Procedimento Comum Cível 1033085-64.2016.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 11.775,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação / Remessa Necessária · Rebouças de Carvalho

Partes do Processo

REINALDO JORGE DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIANA FERNANDES DOMINGUES

OAB/SP 219520·CPF·Representa: Autor

DECIO BENASSI

OAB/SP 114389·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diana Fernandes Domingues (OAB 219520/SP) Processo 1033085-64.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reinaldo Jorge dos Santos Filho - Diante da certidão trânsito em julgado, ficam as partes intimadas que autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, após os quais serão remetidos ao arquivo. Importante: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das NSCGJ.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/06/2017, 10:28

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2017, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2017, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2017, 13:58

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

17/11/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:58

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•17/04/2017, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diana Fernandes Domingues (OAB 219520/SP) Processo 1033085-64.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reinaldo Jorge dos Santos Filho - Diante da certidão trânsito em julgado, ficam as partes intimadas que autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, após os quais serão remetidos ao arquivo. Importante: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das NSCGJ.

15/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 11:11

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/05/2025, 10:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

13/05/2025, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

22/06/2017, 10:28

Juntada de Petição de Contra-razões

02/06/2017, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2017, 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2017, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2017, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2017, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2017, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2017, 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2017, 11:26

Juntada de Ofício

06/03/2017, 11:26

Expedição de Ofício.

22/02/2017, 17:59

Expedição de Mandado.

22/02/2017, 11:42

Julgada Procedente a Ação

21/02/2017, 18:02

Conclusos para julgamento

20/02/2017, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2017, 12:28

Juntada de Petição de Réplica

08/02/2017, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2017, 14:45

Ato ordinatório

06/12/2016, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2016, 12:19

Juntada de Mandado

01/12/2016, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2016, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2016, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2016, 08:24

Expedição de Mandado.

07/11/2016, 11:48

Não Concedida a Medida Liminar

07/11/2016, 10:19

Conclusos para decisão

03/11/2016, 16:16

Distribuído por sorteio

31/10/2016, 13:01

Sentença

•21/02/2017, 18:02

Ato Ordinatório

•06/12/2016, 15:51

Decisão

•07/11/2016, 10:19