Cumprimento de sentença 1000623-42.2016.8.26.0081 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2016

Valor da Causa

R$ 150.906,33

Órgão julgador

01 Cumulativa de Adamantina

Partes do Processo

MIRACY BACAN GREGORIN

CPF

Autor

CECILIA FURTADO BETTIO

CPF

Autor

BRUNA TOLINI

CPF

Autor

DIEGO TOLINI

CPF

Autor

FERNANDO HENRIQUE FERRARI ALVES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PATRICIA MARQUES MARCHIOTI NEVES

OAB/SP 164707·CPF·Representa: Autor

MARCO AURÉLIO CAMACHO NEVES

OAB/SP 200467·CPF·Representa: Autor

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP 140055·CPF·Representa: Réu

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP 67669·CPF·Representa: Réu

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP 132994·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

MIRACY BACAN GREGORIN

CPF

Autor

CECILIA FURTADO BETTIO

CPF

Autor

BRUNA TOLINI

CPF

Autor

DIEGO TOLINI

CPF

Autor

FERNANDO HENRIQUE FERRARI ALVES

CPF

Autor

ADRIANA APARECIDA CANONICI

CPF

Autor

CLEODETE BASSO

CPF

Autor

EUCLIDES BASSO

CPF

Autor

OSVALDO MANTOVANI

CPF

Autor

ESTELA LIDIA GREGORIN ZANANDREA

CPF

Autor

SANTINA QUESSA DA COSTA

CPF

Autor

OSCAR LUIZ GREGORIN

CPF

Autor

APPARECIDA MENINI FERREIRA

CPF

Autor

JOSE APARECIDA GODOY

CPF

Autor

CICERO FORATO

CPF

Autor

ANTONIO DA COSTA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS S.A.

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2026, 12:39

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:34

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:45

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:01

Mantida a Decisão Anterior

30/10/2025, 15:34

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:42

Todas as movimentações(462)

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2026, 12:39

Conclusos para despacho

13/02/2026, 15:34

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:46

Documentos

Despacho

•16/02/2026, 12:39

Despacho

•30/10/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 12:45

Suspensão do Prazo

25/01/2026, 22:54

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 16:01

Mantida a Decisão Anterior

30/10/2025, 15:34

Conclusos para despacho

30/10/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 12:30

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

20/10/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 12:59

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 14:57

Conclusos para despacho

01/10/2025, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 13:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2025, 12:57

Conclusos para decisão

26/09/2025, 17:37

Conclusos para despacho

24/09/2025, 21:11

Juntada de Ofício

24/09/2025, 21:09

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 13:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/09/2025, 12:26

Conclusos para despacho

16/09/2025, 17:01

Conclusos para despacho

12/09/2025, 21:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2025, 21:24

Juntada de Outros documentos

06/09/2025, 08:22

Expedição de Ofício.

03/09/2025, 12:07

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:22

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:21

Suspensão do Prazo

13/08/2025, 02:10

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 17:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/07/2025, 16:35

Conclusos para despacho

29/07/2025, 16:23

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 12:04

Juntada de Outros documentos

25/06/2025, 06:22

Expedição de Ofício.

24/06/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/05/2025, 11:41

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 11:56

Conclusos para decisão

22/05/2025, 15:10

Conclusos para despacho

20/05/2025, 22:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 18:59

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 00:08

Suspensão do Prazo

08/05/2025, 21:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 15:49

Conclusos para despacho

08/05/2025, 14:53

Conclusos para despacho

05/05/2025, 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:31

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2025, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2025, 10:36

Conclusos para despacho

21/04/2025, 09:53

Conclusos para despacho

15/04/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 13:35

Remetido ao DJE para Republicação

19/02/2025, 13:26

Remetido ao DJE para Republicação

19/02/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 20:22

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 10:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 10:28

Conclusos para decisão

28/01/2025, 16:54

Conclusos para despacho

24/01/2025, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2024, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2024, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/12/2024, 13:03

Conclusos para despacho

11/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 17:11

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:56

Conclusos para despacho

03/12/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 17:13

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:44

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 13:27

Realizado cálculo de custas

01/11/2024, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2024, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/11/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 10:47

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 10:46

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 10:45

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 10:44

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 10:43

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 10:42

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 10:39

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 09:13

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 08:58

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 05:25

Juntada de Outros documentos

31/10/2024, 05:24

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 05:23

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2024, 15:41

Conclusos para decisão

10/10/2024, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:21

Conclusos para despacho

08/10/2024, 08:00

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2024, 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2024, 15:40

Conclusos para despacho

04/10/2024, 13:52

Conclusos para despacho

02/10/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2024, 10:25

Conclusos para decisão

18/09/2024, 16:43

Conclusos para despacho

17/09/2024, 12:23

Conclusos para decisão

16/09/2024, 18:00

Conclusos para despacho

13/09/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 20:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2024, 12:04

Conclusos para decisão

19/08/2024, 11:01

Conclusos para despacho

14/08/2024, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 13:02

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 07:32

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/06/2024, 14:33

Conclusos para despacho

20/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 10:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/06/2024, 09:51

Conclusos para despacho

03/06/2024, 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 19:26

Conclusos para despacho

03/06/2024, 16:34

Conclusos para despacho

29/05/2024, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2024, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2024, 15:28

Conclusos para despacho

13/05/2024, 14:24

Conclusos para despacho

09/05/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2024, 11:19

Conclusos para despacho

19/04/2024, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 18:11

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:08

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/04/2024, 13:45

Conclusos para despacho

09/04/2024, 07:59

Conclusos para despacho

08/04/2024, 22:09

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2024, 11:46

Conclusos para despacho

26/02/2024, 17:15

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2024, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2024, 14:02

Conclusos para despacho

26/01/2024, 11:40

Conclusos para despacho

24/01/2024, 14:09

Juntada de Ofício

24/01/2024, 14:00

Suspensão do Prazo

10/11/2023, 21:50

Juntada de Ofício

07/11/2023, 13:39

Juntada de Outros documentos

19/10/2023, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:23

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 12:03

Juntada de Outros documentos

06/10/2023, 11:59

Expedição de Ofício.

05/10/2023, 14:19

Expedição de Ofício.

05/10/2023, 14:19

Expedição de Ofício.

05/10/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2023, 16:13

Conclusos para decisão

20/09/2023, 15:48

Conclusos para despacho

18/09/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 13:23

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 17:33

Juntada de Outros documentos

01/09/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB 132994/SP), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Patricia Marques Marchioti Neves (OAB 164707/SP), Marco Aurélio Camacho Neves (OAB 200467/SP), Darcio Jose da Mota (OAB 67669/SP) Processo 1000623-42.2016.8.26.0081 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Miracy Baçan Gregorin - Exectdo: Banco do Brasil SA - Intimação ao executado para depósito do saldo remanescente, conforme cálculo de fl. 907, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento da exe

01/09/2023, 00:00

Expedição de Ofício.

31/08/2023, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 09:29

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:22

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 13:59

Conclusos para despacho

15/08/2023, 10:40

Conclusos para despacho

15/08/2023, 10:21

Juntada de Ofício

15/08/2023, 10:20

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2023, 14:50

Conclusos para decisão

11/08/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 17:23

Conclusos para despacho

10/08/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2023, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2023, 12:01

Conclusos para despacho

25/07/2023, 10:40

Conclusos para despacho

20/07/2023, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 20:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 00:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

06/07/2023, 14:47

Conclusos para despacho

06/07/2023, 14:21

Conclusos para despacho

06/07/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2023, 13:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/06/2023, 12:27

Conclusos para despacho

12/06/2023, 11:14

Conclusos para despacho

12/06/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

12/06/2023, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 20:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 13:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 13:19

Conclusos para despacho

31/05/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 08:52

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 01:52

Suspensão do Prazo

07/12/2022, 21:33

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2022, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2022, 10:22

Conclusos para despacho

05/12/2022, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2022, 07:24

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2022, 23:56

Conclusos para despacho

29/11/2022, 14:32

Conclusos para despacho

29/11/2022, 09:55

Juntada de Outros documentos

29/11/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2022, 20:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2022, 12:50

Conclusos para despacho

18/05/2022, 16:32

Conclusos para despacho

18/05/2022, 15:11

Juntada de Outros documentos

18/05/2022, 15:10

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 15:09

Suspensão do Prazo

14/12/2021, 21:45

Suspensão do Prazo

28/11/2021, 05:30

Suspensão do Prazo

04/10/2021, 22:20

Suspensão do Prazo

16/09/2021, 21:14

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2021, 08:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2021, 13:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2021, 13:32

Conclusos para despacho

02/07/2021, 12:46

Conclusos para despacho

01/07/2021, 15:50

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 15:48

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2021, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2021, 10:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2021, 16:52

Conclusos para despacho

10/05/2021, 13:01

Conclusos para despacho

10/05/2021, 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 08:02

Suspensão do Prazo

16/04/2021, 22:36

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 02:12

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 20:37

Suspensão do Prazo

08/02/2021, 23:04

Suspensão do Prazo

19/12/2020, 00:16

Suspensão do Prazo

14/12/2020, 21:24

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 08:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2020, 11:55

Conclusos para despacho

16/11/2020, 18:25

Conclusos para despacho

16/11/2020, 12:38

Juntada de Outros documentos

16/11/2020, 12:38

Expedição de Certidão.

16/11/2020, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2020, 08:29

Juntada de Outros documentos

22/10/2020, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2020, 09:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2020, 10:24

Conclusos para despacho

13/10/2020, 19:23

Conclusos para despacho

13/10/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 16:26

Suspensão do Prazo

03/07/2020, 21:54

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 23:17

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 14:45

Suspensão do Prazo

31/03/2020, 02:01

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 23:42

Suspensão do Prazo

17/03/2020, 23:32

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2020, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2020, 13:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2020, 12:57

Conclusos para despacho

18/02/2020, 12:50

Conclusos para despacho

18/02/2020, 11:21

Juntada de Outros documentos

18/02/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2020, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2020, 14:08

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 14:01

Expedição de Ofício.

05/02/2020, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2020, 14:28

Conclusos para despacho

30/01/2020, 15:09

Conclusos para despacho

30/01/2020, 15:00

Juntada de Ofício

30/01/2020, 15:00

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 22:34

Suspensão do Prazo

29/08/2019, 03:54

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2019, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2019, 14:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2019, 15:41

Conclusos para despacho

10/07/2019, 13:41

Conclusos para despacho

10/07/2019, 10:18

Juntada de Outros documentos

10/07/2019, 10:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2019.

10/07/2019, 10:16

Suspensão do Prazo

26/02/2019, 21:39

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 22:05

Suspensão do Prazo

03/12/2018, 21:09

Suspensão do Prazo

24/10/2018, 22:24

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2018, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2018, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2018, 14:35

Conclusos para despacho

13/09/2018, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2018.

13/09/2018, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2018, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2018, 13:46

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 11:04

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 13:12

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 13:06

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2018, 10:27

Conclusos para despacho

29/08/2018, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2018, 14:24

Suspensão do Prazo

11/06/2018, 01:11

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2018, 08:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2018, 14:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/03/2018, 17:00

Conclusos para despacho

09/03/2018, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2018.

09/03/2018, 09:11

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 21:09

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2017, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2017, 13:58

Proferido Despacho

10/11/2017, 14:11

Conclusos para despacho

08/11/2017, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 13:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2017.

08/11/2017, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2017, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2017, 13:52

Proferido Despacho

16/08/2017, 16:28

Conclusos para despacho

15/08/2017, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2017, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2017, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2017, 13:30

Proferido Despacho

02/08/2017, 18:37

Conclusos para despacho

01/08/2017, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2017, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2017, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2017, 13:39

Proferido Despacho

23/06/2017, 13:35

Conclusos para despacho

21/06/2017, 10:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2017.

21/06/2017, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2016, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2016, 14:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2016, 08:00

Conclusos para despacho

02/12/2016, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/12/2016.

02/12/2016, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2016, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2016, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2016, 08:24

Conclusos para despacho

20/10/2016, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2016, 00:53

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2016, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2016, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2016, 10:20

Conclusos para despacho

04/10/2016, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2016, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2016, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2016, 14:17

Decisão

01/09/2016, 08:00

Conclusos para julgamento

30/08/2016, 13:31

Conclusos para despacho

29/08/2016, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2016, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2016, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2016, 14:05

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 15:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2016, 08:38

Conclusos para despacho

11/08/2016, 11:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/08/2016, 16:04

Juntada de Outros documentos

04/08/2016, 11:08

Juntada de Mandado

27/07/2016, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/07/2016, 11:31

Expedição de Mandado.

21/07/2016, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2016, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2016, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2016, 13:50

Ato ordinatório

01/07/2016, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2016, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2016, 14:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/06/2016, 08:30

Conclusos para despacho

27/06/2016, 10:51

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 10:46

Juntada de Outros documentos

27/06/2016, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2016, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2016, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2016, 08:32

Conclusos para despacho

01/06/2016, 15:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2016.

01/06/2016, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2016, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2016, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2016, 17:01

Conclusos para despacho

22/03/2016, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2016, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2016, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2016, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2016, 16:22

Conclusos para despacho

08/03/2016, 10:36

Distribuído por sorteio

07/03/2016, 17:46

Decisão

•03/10/2025, 12:59

Decisão

•29/09/2025, 12:57

Despacho

•17/09/2025, 12:26

Decisão

•29/07/2025, 16:35

Decisão

•26/05/2025, 11:41

Despacho

•08/05/2025, 15:49

Despacho

•22/04/2025, 10:36

Despacho

•29/01/2025, 10:28

Decisão

•11/12/2024, 13:03

Despacho

•03/12/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:04

Despacho

•10/10/2024, 15:41

Despacho

•04/10/2024, 15:40

Todos os documentos(72)

Despacho

•16/02/2026, 12:39

Despacho

•30/10/2025, 15:34

Decisão

•03/10/2025, 12:59

Decisão

•29/09/2025, 12:57

Despacho

•17/09/2025, 12:26

Decisão

•29/07/2025, 16:35

Decisão

•26/05/2025, 11:41

Despacho

•08/05/2025, 15:49

Despacho

•22/04/2025, 10:36

Despacho

•29/01/2025, 10:28

Decisão

•11/12/2024, 13:03

Despacho

•03/12/2024, 17:11

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 11:04

Despacho

•10/10/2024, 15:41

Despacho

•04/10/2024, 15:40

Decisão

•19/09/2024, 10:25

Despacho

•19/08/2024, 12:04

Despacho

•22/07/2024, 13:02

Decisão

•21/06/2024, 14:33

Despacho

•04/06/2024, 09:51

Despacho

•13/05/2024, 15:28

Despacho

•22/04/2024, 11:19

Despacho

•09/04/2024, 13:45

Despacho

•27/02/2024, 11:46

Despacho

•26/01/2024, 14:02

Despacho

•20/09/2023, 16:13

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:29

Despacho

•15/08/2023, 13:59

Decisão

•11/08/2023, 14:50

Despacho

•25/07/2023, 12:01

Despacho

•06/07/2023, 14:47

Despacho

•12/06/2023, 12:27

Acórdão (Digitalizado)

•12/06/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•12/06/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•12/06/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•12/06/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•12/06/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•12/06/2023, 09:48

Acórdão (Digitalizado)

•12/06/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•12/06/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•12/06/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•12/06/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•12/06/2023, 09:47

Acórdão (Digitalizado)

•12/06/2023, 09:47

Despacho

•31/05/2023, 13:19

Despacho

•05/12/2022, 10:22

Despacho

•29/11/2022, 23:56

Despacho

•19/05/2022, 12:50

Despacho

•02/07/2021, 13:32

Despacho

•10/05/2021, 16:52

Despacho

•17/11/2020, 11:55

Despacho

•14/10/2020, 10:24

Despacho

•18/02/2020, 12:57

Despacho

•31/01/2020, 14:28

Despacho

•10/07/2019, 15:41

Despacho

•13/09/2018, 14:35

Despacho

•30/08/2018, 10:27

Despacho

•09/03/2018, 17:00

Despacho

•10/11/2017, 14:11

Despacho

•16/08/2017, 16:28

Despacho

•02/08/2017, 18:37

Despacho

•23/06/2017, 13:35

Despacho

•06/12/2016, 08:00

Despacho

•25/10/2016, 08:24

Despacho

•06/10/2016, 10:20

Decisão

•01/09/2016, 08:00

Despacho

•15/08/2016, 08:38

Ato Ordinatório

•01/07/2016, 16:18

Despacho

•28/06/2016, 08:30

Despacho

•03/06/2016, 08:32

Despacho

•23/03/2016, 17:01

Despacho

•08/03/2016, 16:22