Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1019418-76.2024.8.26.0482 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1019418-76.2024.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 08:26

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

01/07/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 08:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2025, 08:24

Conclusos para despacho

30/06/2025, 11:29

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/06/2025, 12:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Maria do Carmo Bispo Barbosa - Recorrente: Rita dos Santos - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA PENSÃO POR MORTE. INADMISSIBILIDADE. UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 8º DA LEI 452/74 COM REDAÇÃO DADA PELA LCE N. 1.012/17. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Luiz Martinez Tozzi (OAB: 438613/SP) - Sílvia de Fátima da Silva do Nascimento (OAB: 168969/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019418-76.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente -

15/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Maria do Carmo Bispo Barbosa - Recorrente: Rita dos Santos - Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. PRETENSÃO AO RECEBIMENTO DA PENSÃO POR MORTE. INADMISSIBILIDADE. UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 8º DA LEI 452/74 COM REDAÇÃO DADA PELA LCE N. 1.012/17. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Luiz Martinez Tozzi (OAB: 438613/SP) - Sílvia de Fátima da Silva do Nascimento (OAB: 168969/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1019418-76.2024.8.26.0482 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Presidente Prudente -

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/03/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

16/03/2025, 08:21

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2025, 16:55

Documentos

Despacho

•01/07/2025, 08:24

Decisão

•05/03/2025, 11:37

—

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

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