Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1002443-23.2017.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 335,32

Órgão julgador

Fazenda Publica de Presidente Prudente

Partes do Processo

JORGE MARCELO PAES

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME PAES GUERRA

OAB/SP 294914·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/06/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Paes Guerra (OAB 294914/SP) Processo 1002443-23.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorge Marcelo Paes - Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, procedendo a Serventia às devidas anotações. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 08:32

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:11

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:43

Todas as movimentações(61)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

12/06/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 07:51

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:18

Documentos

Despacho

•14/05/2025, 08:32

Sentença

•11/04/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Paes Guerra (OAB 294914/SP) Processo 1002443-23.2017.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Jorge Marcelo Paes - Vistos. Ante a certidão de trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os presentes autos, procedendo a Serventia às devidas anotações. Int.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 08:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2025, 08:32

Conclusos para despacho

13/05/2025, 11:11

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 20:11

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 08:43

Julgada improcedente a ação

11/04/2025, 08:42

Conclusos para decisão

10/04/2025, 13:03

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 11:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2025, 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/04/2025, 11:08

Classe retificada de 7 para 14695

10/04/2025, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/04/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:42

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/04/2025, 09:21

Conclusos para decisão

31/03/2025, 17:37

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

04/11/2019, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 18:29

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2017, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2017, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2017, 12:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

06/09/2017, 09:42

Decisão

06/09/2017, 09:27

Conclusos para despacho

05/09/2017, 10:17

Juntada de Petição de Réplica

02/09/2017, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2017, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2017, 09:45

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/08/2017, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2017, 12:39

Juntada de Petição de Contestação

22/08/2017, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2017, 14:54

Expedição de Mandado.

11/08/2017, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2017, 13:54

Recebida a Petição Inicial

11/08/2017, 11:02

Conclusos para decisão

31/07/2017, 14:42

Conclusos para despacho

10/05/2017, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2017, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2017, 12:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2017, 09:05

Conclusos para despacho

25/04/2017, 16:28

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 11:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2017, 11:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2017, 11:55

Mudança de Classe Processual

25/04/2017, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2017, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2017, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2017, 17:55

Determinada a Redistribuição dos Autos

20/02/2017, 18:22

Conclusos para despacho

20/02/2017, 15:42

Distribuído por sorteio

17/02/2017, 16:10

Decisão

•01/04/2025, 09:21

Decisão

•06/09/2017, 09:27

Ato Ordinatório

•23/08/2017, 12:50

Decisão

•11/08/2017, 11:02

Despacho

•26/04/2017, 09:05

Decisão

•20/02/2017, 18:22