Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007378-54.2025.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 63.237,89

Órgão julgador

03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Rogério Danna Chaib - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Rogério Danna Chaib - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Rogério Danna Chaib - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luís Gustavo da Silva Pires - Colégio Recursal

Partes do Processo

LUIZ ANSELMO MALUTA

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP 395478·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 16:52

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2026, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 18:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 21:04

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

02/03/2026, 20:41

Conclusos para decisão

02/03/2026, 18:38

Todas as movimentações(63)

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2026, 21:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2026, 17:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2026, 16:52

Conclusos para decisão

29/04/2026, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•29/04/2026, 16:52

Decisão

•09/03/2026, 18:22

12/04/2026, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2026, 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2026, 18:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2026, 18:22

Conclusos para decisão

09/03/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2026, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2026, 21:04

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

02/03/2026, 20:41

Conclusos para decisão

02/03/2026, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 10:32

Suspensão do Prazo

27/01/2026, 02:13

Expedição de Certidão.

25/12/2025, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 21:07

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 20:23

Decisão Determinação

09/12/2025, 20:22

Conclusos para decisão

05/12/2025, 19:26

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

15/11/2025, 19:13

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

15/11/2025, 19:13

Conclusos para despacho

13/11/2025, 15:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/11/2025, 08:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Luiz Anselmo Maluta - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. INVESTIGADOR DA POLÍCIA CIVIL. EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES EM DELEGACIA DE CLASSE SUPERIOR À DO CARGO QUE OCUPA. DIFERENÇAS SALARIAIS DEVIDAS, SOB PENA DE LOCUPLETAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO. NÃO REVOGAÇÃO DO DECRETO-LEI 141/69 PELA LEI COMPLEMENTAR 207/79. MATÉRIA JÁ DECIDIDA NO PUIL 41. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1007378-54.2025.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/04/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:52

Recebido o recurso

14/04/2025, 19:11

Conclusos para decisão

14/04/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2025, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 20:21

Julgada Procedente a Ação

26/03/2025, 20:20

Conclusos para julgamento

14/03/2025, 19:25

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:12

Juntada de Petição de Contestação

05/03/2025, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2025, 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:20

Expedição de Mandado.

13/02/2025, 15:45

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/02/2025, 15:44

Conclusos para decisão

13/02/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2025, 19:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2025, 08:23

Determinada a Emenda à Inicial

05/02/2025, 18:02

Conclusos para decisão

05/02/2025, 11:35

Distribuído por sorteio

04/02/2025, 14:22

Decisão

•02/03/2026, 20:41

Decisão

•09/12/2025, 20:22

Despacho

•15/11/2025, 19:13

Decisão

•14/04/2025, 19:11

Sentença

•26/03/2025, 20:20

Decisão

•13/02/2025, 15:44

Decisão

•05/02/2025, 18:02