Execução de Título Extrajudicial 1010848-88.2021.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010848-88.2021.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/04/2026, 12:12

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0657/2026Data da Publicação: 24/03/2026

23/03/2026, 03:47

Juntada

23/03/2026, 03:47

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0657/2026Teor do ato: Vistos. Folhas 406/408: Diante do recolhimento das custas, proceda-se a realização da pesquisa via sistemaPREVJUDem nome do sócio MARCELO ANTONIO TOLEDO, CPF nº 405.380.578-31 a fim de localizar algum endereço para citação. Intime-se.Advogados(s): Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP)

20/03/2026, 17:07

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Folhas 406/408: Diante do recolhimento das custas, proceda-se a realização da pesquisa via sistemaPREVJUDem nome do sócio MARCELO ANTONIO TOLEDO, CPF nº 405.380.578-31 a fim de localizar algum endereço para citação. Intime-se.

20/03/2026, 16:34

Conclusos para decisão

20/03/2026, 14:01

Conclusos para despacho

12/02/2026, 15:57

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40207093-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 12/02/2026 15:39

12/02/2026, 15:48

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0288/2026Data da Publicação: 10/02/2026

09/02/2026, 01:49

Juntada

09/02/2026, 01:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0288/2026Teor do ato: Vistos. Págs. 401/402: A busca de endereços em nome do sócio da executada poderá ser realizado por meio do sistema Prevjud, cabendo ao interessado o recolhimento prévio das custas pertinentes à realização do ato. No silêncio, o que deverá ser certificado, com base no § 1º do artigo 485 do CPC, intime-se o autor, por carta, para que promova o andamento do processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem exame do mérito, sem a necessidade de nova vinda dos autos à conclusão para a reiteração dessa determinação. Intime-se.Advogados(s): Érica Pinheiro de Souza (OAB 187397/SP)

06/02/2026, 17:11

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Págs. 401/402: A busca de endereços em nome do sócio da executada poderá ser realizado por meio do sistema Prevjud, cabendo ao interessado o recolhimento prévio das custas pertinentes à realização do ato. No silêncio, o que deverá ser certificado, com base no § 1º do artigo 485 do CPC, intime-se o autor, por carta, para que promova o andamento do processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinção sem exame do mérito, sem a necessidade de nova vinda dos autos à conclusão para a reiteração dessa determinação. Intime-se.

06/02/2026, 16:39

Conclusos para decisão

06/02/2026, 14:51

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2025, 12:24

Conclusos para despacho

16/12/2025, 11:21

Documentos

DECISÃO

•20/03/2026, 16:34

DECISÃO

•06/02/2026, 16:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1054/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 260/263: Autos desarquivados. Em relação aos pedidos de fl. 253, defiro a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil a fim de que apresente eventuais informações sobre operações de transferência e câmbio em nome da executada MAT COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI, CNPJ nº 08.730.336/0001-11. Em nome da desburocratização do processo e da celeridade processual, servirá a presente como ofício, devendo, a parte interessada entrega-la ao destinatário para o devido cumprimento, tendo em vista tratar-se de processo digital, com autenticidade do documento conferida por sua assinatura à margem direita, o que lhe confere autenticidade, e como medida de celeridade processual. A entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 10 (dez) dias e a resposta deverá) ser encaminhada, exclusivamente, em formato digital, através do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial ou por meio do e-mail institucional da Unidade ([email protected]), formato PDF, devendo constar no e-mail, no campo assunto, o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. No mais, indefiro a expedição de ofício para pesquisa junto aos sistemas CCF e CADIN, pois não se prestam à localização de bens, podendo o exequente requisitar informações sobre inadimplemento do executado junto ao SERASA. De outra banda, indefiro ainda a realização de pesquisa junto ao sistema CCS, vez que trata-se de medida desproporcional e injustificável de quebra de sigilo bancário, além de inapta a localização de patrimônio do devedor, uma vez que tal sistema destina-se à investigação de crimes. Por fim, a requisição de informações referente à eventual Chave PIX é impertinente, pois qualquer transferência/pagamento realizada mediante tal ferramenta deve estar obrigatoriamente relacionada a uma conta bancária, objeto da pesquisa realizada via sistema SISBAJUD. Intime-se. São Paulo, 24 de novembro de 2023. Miguel Ferrari Juni

27/11/2023, 10:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 260/263: Autos desarquivados. Em relação aos pedidos de fl. 253, defiro a expedição de ofício ao Banco Central do Brasil a fim de que apresente eventuais informações sobre operações de transferência e câmbio em nome da executada MAT COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI, CNPJ nº 08.730.336/0001-11. Em nome da desburocratização do processo e da celeridade processual, servirá a presente como ofício, devendo, a parte interessada entrega-la ao destinatário para o devido cumprimento, tendo em vista tratar-se de processo digital, com autenticidade do documento conferida por sua assinatura à margem direita, o que lhe confere autenticidade, e como medida de celeridade processual. A entrega deverá ser comprovada, nos autos, em 10 (dez) dias e a resposta deverá) ser encaminhada, exclusivamente, em formato digital, através do peticionamento eletrônico pelos órgãos de representação judicial ou por meio do e-mail institucional da Unidade ([email protected]), formato PDF, devendo constar no e-mail, no campo assunto, o número do processo, nos termos do Provimento CG 35/2016. No mais, indefiro a expedição de ofício para pesquisa junto aos sistemas CCF e CADIN, pois não se prestam à localização de bens, podendo o exequente requisitar informações sobre inadimplemento do executado junto ao SERASA. De outra banda, indefiro ainda a realização de pesquisa junto ao sistema CCS, vez que trata-se de medida desproporcional e injustificável de quebra de sigilo bancário, além de inapta a localização de patrimônio do devedor, uma vez que tal sistema destina-se à investigação de crimes. Por fim, a requisição de informações referente à eventual Chave PIX é impertinente, pois qualquer transferência/pagamento realizada mediante tal ferramenta deve estar obrigatoriamente relacionada a uma conta bancária, objeto da pesquisa realizada via sistema SISBAJUD. Intime-se. São Paulo, 24 de novembro de 2023. Miguel Ferrari Junio

24/11/2023, 17:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0264/2021Teor do ato: Juiz(a) de Direito: Dr(a). Miguel Ferrari Junior Vistos. Páginas 110/115: (i) Tendo em vista o disposto nos artigos 378, 380 e 772, inciso III, todos do Código de Processo Civil, determino a intimação da SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL, SUSEP CNSEG e CENSEC para que prestem informações a este juízo a respeito da existência de bens e direitos em nome da executada MAT COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI (CNPJ 08.730.336/0001-11), no prazo de 5 dias, advertindo-os que em caso de descumprimento desta ordem poderá ser imposta multa, além de outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias. Em nome da desburocratização do processo, da eficiência do Estado como princípio fundamental (CF, artigo 37, caput), e da correspectiva celeridade processual e duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII e CPC, artigo 4º), servirá esta decisão como mandado que deverá ser encaminhada pelo exequente, mediante comprovação nos autos no prazo de 5 dias. Mister se faz esclarecer ao destinatário desta decisão que nos termos do artigo 231, § 3º, do Código de Processo Civil: Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá à data em que se der a comunicação. (ii) Nos termos do artigo 782, § 2º, do Código de Processo Civil, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Segundo entendimento firmado no enunciado 190 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: O art. 798, § 3º, não veda a inclusão extrajudicial do nome do executado em cadastros de inadimplentes, pelo credor ou diretamente pelo órgão de proteção ao crédito (art. 782, § 3º, do novo CPC). Assim, para que a inclusão se dê por força de decisão judicial, há que se ter o decurso de prazo

03/11/2021, 23:51

Decisão outras - Decisão - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Miguel Ferrari Junior Vistos. Páginas 110/115: (i) Tendo em vista o disposto nos artigos 378, 380 e 772, inciso III, todos do Código de Processo Civil, determino a intimação da SECRETARIA DA FAZENDA ESTADUAL, SUSEP CNSEG e CENSEC para que prestem informações a este juízo a respeito da existência de bens e direitos em nome da executada MAT COMÉRCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI (CNPJ 08.730.336/0001-11), no prazo de 5 dias, advertindo-os que em caso de descumprimento desta ordem poderá ser imposta multa, além de outras medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias. Em nome da desburocratização do processo, da eficiência do Estado como princípio fundamental (CF, artigo 37, caput), e da correspectiva celeridade processual e duração razoável do processo (CF, artigo 5º, LXXVIII e CPC, artigo 4º), servirá esta decisão como mandado que deverá ser encaminhada pelo exequente, mediante comprovação nos autos no prazo de 5 dias. Mister se faz esclarecer ao destinatário desta decisão que nos termos do artigo 231, § 3º, do Código de Processo Civil: Quando o ato tiver de ser praticado diretamente pela parte ou por quem, de qualquer forma, participe do processo, sem a intermediação de representante judicial, o dia do começo do prazo para cumprimento da determinação judicial corresponderá à data em que se der a comunicação. (ii) Nos termos do artigo 782, § 2º, do Código de Processo Civil, a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes. Segundo entendimento firmado no enunciado 190 do Fórum Permanente de Processualistas Civis: O art. 798, § 3º, não veda a inclusão extrajudicial do nome do executado em cadastros de inadimplentes, pelo credor ou diretamente pelo órgão de proteção ao crédito (art. 782, § 3º, do novo CPC). Assim, para que a inclusão se dê por força de decisão judicial, há que se ter o decurso de prazo para adimplemento da obrigação em juíz

03/11/2021, 13:50

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0657/2026Data da Publicação: 24/03/2026

Juntada

Decisão outras - Decisão Determinação - Vistos. Folhas 406/408: Diante do recolhimento das custas, proceda-se a realização da pesquisa via sistemaPREVJUDem nome do sócio MARCELO ANTONIO TOLEDO, CPF nº 405.380.578-31 a fim de localizar algum endereço para citação. Intime-se.

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.26.40207093-9Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 12/02/2026 15:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0288/2026Data da Publicação: 10/02/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/01/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Conclusos para despacho

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