Advogado(a): Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.

09/02/2026, 14:08

Conclusos para decisão

04/02/2026, 04:34

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0283/2026Data da Publicação: 05/02/2026

04/02/2026, 02:39

Juntada

04/02/2026, 02:39

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WLAP.26.70015260-7Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 03/02/2026 17:40

03/02/2026, 18:28

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 17:03

DECISÃO

•09/02/2026, 14:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1146/2025Teor do ato: Vistos. FLS. 462 e seguintes: Recebo os embargos de declaração e os acolho parcialmente para sanar omissão apontada no que pertine ao pedido de indenização por danos morais uma vez que silente a sentença neste ponto. Não obstante aborrecimento enfrentado pela autora na tentativa de se evitar a cobrança indevida, não há nexo causal entre a conduta da ré e o alegado dano moral, este causado pelo terceiro fraudador beneficiária do crédito e não pela falha reconhecida. Assim sendo, não há como responsabilizar a ré pelos alegados danos morais. Houve, por consequência, sucumbência parcial da parte autora, que teve desacolhido pedido de dano moral. Por essa razão, impõe-se afirmar que a ação é parcialmente procedente. Quanto aos honorários advocatícios, de fato, o valor revelou-se vil, conforme apontado pela parte embargante. Assim, nos termos do Artigo 85, § 2º e 8º do CPC, levando-se em conta baixa complexidade da matéria, ausência de participação em audiências e a rápida tramitação, arbitro em R$ 1.490,76, valor esse adotado pela tabela praticada pela Defensoria Pública, que ora se adota como parâmetro. Passo, pois, a aclarar o dispositivo da sentença, nos seguintes termos: "Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por Marfisa Conceição dos Santos contra Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda, condenando o réu no estorno dos valores indevidamente cobrados nas faturas indicados no quadro de fls. 3, item "12", corrigidos na forma da fundamentação; bem como à obrigação de se abster de realizar a cobrança de valores em favor de EBN*SG COURSIV, sob pena de fixação de multa. Sucumbência parcial, arcará o réu com o pagamento das custas processuais na proporção de 50% e honorários advocatícios que arbitro por equidade em R$ 1.590,76, nos termos da fundamento, levando-se em conta diretrizes do Artigo 85, parágrafo 2º e 8º do CPC; já a autora arcará com as custas na proporção de 50% e honorários

01/08/2025, 20:01

Terminativa - Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - Vistos. FLS. 462 e seguintes: Recebo os embargos de declaração e os acolho parcialmente para sanar omissão apontada no que pertine ao pedido de indenização por danos morais uma vez que silente a sentença neste ponto. Não obstante aborrecimento enfrentado pela autora na tentativa de se evitar a cobrança indevida, não há nexo causal entre a conduta da ré e o alegado dano moral, este causado pelo terceiro fraudador beneficiária do crédito e não pela falha reconhecida. Assim sendo, não há como responsabilizar a ré pelos alegados danos morais. Houve, por consequência, sucumbência parcial da parte autora, que teve desacolhido pedido de dano moral. Por essa razão, impõe-se afirmar que a ação é parcialmente procedente. Quanto aos honorários advocatícios, de fato, o valor revelou-se vil, conforme apontado pela parte embargante. Assim, nos termos do Artigo 85, § 2º e 8º do CPC, levando-se em conta baixa complexidade da matéria, ausência de participação em audiências e a rápida tramitação, arbitro em R$ 1.490,76, valor esse adotado pela tabela praticada pela Defensoria Pública, que ora se adota como parâmetro. Passo, pois, a aclarar o dispositivo da sentença, nos seguintes termos: "Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação ajuizada por Marfisa Conceição dos Santos contra Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda, condenando o réu no estorno dos valores indevidamente cobrados nas faturas indicados no quadro de fls. 3, item "12", corrigidos na forma da fundamentação; bem como à obrigação de se abster de realizar a cobrança de valores em favor de EBN*SG COURSIV, sob pena de fixação de multa. Sucumbência parcial, arcará o réu com o pagamento das custas processuais na proporção de 50% e honorários advocatícios que arbitro por equidade em R$ 1.590,76, nos termos da fundamento, levando-se em conta diretrizes do Artigo 85, parágrafo 2º e 8º do CPC; já a autora arcará com as custas na proporção de 50% e honorários advoca

01/08/2025, 19:17

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0481/2025Teor do ato: Vistos, 1. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. 2. Os fatos alegados na inicial, bem como a responsabilidade pelos prejuízos ocasionados a parte autora demandam maior dilação probatória, a ser realizada durante regular instrução, garantindo-se o exercício do contraditório. Isto posto, mas a fim de evitar a inclusão do nome da autora no rol de inadimplentes por dívida tida como indevida, defere-se a tutela de urgência requerida para determinar a suspensão da exigibilidade e da cobranças dos valores/faturas relativos aos débitos impugnados na inicial - EBN*SG COURSIV - e para determinar que o banco réu se abstenha de negativar o nome da autora por valor relativo a tais débitos. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado/ofício, devendo a parte encaminhar. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se , por carta, e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fu

17/05/2025, 09:49

Concedida a Antecipação de tutela - Vistos, 1. Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita. 2. Os fatos alegados na inicial, bem como a responsabilidade pelos prejuízos ocasionados a parte autora demandam maior dilação probatória, a ser realizada durante regular instrução, garantindo-se o exercício do contraditório. Isto posto, mas a fim de evitar a inclusão do nome da autora no rol de inadimplentes por dívida tida como indevida, defere-se a tutela de urgência requerida para determinar a suspensão da exigibilidade e da cobranças dos valores/faturas relativos aos débitos impugnados na inicial - EBN*SG COURSIV - e para determinar que o banco réu se abstenha de negativar o nome da autora por valor relativo a tais débitos. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado/ofício, devendo a parte encaminhar. As informações aqui constantes são confidenciais e restritas às partes, seus patronos e ao órgão solicitado, para o fim específico mencionado, e o uso indevido ou não autorizado poderá acarretar responsabilização. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 4. Cite-se , por carta, e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 5. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6

16/05/2025, 19:06

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 357

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 357

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 357

Juntada de ofício cumprido

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0340/2026Data da Publicação: 11/02/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0283/2026Data da Publicação: 05/02/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado - Nº Protocolo: WLAP.26.70015260-7Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Mandado de LevantamentoData: 03/02/2026 17:40

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