Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009468-88.2016.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/08/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Sao Vicente

Partes do Processo

TOMAS PEREZ LOPEZ

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE CORREIA PERES ROMANI

OAB/SP 155694·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Henrique Correia Peres Romani (OAB 155694/SP) Processo 1009468-88.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tomas Perez Lopez - Ciência à Fazenda Estadual da sentença de fls. 63/66.

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2025, 10:56

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:54

Remetido ao DJE

03/03/2025, 01:14

Evoluída a Classe

28/02/2025, 20:39

Julgada improcedente a ação

28/02/2025, 17:08

Conclusos para Sentença

28/02/2025, 15:19

Tema 9 - IRDR - ICMS - Energia - TUSD - TUST

02/03/2018, 14:50

Suspensão do Prazo

18/02/2018, 13:36

Todas as movimentações(39)

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

25/05/2025, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:04

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Henrique Correia Peres Romani (OAB 155694/SP) Processo 1009468-88.2016.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Tomas Perez Lopez - Ciência à Fazenda Estadual da sentença de fls. 63/66.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:55

Sentença

•28/02/2025, 17:08

15/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

14/05/2025, 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2025, 10:56

Ato ordinatório

14/05/2025, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:54

Remetido ao DJE

03/03/2025, 01:14

Evoluída a Classe

28/02/2025, 20:39

Julgada improcedente a ação

28/02/2025, 17:08

Conclusos para Sentença

28/02/2025, 15:19

Tema 9 - IRDR - ICMS - Energia - TUSD - TUST

02/03/2018, 14:50

Suspensão do Prazo

18/02/2018, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2017, 09:19

Remetido ao DJE

09/10/2017, 10:57

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

06/10/2017, 15:21

Conclusos para Despacho

05/10/2017, 15:32

Certidão de Cartório Expedida

03/10/2017, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2017, 08:50

Remetido ao DJE

24/01/2017, 12:35

Ato ordinatório

23/01/2017, 18:15

Petição Juntada

07/12/2016, 12:43

Mandado Devolvido Cumprido Positivo

24/11/2016, 17:38

Mandado Juntado

24/11/2016, 17:37

Mandado Expedido

25/10/2016, 16:01

Certidão de Cartório Expedida

25/10/2016, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2016, 09:08

Remetido ao DJE

14/10/2016, 10:23

Concedida a Antecipação de tutela

13/10/2016, 15:11

Conclusos para Despacho

13/10/2016, 14:43

Petição Juntada

28/09/2016, 13:56

Emenda à Inicial Juntada

28/09/2016, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2016, 11:03

Remetido ao DJE

31/08/2016, 10:44

Proferido Despacho

30/08/2016, 14:11

Conclusos para Despacho

29/08/2016, 18:06

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/08/2016, 11:56

Decisão

•06/10/2017, 15:21

Ato Ordinatório

•23/01/2017, 18:15

Decisão

•13/10/2016, 15:11

Despacho

•30/08/2016, 14:11