Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Jair Ferreira Goncalves (OAB 74834/SP), Michele Pires Gonçalves (OAB 414606/SP), Jair Ferreira Gonçalves Filho (OAB 501710/SP) Processo 0001673-31.2024.8.26.0408 - Execução da Pena - Exectdo: GERALDO LUIS SANCHEZ VILAR RODRIGUES -
Ante o exposto, nos termos do artigo 9º, inciso VII, do Decreto nº. 12.338/2024, concedo ao sentenciado GERALDO LUIS SANCHEZ VILAR RODRIGUES o INDULTO de sua pena privativa de liberdade remanescente, relativa ao processo 1501484-13.2023.8.26.0408-Foro de Ourinhos-1ª Vara Criminal. Assim, com fundamento no artigo 66, inciso II, combinado com o artigo 187, da Lei n.º 7.210/84, julgo EXTINTA a punibilidade da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado GERALDO LUIS SANCHEZ VILAR RODRIGUES, em relação ao processo 1501484-13.2023.8.26.0408-Foro de Ourinhos-1ª Vara Criminal, nos termos do artigo 107, inciso II, do Código Penal. Verifica-se à fl. 183 que a respectiva pena de multa restou executada e extinta nos autos 1501484-13.2023.8.26.0408. Após o trânsito em julgado, comunique-se a presente decisão à CAEF local para que se proceda o arquivamento do respectivo prontuário e para que notifique o sentenciado acerca da desnecessidade de continuidade no cumprimento de sua pena em execução nos presentes autos. Efetuadas as devidas averbações e demais comunicações, arquive-se o presente processo. P.I.C.
15/05/2025, 00:00
Remetido ao DJE
14/05/2025, 11:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025, 09:52
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
14/05/2025, 09:51
Conclusos para Decisão
07/05/2025, 14:56
Petição Juntada
07/05/2025, 09:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025, 14:03
Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025, 14:02
Documentos
Decisão
•14/05/2025, 09:51
Ato Ordinatório
•06/05/2025, 14:03
Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025, 19:19
Publicacao/Comunicacao
Intimação - decisão
DECISÃO
Intimação - ADV: Jair Ferreira Goncalves (OAB 74834/SP), Michele Pires Gonçalves (OAB 414606/SP), Jair Ferreira Gonçalves Filho (OAB 501710/SP) Processo 0001673-31.2024.8.26.0408 - Execução da Pena - Exectdo: GERALDO LUIS SANCHEZ VILAR RODRIGUES -
Ante o exposto, nos termos do artigo 9º, inciso VII, do Decreto nº. 12.338/2024, concedo ao sentenciado GERALDO LUIS SANCHEZ VILAR RODRIGUES o INDULTO de sua pena privativa de liberdade remanescente, relativa ao processo 1501484-13.2023.8.26.0408-Foro de Ourinhos-1ª Vara Criminal. Assim, com fundamento no artigo 66, inciso II, combinado com o artigo 187, da Lei n.º 7.210/84, julgo EXTINTA a punibilidade da pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado GERALDO LUIS SANCHEZ VILAR RODRIGUES, em relação ao processo 1501484-13.2023.8.26.0408-Foro de Ourinhos-1ª Vara Criminal, nos termos do artigo 107, inciso II, do Código Penal. Verifica-se à fl. 183 que a respectiva pena de multa restou executada e extinta nos autos 1501484-13.2023.8.26.0408. Após o trânsito em julgado, comunique-se a presente decisão à CAEF local para que se proceda o arquivamento do respectivo prontuário e para que notifique o sentenciado acerca da desnecessidade de continuidade no cumprimento de sua pena em execução nos presentes autos. Efetuadas as devidas averbações e demais comunicações, arquive-se o presente processo. P.I.C.
15/05/2025, 00:00
Remetido ao DJE
14/05/2025, 11:16
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/05/2025, 09:52
Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto
14/05/2025, 09:51
Conclusos para Decisão
07/05/2025, 14:56
Petição Juntada
07/05/2025, 09:27
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/05/2025, 14:04
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025, 14:03
Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025, 14:02
Documento Juntado
02/04/2025, 14:05
Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025, 01:22
Remetido ao DJE
01/04/2025, 10:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/04/2025, 10:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
01/04/2025, 10:06
Petição Juntada
31/03/2025, 23:59
Termo Digitalizado
31/03/2025, 16:20
Conclusos para Despacho
31/03/2025, 16:19
Termo Expedido
31/03/2025, 15:14
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/03/2025, 09:21
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/03/2025, 09:21
Redistribuição de Processo - Saída
28/03/2025, 09:21
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/03/2025, 09:21
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/03/2025, 13:39
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/03/2025, 13:39
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/03/2025, 14:58
Certidão de Cartório Expedida
19/03/2025, 14:53
Mandado Expedido
14/03/2025, 14:34
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025, 04:59
Remetido ao DJE
12/03/2025, 00:09
Determinada a Redistribuição dos Autos
11/03/2025, 16:44
Conclusos para Decisão
11/03/2025, 16:25
Documento Juntado
11/03/2025, 13:59
Certidão de Cartório Expedida
11/03/2025, 10:40
Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025, 03:25
SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
10/03/2025, 10:18
SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado
10/03/2025, 10:18
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/03/2025, 09:30
Remetido ao DJE
10/03/2025, 05:36
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/03/2025, 23:42
Alvará de Soltura Expedido
09/03/2025, 23:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/03/2025, 16:19
Concedida Progressão de regime
07/03/2025, 16:18
Conclusos para Decisão
07/03/2025, 15:45
Conclusos para Despacho
07/03/2025, 12:26
Petição Juntada
05/03/2025, 15:11
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/03/2025, 12:25
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/03/2025, 12:25
Petição Juntada
01/03/2025, 12:25
Petição Juntada
28/02/2025, 15:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/02/2025, 10:31
Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
28/02/2025, 10:30
Boletim Informativo Atualizado Juntado
28/02/2025, 10:30
Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025, 02:21
Remetido ao DJE
14/02/2025, 05:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025, 22:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/02/2025, 22:41
Certidão de Cartório Expedida
13/02/2025, 22:41
Homologado o Cálculo
13/02/2025, 22:41
Conclusos para Despacho
13/02/2025, 11:43
Petição Juntada
12/02/2025, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025, 08:02
Remetido ao DJE
11/02/2025, 09:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025, 06:39
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2025, 18:12
Petição Juntada
07/02/2025, 15:58
Petição Juntada
07/02/2025, 10:13
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/02/2025, 15:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/02/2025, 15:05
Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025, 15:03
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/11/2024, 14:10
Recebidos os Autos do Outro Foro
22/11/2024, 14:10
Redistribuição de Processo - Saída
22/11/2024, 14:10
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/11/2024, 14:10
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/11/2024, 13:19
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/11/2024, 13:19
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
19/11/2024, 12:54
Mandado de Prisão Expedido
19/11/2024, 10:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
18/11/2024, 15:11
Documento Juntado
18/11/2024, 14:39
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2024, 14:37
Conclusos para Decisão
18/11/2024, 14:36
Planilha de Cálculos Juntada
18/11/2024, 14:35
Documento Juntado
18/11/2024, 14:28
Apensado ao processo
18/11/2024, 14:25
Ofício Expedido
14/11/2024, 15:25
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
05/11/2024, 14:56
Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
05/11/2024, 14:56
Conclusos para Despacho
01/10/2024, 09:54
Petição Juntada
30/09/2024, 23:17
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2024, 13:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024, 13:24
SAP - Comunicação do Descumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade - Juntada
30/09/2024, 12:39
Ofício Juntado
16/08/2024, 15:08
Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
15/08/2024, 13:59
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
14/08/2024, 18:34
Mandado Juntado
14/08/2024, 18:34
Mandado Expedido
13/08/2024, 14:59
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
13/08/2024, 13:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/08/2024, 13:38
Conclusos para Decisão
11/07/2024, 10:25
Petição Juntada
11/07/2024, 09:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/07/2024, 15:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024, 15:48
SAP - Comunicação do Descumprimento da Prestação de Serviços à Comunidade - Juntada
10/07/2024, 12:25
Ofício Juntado
21/06/2024, 16:57
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/06/2024, 15:45
Comprovante de Pagamento de Prestação Pecuniária Juntado
20/06/2024, 15:45
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/06/2024, 13:54
Mandado Expedido
03/06/2024, 16:01
Ofício Expedido
29/05/2024, 15:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/05/2024, 15:14
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/05/2024, 15:14
Conclusos para Despacho
29/05/2024, 12:42
Documento Juntado
29/05/2024, 12:37
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)