Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1017037-35.2024.8.26.0114 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1017037-35.2024.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Mudança de Magistrado

18/03/2026, 09:42

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 17:40

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 17:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

17/10/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

12/10/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 14:11

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 13:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2025, 13:57

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 10:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: Sociedade Campineira de Educação e Instrução (Hospital e Maternidade Celso Pierro - Puccampinas) - Recorrida: Amanda Vicentin Maruya - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - RESIDÊNCIA MÉDICA - AUXÍLIO-MORADIA - ART. 4º, § 5º, II DA LEI 6.932/1981 - ART. 37, XIII DA CF - SÚMULA 37 DO STF - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ E TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS (TNU) - PUIL N° 0000429-64.2022.8.26.9000. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Regiane de Caires Mendes (OAB: 350543/SP) - Rossini Carvalho Cardoso (OAB: 186670/MG) - Narlon Cardoso de Resende (OAB: 78920/MG) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017037-35.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: Sociedade Campineira de Educação e Instrução (Hospital e Maternidade Celso Pierro - Puccampinas) - Recorrida: Amanda Vicentin Maruya - Magistrado(a) Rogério Danna Chaib - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - RESIDÊNCIA MÉDICA - AUXÍLIO-MORADIA - ART. 4º, § 5º, II DA LEI 6.932/1981 - ART. 37, XIII DA CF - SÚMULA 37 DO STF - ENTENDIMENTO PACIFICADO PELO STJ E TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS (TNU) - PUIL N° 0000429-64.2022.8.26.9000. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Regiane de Caires Mendes (OAB: 350543/SP) - Rossini Carvalho Cardoso (OAB: 186670/MG) - Narlon Cardoso de Resende (OAB: 78920/MG) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1017037-35.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/04/2025, 12:52

Documentos

Despacho

•01/10/2025, 13:57

Decisão

•04/02/2025, 15:25

—

Mudança de Magistrado

Expedição de Certidão.

Arquivado Definitivamente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

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