Agravo de Instrumento 3006345-57.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEAgravo de Instrumento

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Paulo Cícero Augusto Pereira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Paulo Cícero Augusto Pereira

Partes do Processo

LUCIANA BERMEJO CHINEDEZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE AVARE

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Autor

VANUSA INACIO MACHADO

OAB/SP 309519·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Situação de Arquivado Administrativamente

10/12/2025, 12:04

Processo encaminhado para o Arquivo

10/12/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:42

Prazo Intimação - 30 Dias

08/10/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:39

Expedido Termo de Intimação

08/10/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

06/10/2025, 17:29

Acórdão registrado

03/10/2025, 17:06

Julgado virtualmente

03/10/2025, 15:02

Julgamento Virtual Iniciado

26/09/2025, 13:26

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:35

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

24/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:10

Todas as movimentações(39)

Situação de Arquivado Administrativamente

10/12/2025, 12:04

Processo encaminhado para o Arquivo

10/12/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

19/10/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:42

Prazo Intimação - 30 Dias

08/10/2025, 11:42

Documentos

Acórdão

•03/10/2025, 15:02

Despacho

•16/05/2025, 19:30

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 11:39

Expedido Termo de Intimação

08/10/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 10:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

06/10/2025, 17:29

Acórdão registrado

03/10/2025, 17:06

Julgado virtualmente

03/10/2025, 15:02

Julgamento Virtual Iniciado

26/09/2025, 13:26

Conclusos para decisão

24/07/2025, 14:35

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

24/07/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 10:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2025, 10:10

AR Positivo Juntado

07/06/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 09:37

Publicado em

26/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:27

Prazo Intimação - 30 Dias

23/05/2025, 16:27

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:26

Expedido Termo de Intimação

23/05/2025, 16:25

Expedição de Aviso de Recebimento

23/05/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 12:47

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 18:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

16/05/2025, 19:33

Com efeito suspensivo

16/05/2025, 19:30

Publicado em

16/05/2025, 00:00

Publicado em

16/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Luciana Bermejo Chinedez; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Município de Avaré; Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024. Distribuídos - PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/05/2025 3006345-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO AUGUSTO PEREIRA; Foro de Avaré; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1505751-92.2025.8.26.0073; Cirurgia;

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Luciana Bermejo Chinedez; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Agravado: Município de Avaré; Agravado: Estado de São Paulo Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 3006345-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Avaré; Vara: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1505751-92.2025.8.26.0073; Assunto: Cirurgia;

15/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:24

Expedido Termo de Intimação

14/05/2025, 10:23

Conclusos para decisão

14/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

13/05/2025, 16:41

Distribuído por sorteio

13/05/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino

13/05/2025, 13:58

Processo Cadastrado

13/05/2025, 13:54

Decisão Agravada

•13/05/2025, 13:10